Apelação Cível 1000418-64.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 251.903,58

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos de Terceiro Cível · 1ª Vara Cível de Tangará da Serra 1° Grau · TJMT · Embargos de Terceiro Cível · Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MAICON RODRIGO FOGLIATTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRAISL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBIANE KELI MASSONI SILVA

OAB/MT 12419·CPF·Representa: Autor

VANESSA PELEGRINI

OAB/MT 10059·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA

OAB/MT 7074·CPF·Representa: Autor

JONAS COELHO DA SILVA

OAB/MT 5706·CPF·Representa: Autor

JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MAICON RODRIGO FOGLIATTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRAISL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

NILSON MARTINIANO MOREIRA

Terceiro

GECOR SAO PAULO- SP

Terceiro

MILENA PIRAGINE

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

OVIDIO MENDES BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

RUBIANE KELI MASSONI SILVA

OAB/MT 12419·CPF·Representa: Autor

VANESSA PELEGRINI

OAB/MT 10059·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA

OAB/MT 7074·CPF·Representa: Autor

JONAS COELHO DA SILVA

OAB/MT 5706·CPF·Representa: Autor

JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA

CPF·Representa: Autor

FELIPE PELEGRINI

OAB/MT 16064·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO ANDRE RAUBER

OAB/MT 17870·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/05/2026, 13:33

Baixa Definitiva

06/05/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 05/05/2026

06/05/2026, 13:33

Decorrido prazo de MAICON RODRIGO FOGLIATTO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 58077062

06/05/2026, 02:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 58077063

05/05/2026, 02:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de MAICON RODRIGO FOGLIATTO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de MAICON RODRIGO FOGLIATTO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:10

Publicado Acórdão em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:03

Baixa Definitiva

06/04/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 11:08

Conhecido o recurso de MAICON RODRIGO FOGLIATTO - CPF: 986.188.491-20 (APELANTE) e não-provido

06/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/04/2026, 10:26

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/05/2026, 13:33

Baixa Definitiva

06/05/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 05/05/2026

06/05/2026, 13:33

Decorrido prazo de MAICON RODRIGO FOGLIATTO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 58077062

06/05/2026, 02:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 58077063

Documentos

Documento de comprovação

•19/01/2023, 14:00

Documento de comprovação

•19/01/2023, 14:00

05/05/2026, 02:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de MAICON RODRIGO FOGLIATTO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de MAICON RODRIGO FOGLIATTO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:10

Publicado Acórdão em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:03

Baixa Definitiva

06/04/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 11:08

Conhecido o recurso de MAICON RODRIGO FOGLIATTO - CPF: 986.188.491-20 (APELANTE) e não-provido

06/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/04/2026, 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 10:16

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/03/2026, 16:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:25

Publicado Intimação de pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 22:22

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 22:22

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/03/2026, 14:56

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:21

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Privado | Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

18/03/2026, 17:23

Recebidos os autos

18/03/2026, 17:23

Juntada de Certidão

18/03/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 16:48

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 872

18/03/2026, 16:48

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 07:55

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 09:26

Juntada de Certidão

19/02/2026, 09:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 21:50

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

11/02/2026, 14:06

Recebidos os autos

11/02/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de recurso especial

11/02/2026, 09:14

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:35

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:35

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/01/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 02:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2025, 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2025, 18:03

Baixa Definitiva

19/12/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 17:38

Decorrido prazo de MAICON RODRIGO FOGLIATTO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2025, 14:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:22

Publicado Intimação de pauta em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 18:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/11/2025, 19:34

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/11/2025, 09:53

Publicado Intimação em 26/11/2025.

27/11/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

27/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 17:13

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/11/2025, 17:12

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/11/2025, 17:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/11/2025, 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2025, 14:12

Publicado Acórdão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:13

Publicado Acórdão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de MAICON RODRIGO FOGLIATTO em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de MAICON RODRIGO FOGLIATTO em 30/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:11

Baixa Definitiva

30/10/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 14:43

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido

30/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/10/2025, 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/10/2025, 14:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:18

Publicado Intimação de pauta em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:08

Publicado Intimação de pauta em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 12:46

Decorrido prazo de MAICON RODRIGO FOGLIATTO em 22/09/2025 23:59

23/09/2025, 02:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/09/2025, 18:47

Deliberado em Sessão - Adiado

22/09/2025, 18:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2025, 15:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 07:20

Publicado Intimação de pauta em 10/09/2025.

10/09/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 16:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/09/2025, 16:17

Conclusos para decisão

06/09/2025, 11:16

Juntada de Certidão

04/09/2025, 15:05

Juntada de Certidão

04/09/2025, 15:04

Recebidos os autos

28/08/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 21:43

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 21:43

Decisão

•06/02/2023, 17:13

Decisão

•27/03/2023, 15:28

Ato ordinatório

•23/10/2023, 16:23

Despacho

•08/05/2024, 15:56

Despacho

•08/05/2024, 15:56

Ato ordinatório

•19/07/2024, 15:54

Ato ordinatório

•23/09/2024, 17:49

Ato ordinatório

•22/10/2024, 18:55

Despacho

•29/11/2024, 18:18

Despacho

•29/11/2024, 18:18

Sentença

•14/03/2025, 15:09

Sentença

•14/03/2025, 15:09

Recurso de sentença

•08/04/2025, 10:54

Todos os documentos(24)

Documento de comprovação

•19/01/2023, 14:00

Documento de comprovação

•19/01/2023, 14:00

Decisão

•06/02/2023, 17:13

Decisão

•27/03/2023, 15:28

Ato ordinatório

•23/10/2023, 16:23

Despacho

•08/05/2024, 15:56

Despacho

•08/05/2024, 15:56

Ato ordinatório

•19/07/2024, 15:54

Ato ordinatório

•23/09/2024, 17:49

Ato ordinatório

•22/10/2024, 18:55

Despacho

•29/11/2024, 18:18

Despacho

•29/11/2024, 18:18

Sentença

•14/03/2025, 15:09

Sentença

•14/03/2025, 15:09

Recurso de sentença

•08/04/2025, 10:54

Ato ordinatório

•15/04/2025, 11:45

Sentença

•21/07/2025, 17:57

Sentença

•21/07/2025, 17:57

Acórdão

•30/10/2025, 14:43

Acórdão

•19/12/2025, 18:03

Outros documentos

•11/02/2026, 09:14

Decisão

•18/03/2026, 16:48

Decisão

•18/03/2026, 16:48

Acórdão

•06/04/2026, 11:08