Procedimento Comum Cível 1026946-37.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

PRENELIO JOAO DO PRADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE SANDRO NERY FERREIRA

OAB/MT 5768·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

PRENELIO JOAO DO PRADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

14/12/2023, 07:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/12/2023, 03:22

Recebidos os autos

14/12/2023, 03:22

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 09:16

Transitado em Julgado em 10/11/2023

13/11/2023, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:55

Decorrido prazo de PRENELIO JOAO DO PRADO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:28

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 22:51

Julgado procedente em parte do pedido

12/09/2023, 22:51

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

14/12/2023, 07:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/12/2023, 03:22

Recebidos os autos

14/12/2023, 03:22

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 09:16

Transitado em Julgado em 10/11/2023

13/11/2023, 09:15

Documentos

Decisão

•18/08/2022, 13:40

Despacho

•19/08/2022, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:55

Decorrido prazo de PRENELIO JOAO DO PRADO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:28

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 22:51

Julgado procedente em parte do pedido

12/09/2023, 22:51

Conclusos para decisão

12/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:09

Conclusos para decisão

14/02/2023, 13:07

Decorrido prazo de PRENELIO JOAO DO PRADO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1026946-37.2022.8.11.0002.. AUTOR: PRENELIO JOAO DO PRADO REU: ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de ação de obrigação de fazer. Com a inicial, veio a documentação. Tutela de urgência deferida. Dispensada a audiência de conciliação/mediação. Devidamente citada, a parte requerida apresentou contestação. Apesar de intimado, o autor não apresentou réplica. O processo veio concluso. É o relato do essencial.

11/01/2023, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/01/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 09:52

Decorrido prazo de PRENELIO JOAO DO PRADO em 18/10/2022 23:59.

04/11/2022, 23:55

Conclusos para decisão

19/10/2022, 07:47

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 05:03

Juntada de Petição de contestação

16/09/2022, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2022, 08:58

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 13:09

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 13:09

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 06:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 18:42

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:37

Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2022, 17:24

Conclusos para decisão

24/08/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 12:52

Expedição de Intimação eletrônica.

19/08/2022, 17:22

Determinada Requisição de Informações

19/08/2022, 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/08/2022, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2022, 13:40

Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:30

Juntada de Certidão

18/08/2022, 13:29

Juntada de Certidão

18/08/2022, 13:29

Juntada de Certidão

18/08/2022, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/08/2022, 09:40

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2022, 09:40

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 09:40

Decisão

•25/08/2022, 17:24

Decisão

•10/01/2023, 17:15

Despacho

•10/05/2023, 16:09

Sentença

•12/09/2023, 22:51