Recurso Inominado Cível 1009243-35.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/06/2020, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/06/2020, 11:38

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PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 19/06/2020

19/06/2020, 11:37

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (RECORRENTE) e não-provido

27/05/2020, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2020, 16:35

Juntada de Certidão

18/05/2020, 14:45

Publicado Intimação de pauta em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 13:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 13:09

Conclusos para julgamento

12/05/2020, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2020, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:29

Decorrido prazo de MARIA SUZANA QUINTILIANO DE SOUSA em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:34

Documentos

Decisão

•11/10/2018, 18:29

Decisão

•12/06/2019, 10:39

Sentença

•17/06/2019, 15:57

Recurso de sentença

•31/07/2019, 18:44

Decisão

•21/01/2020, 16:05

Parecer

•27/01/2020, 18:14

Acórdão

•27/05/2020, 17:41

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