Agravo em Recurso Especial 1022613-39.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

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MAYLON SAYDD MAXIMO DE AGUIAR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALBERTO ADRIANO RAMOS DE ABREU

CPF

TERCEIRO

WEVERTOM RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

18/08/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 14/08/2025

18/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 587217/2025

26/06/2025, 18:31

Protocolizada Petição 587217/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2025

26/06/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025

25/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:06

Conheço do agravo de MAYLON SAYDD MAXIMO DE AGUIAR para negar provimento ao Recurso Especial

23/06/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2025

23/06/2025, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

07/04/2025, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/04/2025, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 303136/2025

07/04/2025, 18:11

Protocolizada Petição 303136/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2025

07/04/2025, 17:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

01/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:25

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/03/2025, 08:56

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

18/08/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 14/08/2025

18/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 587217/2025

26/06/2025, 18:31

Protocolizada Petição 587217/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2025

26/06/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025

Documentos

-

•10/03/2025, 18:26

-

•10/03/2025, 18:26

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legal

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25/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:06

Conheço do agravo de MAYLON SAYDD MAXIMO DE AGUIAR para negar provimento ao Recurso Especial

23/06/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2025

23/06/2025, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

07/04/2025, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/04/2025, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 303136/2025

07/04/2025, 18:11

Protocolizada Petição 303136/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2025

07/04/2025, 17:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

01/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:25

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/03/2025, 08:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/03/2025, 08:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

28/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/03/2025, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/03/2025, 00:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

27/03/2025, 22:40

Determinada a distribuição do feito

27/03/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/03/2025, 19:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

10/03/2025, 18:28

-

•10/03/2025, 18:27

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•10/03/2025, 18:27

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•10/03/2025, 18:27

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•10/03/2025, 18:27

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•10/03/2025, 18:27

Todos os documentos(22)

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•10/03/2025, 18:26

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•10/03/2025, 18:27

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•10/03/2025, 18:27

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•10/03/2025, 18:27

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•10/03/2025, 18:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/03/2025, 18:28

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•10/03/2025, 18:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/03/2025, 18:28

-

•10/03/2025, 18:28

-

•10/03/2025, 18:28

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/03/2025, 22:40

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 13:30