Apelação Cível 0001010-48.2014.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 8.688,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ADALTO BARBOSA DA LUZ

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SERGIO DIVINO CARVALHO FILHO

OAB/MT 18298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/06/2023, 12:07

Baixa Definitiva

19/06/2023, 12:07

Transitado em Julgado em 16/06/2023

19/06/2023, 12:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/06/2023, 12:03

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

13/06/2023, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 23:12

Publicado Acórdão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de certidão

17/05/2023, 08:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2023, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:15

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/06/2023, 12:07

Baixa Definitiva

19/06/2023, 12:07

Transitado em Julgado em 16/06/2023

19/06/2023, 12:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/06/2023, 12:03

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

Documentos

Decisão

•07/08/2018, 11:34

Despacho

•07/08/2018, 11:34

13/06/2023, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 23:12

Publicado Acórdão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de certidão

17/05/2023, 08:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2023, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2023, 14:20

Publicado Intimação de pauta em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2023, 09:23

Publicado Acórdão em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 19:43

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0083-97 (APELANTE) e provido em parte

08/03/2023, 23:29

Juntada de Petição de certidão

08/03/2023, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2023, 13:23

Publicado Intimação de pauta em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 15:37

Processo Desarquivado

17/01/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 09:17

Juntada de Petição de despacho

09/08/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 17:37

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2022, 17:37

Juntada de Petição de intimação

09/08/2022, 17:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de relatório

09/08/2022, 17:36

Recebidos os autos

09/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de intimação

09/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de distribuição de processos digitalizados

09/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição inicial

09/08/2022, 17:36

Processo Desarquivado

12/07/2019, 18:13

Baixa Definitiva

12/07/2019, 18:13

Transitado em Julgado em 17/05/2019

03/06/2019, 18:24

Baixa Definitiva

03/06/2019, 18:24

Juntada de Certidão

03/06/2019, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:15

Juntada de Certidão

26/04/2019, 19:15

Decorrido prazo de ADALTO BARBOSA DA LUZ em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 00:07

Publicado Intimação em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 15:34

Declarada incompetência

15/03/2019, 15:37

Conclusos para decisão

15/03/2019, 13:36

Juntada de Certidão

15/03/2019, 13:34

Juntada de Certidão

13/03/2019, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 14:26

Conclusos para decisão

04/10/2018, 14:31

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 14:31

Publicado Informação em 09/08/2018.

09/08/2018, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2018, 00:15

Juntada de certidão

08/08/2018, 13:24

Juntada de Petição de certidão

08/08/2018, 13:24

Juntada de certidão

08/08/2018, 13:23

Juntada de Petição de certidão

08/08/2018, 13:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 11:34

Distribuído por sorteio

07/08/2018, 11:34

Despacho

•07/08/2018, 11:34

Sentença

•07/08/2018, 11:34

Recurso de sentença

•07/08/2018, 11:34

Recurso de sentença

•07/08/2018, 11:34

Despacho

•07/08/2018, 11:34

Despacho

•07/08/2018, 11:34

Acórdão

•07/08/2018, 11:34

Despacho

•13/03/2019, 14:26

Decisão

•15/03/2019, 15:37

Certidão

•26/04/2019, 19:15

Execução de cumprimento de sentença

•30/04/2021, 15:14

Outros documentos

•30/04/2021, 15:14

Despacho

•06/07/2022, 17:46

Todos os documentos(21)

Decisão

•07/08/2018, 11:34

Despacho

•07/08/2018, 11:34

Despacho

•07/08/2018, 11:34

Sentença

•07/08/2018, 11:34

Recurso de sentença

•07/08/2018, 11:34

Recurso de sentença

•07/08/2018, 11:34

Despacho

•07/08/2018, 11:34

Despacho

•07/08/2018, 11:34

Acórdão

•07/08/2018, 11:34

Despacho

•13/03/2019, 14:26

Decisão

•15/03/2019, 15:37

Certidão

•26/04/2019, 19:15

Execução de cumprimento de sentença

•30/04/2021, 15:14

Outros documentos

•30/04/2021, 15:14

Despacho

•06/07/2022, 17:46

Acórdão

•08/03/2023, 23:29

Acórdão

•09/03/2023, 19:43

Acórdão

•09/03/2023, 19:43

Acórdão

•21/05/2023, 14:13

Acórdão

•22/05/2023, 12:42

Acórdão

•22/05/2023, 12:42