Procedimento Comum Cível 0030308-93.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2025, 08:36

Documento (Outros documentos)

30/08/2025, 08:36

Petição (Recurso extraordinário)

29/08/2025, 17:58

Petição (Recurso ordinário)

29/08/2025, 17:53

Devolvidos os autos

29/08/2025, 12:02

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 12:02

Documento

19/07/2024, 18:40

Documento

13/07/2024, 17:41

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2024, 14:22

Ato ordinatório

17/06/2024, 14:21

Decurso de Prazo

07/06/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 08:19

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:06

Expedição de documento

16/04/2024, 10:47

Ato ordinatório

15/04/2024, 13:55

Todas as movimentações(140)

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2025, 08:36

Documento (Outros documentos)

30/08/2025, 08:36

Petição (Recurso extraordinário)

29/08/2025, 17:58

Petição (Recurso ordinário)

29/08/2025, 17:53

Devolvidos os autos

29/08/2025, 12:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 12:02

Documento

19/07/2024, 18:40

Documento

13/07/2024, 17:41

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2024, 14:22

Ato ordinatório

17/06/2024, 14:21

Decurso de Prazo

07/06/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 08:19

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:06

Expedição de documento

16/04/2024, 10:47

Ato ordinatório

15/04/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 16:41

Publicação

28/02/2024, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 00:29

Expedição de documento

26/02/2024, 11:28

Expedida/certificada

26/02/2024, 11:28

Expedição de documento

26/02/2024, 11:28

Conclusão (para decisão)

12/05/2022, 16:37

Decurso de Prazo

20/04/2022, 11:34

Decurso de Prazo

07/04/2022, 13:29

Publicação

30/03/2022, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 04:41

Expedição de documento

28/03/2022, 17:01

Mero expediente

28/03/2022, 17:01

Decurso de Prazo

01/06/2021, 04:23

Conclusão (para decisão)

29/04/2021, 10:00

Ato ordinatório

29/04/2021, 10:00

Petição (Embargos de declaração)

27/04/2021, 12:46

Publicação

19/04/2021, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2021, 00:45

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 20:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 06:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 06:40

Improcedência

14/04/2021, 17:15

Conclusão (para julgamento)

13/04/2021, 08:42

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

13/04/2021, 08:41

Ato ordinatório

13/04/2021, 08:31

Mero expediente

19/03/2021, 09:00

Conclusão (para decisão)

17/02/2021, 14:57

Decurso de Prazo

12/12/2020, 14:17

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 17:17

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 12:39

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2020, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2020, 18:02

Ato ordinatório

01/10/2020, 00:06

Ato ordinatório

30/09/2020, 23:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2020, 01:27

Remessa

12/09/2020, 01:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/09/2020, 12:53

Entrega em carga/vista

08/09/2020, 17:43

Publicação

16/06/2020, 14:07

Expedição de documento

11/06/2020, 10:29

Expedição de documento

09/06/2020, 09:21

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 13:51

Petição (Petição (outras))

08/03/2019, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2019, 16:11

Entrega em carga/vista

06/03/2019, 16:09

Entrega em carga/vista

30/01/2019, 13:17

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2019, 16:45

Entrega em carga/vista

28/01/2019, 16:45

Entrega em carga/vista

08/01/2019, 14:21

Conclusão (para despacho)

19/12/2018, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2018, 13:07

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 11:46

Entrega em carga/vista

21/09/2018, 15:11

Conclusão (para despacho)

09/08/2018, 15:08

Entrega em carga/vista

07/08/2018, 17:56

Entrega em carga/vista

01/08/2018, 15:58

Entrega em carga/vista

01/08/2018, 15:55

Documento

27/07/2018, 18:48

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 15:56

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 15:25

Petição (Petição (outras))

26/06/2018, 18:02

Entrega em carga/vista

07/06/2018, 17:37

Entrega em carga/vista

04/06/2018, 15:26

Ato ordinatório

23/05/2018, 13:55

Entrega em carga/vista

22/05/2018, 15:23

Publicação

22/05/2018, 12:36

Expedição de documento

21/05/2018, 17:42

Mero expediente

16/05/2018, 15:33

Entrega em carga/vista

06/03/2018, 14:06

Conclusão (para despacho)

09/02/2018, 14:20

Entrega em carga/vista

09/02/2018, 14:18

Mero expediente

02/02/2018, 17:15

Entrega em carga/vista

22/03/2016, 14:27

Conclusão (para despacho)

07/03/2016, 08:17

Expedição de documento

22/02/2016, 16:51

Entrega em carga/vista

18/01/2016, 17:59

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 14:08

Entrega em carga/vista

03/09/2015, 14:21

Mero expediente

31/08/2015, 15:18

Conclusão (para despacho)

31/08/2015, 15:15

Entrega em carga/vista

03/07/2015, 13:05

Conclusão (para despacho)

03/07/2015, 11:08

Petição (Parecer de Mérito (MP))

27/05/2015, 11:49

Entrega em carga/vista

20/05/2015, 17:32

Entrega em carga/vista

12/03/2015, 13:01

Expedição de documento

05/03/2015, 15:27

Petição (Resposta)

20/02/2015, 13:49

Entrega em carga/vista

18/02/2015, 15:15

Entrega em carga/vista

06/02/2015, 14:17

Publicação

04/02/2015, 13:00

Expedição de documento

03/02/2015, 13:19

Ato ordinatório

29/01/2015, 17:05

Expedição de documento

27/01/2015, 16:58

Expedição de documento

27/01/2015, 16:58

Entrega em carga/vista

18/07/2013, 18:24

Outras Decisões

11/07/2013, 10:51

Entrega em carga/vista

11/07/2013, 10:50

Conclusão (para despacho)

03/07/2013, 16:55

Petição (Contestação)

30/10/2012, 16:49

Ato ordinatório

18/10/2012, 17:51

Entrega em carga/vista

17/10/2012, 14:43

Entrega em carga/vista

18/09/2012, 14:58

Ato ordinatório

13/09/2012, 13:10

Documento

12/09/2012, 12:41

Ato ordinatório

11/09/2012, 17:02

Ato ordinatório

11/09/2012, 17:02

Ato ordinatório

05/09/2012, 16:28

Expedição de documento

04/09/2012, 16:37

Expedição de documento

04/09/2012, 15:09

Ato ordinatório

04/09/2012, 14:58

Ato ordinatório

03/09/2012, 19:02

Entrega em carga/vista

03/09/2012, 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2012, 18:46

Entrega em carga/vista

31/08/2012, 18:45

Conclusão (para despacho)

30/08/2012, 17:23

Expedição de documento

30/08/2012, 17:21

Ato ordinatório

30/08/2012, 17:21

Expedição de documento

30/08/2012, 17:21

Entrega em carga/vista

30/08/2012, 16:59

Distribuição (sorteio)

30/08/2012, 16:18