Procedimento Comum Cível 1003140-36.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MAYARA APARECIDA ALVES DE MORAES

CPF

Autor

PAULO AUGUSTO VERONESE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MAYARA APARECIDA ALVES DE MORAES

CPF

Autor

PAULO AUGUSTO VERONESE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICÍPIO DE JUÍNA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/07/2023, 08:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 16:16

Recebidos os autos

20/07/2023, 16:16

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 14:24

Transitado em Julgado em 22/06/2023

13/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 20:59

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:32

Julgado procedente em parte do pedido

26/04/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 00:36

Todas as movimentações(37)

Juntada de Certidão

21/07/2023, 08:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 16:16

Recebidos os autos

20/07/2023, 16:16

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 14:24

Transitado em Julgado em 22/06/2023

13/07/2023, 11:38

Documentos

Decisão

•04/02/2023, 00:59

Despacho

•06/02/2023, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 20:59

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:32

Julgado procedente em parte do pedido

26/04/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/03/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:44

Juntada de Petição de contestação

13/02/2023, 07:04

Juntada de Petição de contestação

10/02/2023, 09:25

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 18:57

Conclusos para decisão

06/02/2023, 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/02/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1003140-36.2023.8.11.0002.. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE JUINA AUTOR(A): MAYARA APARECIDA ALVES DE MORAES Vistos, Trata-se de Ação de Obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em favor de MAYARA APARECIDA ALVES DE MORAES em face do MUNICÍPIO DE JUÍNA– MT e ESTADO DE MATO GROSSO. Ressai da inicial que a paciente Mayara Aparecida Alves de Moraes, de 18 (dezoito) anos, está intern

06/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos

04/02/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos

04/02/2023, 00:59

Concedida a Antecipação de tutela

04/02/2023, 00:59

Conclusos para decisão

03/02/2023, 21:44

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgão julgador do plantonista

03/02/2023, 21:44

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 21:44

Sentença

•26/04/2023, 14:48