Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006195-14.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 37.548,96

Órgão julgador

Juizados Especiais de Alta Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Alta Floresta - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2023, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 14:47

Recebidos os autos

07/10/2023, 14:47

Arquivado Definitivamente

07/10/2023, 14:47

Transitado em Julgado em 28/09/2023

07/10/2023, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:28

Decorrido prazo de WALISE CEBALHO DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 12:20

Decorrido prazo de WALISE CEBALHO DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 05:44

Juntada de Alvará

19/09/2023, 10:17

Juntada de Alvará

15/09/2023, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:36

Conclusos para decisão

06/09/2023, 15:42

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

09/10/2023, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 14:47

Recebidos os autos

07/10/2023, 14:47

Arquivado Definitivamente

07/10/2023, 14:47

Transitado em Julgado em 28/09/2023

07/10/2023, 14:47

Documentos

Decisão

•14/09/2022, 15:07

Sentença

•20/09/2022, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:28

Decorrido prazo de WALISE CEBALHO DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 12:20

Decorrido prazo de WALISE CEBALHO DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 05:44

Juntada de Alvará

19/09/2023, 10:17

Juntada de Alvará

15/09/2023, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:36

Conclusos para decisão

06/09/2023, 15:42

Processo Desarquivado

06/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 03:34

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 18:59

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 05:45

Decorrido prazo de WALISE CEBALHO DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 11:28

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1006195-14.2022.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALISE CEBALHO DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Certifico que procedo a intimação das partes sobre o cálculo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Alta Floresta-MT, 11 de maio de 2023. Amanda Aparecida Magalhães Aguilar Estagiária – 46264 SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av. Ludovico da Riva Neto, 1987, Canteiro Central, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512-3600 - RAMAL 216

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 18:13

Recebidos os autos

11/05/2023, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/05/2023, 14:29

Juntada de certidão da contadoria

11/05/2023, 14:27

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 13:25

Desentranhado o documento

11/05/2023, 13:25

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 13:24

Desentranhado o documento

11/05/2023, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/05/2023, 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de WALISE CEBALHO DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 14:05

Decorrido prazo de WALISE CEBALHO DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 10:00

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1006195-14.2022.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALISE CEBALHO DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Certifico que procedo a intimação das partes sobre o cálculo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Alta Floresta-MT, 19 de abril de 2023. MARINA

20/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA.Número do DECISÃO Processo: 1006195-14.2022.8.11.0007. EXEQUENTE: WALISE CEBALHO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Não havendo interposição de embargos pelo ente público executado, HOMOLOGO o cálculo do débito apresentado pelo credor na petição inicial. DETERMINO a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), nos termos d

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/04/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 11:04

Conclusos para despacho

18/02/2023, 14:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/02/2023, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:21

Decorrido prazo de WALISE CEBALHO DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:55

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/02/2023, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1006195-14.2022.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: WALISE CEBALHO DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Certifico que procedo a intimação das partes requerente e requerida para manifestarem-se nos presentes autos requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arqui

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 23:21

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 23:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/02/2023, 13:19

Juntada de intimação de pauta

03/02/2023, 13:19

Juntada de intimação de pauta

03/02/2023, 13:19

Juntada de intimação de pauta

03/02/2023, 13:19

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

03/02/2023, 13:19

Juntada de certidão

03/02/2023, 13:19

Devolvidos os autos

03/02/2023, 13:19

Juntada de acórdão

03/02/2023, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/10/2022, 06:23

Decorrido prazo de WALISE CEBALHO DA SILVA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 20:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 13:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/09/2022, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2022, 15:52

Conclusos para decisão

27/09/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de recurso inominado

23/09/2022, 14:57

Audiência Conciliação juizado cancelada para 26/10/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

20/09/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:40

Julgado procedente em parte do pedido

20/09/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 13:58

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 11:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/09/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 06:39

Ato ordinatório praticado

17/09/2022, 06:38

Juntada de Petição de contestação

16/09/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/09/2022, 15:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/09/2022, 09:41

Conclusos para decisão

14/09/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/09/2022, 09:06

Audiência Conciliação juizado designada para 26/10/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

14/09/2022, 09:06

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 09:06

Decisão

•27/09/2022, 16:40

Acórdão

•12/12/2022, 22:17

Execução de cumprimento de sentença

•08/02/2023, 18:29

Outros documentos

•08/02/2023, 18:29

Despacho

•23/02/2023, 11:04

Decisão

•17/04/2023, 17:49

Sentença

•11/09/2023, 15:36