Recurso Inominado Cível 1001025-68.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.360,81

Orgao julgador

GABINETE DO DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE

Partes do Processo

ROSANE APARECIDA GONCALVES CONSTANTE

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/03/2023, 15:47

Baixa Definitiva

20/03/2023, 15:47

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OI S.A

Terceiro

OI S A

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DA ROSA KLEIN

OAB/MT 21959•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 15:44

Decorrido prazo de ROSANE APARECIDA GONCALVES CONSTANTE em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de OI S.A. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:23

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 17:42

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRIDO) e não-provido

22/02/2023, 17:42

Conclusos para decisão

09/02/2023, 20:33

Recebidos os autos

09/02/2023, 20:33

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 20:33

Documentos

Decisão

•17/02/2022, 18:54

Ato ordinatório

•18/02/2022, 15:47

Outros documentos

•18/02/2022, 15:47

Sentença

•22/09/2022, 18:35

Sentença

•22/11/2022, 18:01

Decisão

•04/02/2023, 08:17

Decisão

•22/02/2023, 17:42

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