Execução de Título Extrajudicial 1017671-83.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 278.444,48

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/05/2025, 08:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2025, 02:23

Recebidos os autos

17/05/2025, 02:23

Decorrido prazo de JBS S/A em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNE NOVO TEMPO LTDA - EPP em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS COSTA FIGUEIREDO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de REINALDO MARTINS COSTA FIGUEIREDO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:18

Publicado Sentença em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA MAIA em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de ANTÔNIO CARLOS GERALDINO em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA MAIA em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:13

Todas as movimentações(244)

Juntada de Certidão

24/05/2025, 08:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2025, 02:23

Recebidos os autos

17/05/2025, 02:23

Decorrido prazo de JBS S/A em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNE NOVO TEMPO LTDA - EPP em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS COSTA FIGUEIREDO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de REINALDO MARTINS COSTA FIGUEIREDO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:18

Publicado Sentença em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA MAIA em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de ANTÔNIO CARLOS GERALDINO em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA MAIA em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de ANTÔNIO CARLOS GERALDINO em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 16:52

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:52

Homologada a Transação

17/03/2025, 16:52

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:05

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/03/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 02:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/03/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 11:09

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:46

Juntada de Alvará

18/02/2025, 16:43

Juntada de Alvará

18/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:55

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS COSTA FIGUEIREDO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:24

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNE NOVO TEMPO LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:24

Decorrido prazo de JBS S/A em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:24

Decorrido prazo de REINALDO MARTINS COSTA FIGUEIREDO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:24

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:15

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:54

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNE NOVO TEMPO LTDA - EPP em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/10/2024, 18:09

Conclusos para decisão

04/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:30

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/09/2024, 13:08

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/09/2024, 13:08

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 08:45

Conclusos para decisão

01/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de outros documentos

01/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 09:22

Juntada de comunicação entre instâncias

31/10/2023, 17:12

Juntada de comunicação entre instâncias

24/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017671-83.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: JBS S/A EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE CARNE NOVO TEMPO LTDA - EPP Trata-se de cumprimento de sentença interposto JBS S/A em face de DISTRIBUIDORA DE CARNE NOVO TEMPO LTDA - EPP. O pedido de redirecionamento deve ser indeferido, pois o patrimônio dos sócios somente pode ser alcançado na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, mediante a instauração do respectivo incidente. Além disso, o referido instituto é exclusivo do direito tributário. Nesse sentido é o TJ/MT: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AELGAÇÃO DE EXTINÇÃO IRREGULAR DE PESSOA JURIDICA – PEDIDO DE APLICAÇÃO DE SUCESSÃO PROCESSUAL PARA REDIRECIONAMENTO PARA OS SÓCIOS – NÃO CABIMENTO – RECURSO NÃO PROVIDO. Incabível o redirecionamento do cumprimento de sentença aos sócios da empresa executada, porquanto o patrimônio dos sócios somente pode ser alcançado na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica.” (N.U 1009697-45.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 14/06/2023, Publicado no DJE 15/06/2023) Desta forma, intime-se exequente para adequação do seu pedido, do contrário, a execução seguirá contra a pessoa jurídica. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLO Juíza de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/07/2023, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2023, 10:41

Conclusos para decisão

07/03/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 13:23

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017671-83.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: JBS S/A EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE CARNE NOVO TEMPO LTDA - EPP Trata-se de Ação de Execução interposta pela JBS S/A em face de DISTRIBUIDORA DE CARNE NOVO TEMPO LTDA - EPP. Defiro o pedido de penhora pelo SISBAJUD, no valor de R$ 554.911,75 (Id. 92134797), todavia, restou infrutífera. Seguem anexos os extratos. Intime-se o exequente para dar prosseguimento no processo e indicar

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/02/2023, 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2023, 12:30

Conclusos para decisão

30/09/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 10:45

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 18:04

Conclusos para decisão

29/04/2022, 10:16

Decorrido prazo de JBS S/A em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 13:15

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNE NOVO TEMPO LTDA - EPP em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 18:55

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 10:43

Conclusos para despacho

12/01/2022, 14:45

Decorrido prazo de JBS S/A em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 16:21

Publicado Despacho em 04/11/2021.

04/11/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 14:22

Conclusos para decisão

21/09/2021, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 15:41

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 16:38

Conclusos para despacho

01/07/2021, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 18:32

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 06:04

Expedição de Mandado.

03/06/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 17:18

Conclusos para despacho

10/05/2021, 22:02

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 16:16

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 10:48

Expedição de Mandado.

28/04/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 08:34

Conclusos para decisão

25/03/2021, 22:09

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 18:08

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:21

Conclusos para despacho

15/02/2021, 19:21

Decorrido prazo de JBS S/A em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 13:14

Publicado Despacho em 22/01/2021.

03/02/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 01:50

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 14:01

Decorrido prazo de JBS S/A em 25/11/2020 23:59.

01/12/2020, 22:39

Decorrido prazo de JBS S/A em 25/11/2020 23:59.

01/12/2020, 08:58

Decorrido prazo de JBS S/A em 25/11/2020 23:59.

01/12/2020, 00:45

Decorrido prazo de JBS S/A em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 21:44

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNE NOVO TEMPO LTDA - EPP em 14/09/2020 23:59.

17/11/2020, 09:41

Decorrido prazo de JBS S/A em 15/09/2020 23:59.

14/11/2020, 08:41

Publicado Despacho em 03/11/2020.

11/11/2020, 03:04

Conclusos para despacho

05/11/2020, 10:45

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 09:05

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 11:20

Conclusos para despacho

18/10/2020, 10:58

Publicado Decisão em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 01:19

Expedição de Mandado.

20/08/2020, 20:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2020, 14:17

Decorrido prazo de JBS S/A em 30/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2020, 12:38

Conclusos para despacho

03/07/2020, 21:12

Publicado Intimação em 18/06/2020.

20/06/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 01:34

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 15:09

Decorrido prazo de JBS S/A em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:58

Publicado Despacho em 21/05/2020.

21/05/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:24

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 09:51

Decorrido prazo de JBS S/A em 11/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 18:49

Decorrido prazo de JBS S/A em 11/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 18:47

Publicado Despacho em 19/11/2019.

05/12/2019, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 16:35

Conclusos para despacho

04/12/2019, 14:54

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 14:35

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 18:11

Conclusos para decisão

15/10/2019, 14:56

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNE NOVO TEMPO LTDA - EPP em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 16:56

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

14/08/2019, 14:41

Juntada de Petição de diligência

14/08/2019, 14:41

Decorrido prazo de JBS S/A em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 02:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2019, 17:13

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 17:00

Publicado Despacho em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 16:29

Decorrido prazo de JBS S/A em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 02:27

Conclusos para despacho

02/07/2019, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2019, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 00:14

Publicado Despacho em 14/06/2019.

19/06/2019, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 15:42

Conclusos para despacho

08/05/2019, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2019, 14:02

Publicado Despacho em 07/05/2019.

07/05/2019, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 04:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 15:10

Conclusos para despacho

31/01/2019, 13:31

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 11:01

Publicado Intimação em 24/01/2019.

29/01/2019, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 14:23

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

21/01/2019, 13:00

Juntada de Petição de diligência

21/01/2019, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2018, 12:45

Expedição de Mandado.

12/11/2018, 10:41

Publicado Intimação em 30/10/2018.

12/11/2018, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2018, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2018, 13:43

Publicado Intimação em 18/10/2018.

09/11/2018, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 12:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 13:28

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 16:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 14:44

Juntada de Petição de diligência

15/10/2018, 16:52

Juntada de Petição de diligência

15/10/2018, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2018, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2018, 16:49

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2018, 10:40

Decorrido prazo de JBS S/A em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 03:14

Publicado Intimação em 20/09/2018.

20/09/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 13:42

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 16:03

Publicado Intimação em 17/09/2018.

17/09/2018, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 14:29

Decorrido prazo de JBS S/A em 07/08/2018 23:59:59.

09/09/2018, 02:57

Decorrido prazo de JBS S/A em 16/08/2018 23:59:59.

08/09/2018, 02:28

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

04/09/2018, 18:35

Publicado Intimação em 30/07/2018.

14/08/2018, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 21:55

Publicado Despacho em 26/07/2018.

13/08/2018, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2018, 06:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2018, 18:10

Expedição de Mandado.

08/08/2018, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2018, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 14:16

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 14:04

Conclusos para decisão

21/06/2018, 11:47

Distribuído por sorteio

21/06/2018, 11:47

Documentos

Despacho

•24/07/2018, 14:16

Despacho

•03/05/2019, 15:10

Despacho

•12/06/2019, 15:42

Despacho

•11/07/2019, 16:29

Despacho

•14/11/2019, 18:11

Despacho

•19/05/2020, 09:51

Decisão

•20/08/2020, 14:17

Despacho

•28/10/2020, 11:20

Despacho

•19/01/2021, 14:01

Despacho

•10/03/2021, 15:21

Despacho

•28/04/2021, 08:34

Despacho

•01/06/2021, 17:18

Despacho

•13/08/2021, 16:38

Despacho

•28/10/2021, 14:22

Despacho

•15/03/2022, 10:43

Todos os documentos(24)

Despacho

•24/07/2018, 14:16

Despacho

•03/05/2019, 15:10

Despacho

•12/06/2019, 15:42

Despacho

•11/07/2019, 16:29

Despacho

•14/11/2019, 18:11

Despacho

•19/05/2020, 09:51

Decisão

•20/08/2020, 14:17

Despacho

•28/10/2020, 11:20

Despacho

•19/01/2021, 14:01

Despacho

•10/03/2021, 15:21

Despacho

•28/04/2021, 08:34

Despacho

•01/06/2021, 17:18

Despacho

•13/08/2021, 16:38

Despacho

•28/10/2021, 14:22

Despacho

•15/03/2022, 10:43

Despacho

•18/07/2022, 18:04

Decisão

•04/02/2023, 12:30

Decisão

•08/07/2023, 10:41

Decisão

•26/09/2024, 15:53

Decisão

•26/09/2024, 15:53

Decisão

•13/01/2025, 16:42

Decisão

•13/01/2025, 16:42

Sentença

•17/03/2025, 16:52

Sentença

•17/03/2025, 16:52