Execução Fiscal 1004165-49.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 74.932,65

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DACORSO

CPF·Representa: Réu

MELLIZA MARQUES CIRONE

OAB/MT 24971·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA

CNPJ

Reu

ANSELMO HENRIQUE SETO LEAL

CPF

Reu

NASCENTES DO XINGU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A.

CNPJ

Reu

JOSE AILTON RODRIGUES

CPF

Reu

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/11/2025, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2025, 15:01

Recebidos os autos

03/11/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 10/10/2025

20/10/2025, 15:01

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 18/09/2025

20/10/2025, 14:59

Desentranhado o documento

20/10/2025, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 14:26

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

12/11/2025, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2025, 15:01

Recebidos os autos

03/11/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 10/10/2025

20/10/2025, 15:01

Documentos

Decisão

•13/05/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 18:44

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 18/09/2025

20/10/2025, 14:59

Desentranhado o documento

20/10/2025, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 14:38

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 17:32

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:17

Processo Desarquivado

22/08/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:04

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:04

Arquivado Provisoriamente

27/11/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1004182-51.2022.8.11.0004

26/11/2024, 17:17

Conclusos para decisão

25/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:25

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:07

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 13:16

Conclusos para decisão

10/01/2024, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:37

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:21

Publicado Despacho em 08/02/2023.

10/02/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 1004165-49.2021.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA, ANSELMO HENRIQUE SETO LEAL, NASCENTES DO XINGU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A., JOSE AILTON RODRIGUES, AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. Vistos. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito exequendo (Num. 89992891 - Pág. 1), aguarde-se a sentença do embargos ou eventual outra decisão em sen

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 11:55

Conclusos para despacho

21/09/2022, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 22:52

Conclusos para despacho

03/06/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 20:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:13

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/04/2022, 20:33

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/04/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 18:44

Juntada de correspondência devolvida

23/03/2022, 15:38

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/03/2022, 22:46

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2022, 21:23

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/03/2022, 13:30

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/02/2022, 21:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 20:30

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2021, 17:42

Conclusos para decisão

11/05/2021, 03:01

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 03:00

Despacho

•11/08/2022, 19:01

Documento de Identificação

•18/08/2022, 18:14

Despacho

•06/02/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:21

Decisão

•26/08/2024, 16:39

Decisão

•26/08/2024, 16:39

Decisão

•26/11/2024, 17:17

Decisão

•26/11/2024, 17:17

Sentença

•25/08/2025, 17:32

Sentença

•25/08/2025, 17:32

Decisão

•02/09/2025, 14:26

Decisão

•02/09/2025, 14:26