Execução Fiscal 0014886-20.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2008

Valor da Causa

R$ 170.460,66

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA CALVOSO CARVALHO DE MENDONCA

OAB/MT 6173·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA

OAB/MT 5868·CPF·Representa: Réu

GLEYSON FERNANDO LOPES DIAS

OAB/MT 32359·CPF·Representa: Réu

CARLOS MAGNUS SILVA VIEIRA

OAB/MT 29971·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MASSA FALIDA EXPRESSO RUBI

Terceiro

EXPRESSO RUBI LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ ABILIO VIEIRA

CPF

Reu

UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO

CPF

Reu

ABADIO PEREIRA CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos

07/09/2025, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2025, 23:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/09/2025, 23:51

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 13:53

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:17

Todas as movimentações(131)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 11:53

Documentos

Despacho

•08/12/2020, 14:47

Despacho

•03/02/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos

07/09/2025, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2025, 23:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/09/2025, 23:51

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 13:53

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:14

Decorrido prazo de UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:54

Decorrido prazo de ABADIO PEREIRA CARDOSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:54

Decorrido prazo de EXPRESSO RUBI LTDA em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 14:31

Publicado Decisão em 08/02/2023.

10/02/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EXPRESSO RUBI LTDA e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0014886-20.2008.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, devidamente qualificada e representada, propôs a presente Ação de Execução por Título Extrajudicial contra Expresso RUBI Ltda e Outros, alegando, em síntese, que é credora da parte executada, pela import

07/02/2023, 00:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/02/2023, 17:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/02/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:12

Conclusos para decisão

06/04/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 06:00

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:17

Conclusos para despacho

04/11/2021, 05:34

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 05:33

Decorrido prazo de EXPRESSO RUBI LTDA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 06:33

Decorrido prazo de LUIZ ABILIO VIEIRA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 06:33

Decorrido prazo de UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 06:33

Decorrido prazo de ABADIO PEREIRA CARDOSO em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 06:33

Publicado Despacho em 11/12/2020.

11/12/2020, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 14:33

Juntada de Petição de expediente

09/12/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 14:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:38

Juntada de Petição de expediente

02/07/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 13:24

Conclusos para decisão

02/07/2020, 13:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

02/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/11/2014, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

28/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/10/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/08/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2009, 00:00

Despacho (Despacho)

22/06/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

28/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/04/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/11/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2008, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

31/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/10/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

11/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2008, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/08/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/07/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/07/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/07/2008, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/07/2008, 00:00

Decisão

•06/02/2023, 17:12

Documento de comprovação

•08/03/2023, 11:14

Decisão

•26/03/2025, 13:53

Decisão

•26/03/2025, 13:53

Decisão

•07/09/2025, 23:51

Decisão

•07/09/2025, 23:51

Documento de comprovação

•04/02/2026, 18:26