Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0007298-76.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5ª VARA CRIMINAL DE SINOP

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

BALAO.

Terceiro

Movimentacoes

Recebidos os autos

04/05/2026, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 18:16

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ALANA GONCALVES DA SILVA

Terceiro

ISRAEL JOSE LUIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO MILITAO DE FREITAS

OAB/MT 19747•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão

29/04/2026, 19:24

Devolvidos os autos

14/04/2026, 10:32

Juntada de certidão de distribuição (aut)

14/04/2026, 10:32

Juntada de Certidão

15/09/2025, 19:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/09/2025, 19:09

Recebidos os autos

12/09/2025, 10:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/09/2025, 10:01

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/09/2025, 09:40

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 06:07

Expedição de Outros documentos

30/08/2025, 09:54

Documentos

Despacho

•31/05/2021, 15:56

Expediente

•13/08/2021, 16:48

Despacho

•17/08/2021, 13:39

Acórdão

•09/09/2021, 15:45

Outros documentos

•09/09/2021, 15:45

Despacho

•24/09/2021, 13:26

Decisão

•27/09/2021, 14:40

Despacho

•22/03/2022, 15:04

Despacho

•27/02/2023, 18:56

Decisão

•04/12/2023, 17:29

Decisão

•19/03/2024, 15:08

Decisão

•02/05/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 18:14

Decisão

•13/08/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:58

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