Execução Fiscal 1000361-83.2021.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2021

Valor da Causa

R$ 67.806,82

Órgão julgador

2ª Vara de São José do Rio Claro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BARAO MADEIRAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

GUILHERME SILVA BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:38

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 19:46

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2025, 14:00

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 23:54

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 16:05

Conclusos para decisão

10/06/2025, 19:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2025, 09:33

Conclusos para decisão

04/02/2025, 18:05

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:38

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 19:46

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•29/03/2021, 12:10

Decisão

•12/01/2022, 11:10

14/01/2026, 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2025, 14:00

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 23:54

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 16:05

Conclusos para decisão

10/06/2025, 19:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2025, 09:33

Conclusos para decisão

04/02/2025, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 17:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/10/2024, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:19

Conclusos para decisão

19/01/2024, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2023, 14:54

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 13:25

Expedição de Certidão

28/03/2023, 13:13

Decorrido prazo de BARAO MADEIRAS EIRELI - ME em 22/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA BORGES em 22/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:59

Publicado Citação em 08/02/2023.

10/02/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO RUA SANTA CATARINA, 709, TELEFONE: (65) 3386-1577, CENTRO, SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MT - CEP: 78435-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO LUIS FELIPE LARA DE SOUZA PROCESSO n. 1000361-83.2021.8.11.0033 Valor da causa: R$ 67.806,82 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2023, 19:54

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 10:40

Conclusos para decisão

19/05/2022, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2022, 16:19

Juntada de Petição de diligência

08/03/2022, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 05:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 15:06

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2022, 00:24

Juntada de Petição de diligência

24/01/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2022, 11:10

Conclusos para decisão

16/12/2021, 18:21

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2021, 22:39

Juntada de Petição de diligência

07/10/2021, 22:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 18:47

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2021, 12:10

Conclusos para despacho

20/03/2021, 20:38

Distribuído por sorteio

20/03/2021, 20:38

Decisão

•02/02/2023, 19:54

Despacho

•10/12/2023, 14:54

Decisão

•16/10/2024, 16:48

Decisão

•05/02/2025, 09:33

Decisão

•14/07/2025, 16:05

Decisão

•03/12/2025, 14:00