Apelação / Remessa Necessária 0021695-84.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIELLE AUREA MORIS

OAB/MT 18779·CPF·Representa: Autor

EDIVAN MARTINS DA SILVA

OAB/MT 9166·CPF·Representa: Réu

MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MT 8655·CPF·Representa: Réu

JOANA ALESSANDRA GONCALVES DE QUEIROZ

OAB/MT 14843·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

NILZA PEREIRA DE ARAUJO

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

NILSON PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

NILZA PEREIRA DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

08/05/2023, 09:26

Baixa Definitiva

08/05/2023, 09:26

Transitado em Julgado em 05/05/2023

08/05/2023, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de NILSON PEREIRA DE ARAUJO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:19

Publicado Acórdão em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 10:10

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

08/03/2023, 23:31

Juntada de Petição de certidão

08/03/2023, 18:07

Desentranhado o documento

08/03/2023, 17:44

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 13:23

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

08/05/2023, 09:26

Baixa Definitiva

08/05/2023, 09:26

Transitado em Julgado em 05/05/2023

08/05/2023, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de NILSON PEREIRA DE ARAUJO em 04/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•09/09/2022, 18:05

Despacho

•20/01/2023, 15:27

05/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:19

Publicado Acórdão em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 10:10

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

08/03/2023, 23:31

Juntada de Petição de certidão

08/03/2023, 18:07

Desentranhado o documento

08/03/2023, 17:44

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2023, 13:23

Publicado Intimação de pauta em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 15:27

Conclusos para decisão

02/12/2022, 14:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/12/2022, 14:21

Cancelada a movimentação processual

02/12/2022, 12:53

Desentranhado o documento

02/12/2022, 12:53

Juntada de Certidão

02/12/2022, 12:53

Juntada de Certidão

30/11/2022, 14:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

30/11/2022, 14:25

Recebidos os autos

23/11/2022, 15:19

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 15:19

Acórdão

•08/03/2023, 23:31

Acórdão

•10/03/2023, 10:10

Acórdão

•10/03/2023, 10:10