Execução Fiscal 0011793-53.2014.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

13/07/2026, 13:18

Decurso de Prazo

29/06/2026, 02:07

Decurso de Prazo

04/06/2026, 02:19

Publicação

14/05/2026, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 12:34

Ato ordinatório

11/05/2026, 12:30

Documento

07/05/2026, 14:07

Remessa (em grau de recurso)

19/03/2026, 22:00

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 22:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 17:47

Petição (Contra-razões)

18/03/2026, 16:01

Publicação

16/03/2026, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 03:20

Todas as movimentações(278)

Conclusão (para decisão)

13/07/2026, 13:18

Decurso de Prazo

29/06/2026, 02:07

Decurso de Prazo

04/06/2026, 02:19

Publicação

14/05/2026, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 12:34

Ato ordinatório

11/05/2026, 12:30

Documento

07/05/2026, 14:07

Remessa (em grau de recurso)

19/03/2026, 22:00

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 22:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 17:47

Petição (Contra-razões)

18/03/2026, 16:01

Publicação

16/03/2026, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 03:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 16:01

Ato ordinatório

12/03/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:23

Decurso de Prazo

04/02/2026, 02:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 19:19

Ato ordinatório

03/02/2026, 19:18

Ato ordinatório

03/02/2026, 19:15

Publicação

12/12/2025, 20:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 20:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 17:58

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/12/2025, 17:58

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 17:26

Decurso de Prazo

05/09/2025, 10:24

Decurso de Prazo

26/08/2025, 08:45

Publicação

20/08/2025, 04:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 04:26

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 08:55

Expedida/certificada

07/08/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 13:44

Ato ordinatório

07/08/2025, 13:42

Decurso de Prazo

07/08/2025, 07:06

Petição (Embargos de declaração)

27/06/2025, 09:42

Publicação

25/06/2025, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 04:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 17:16

Ausência das condições da ação

23/06/2025, 17:16

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 18:06

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:07

Decurso de Prazo

08/04/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 17:38

Publicação

17/03/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2025, 02:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 18:18

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/03/2025, 18:18

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 14:47

Desarquivamento

16/02/2024, 15:02

Decurso de Prazo

10/02/2024, 07:10

Petição (Embargos de declaração)

18/01/2024, 12:34

Petição (Resposta)

17/01/2024, 13:01

Provisório

17/01/2024, 12:48

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 12:44

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 16:54

Publicação

19/12/2023, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 06:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2023, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2023, 14:48

Decurso de Prazo

25/05/2023, 07:20

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 17:53

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 18:57

Mero expediente

03/04/2023, 18:57

Conclusão (para decisão)

13/09/2022, 18:49

Desarquivamento

13/09/2022, 18:48

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 11:39

Provisório

22/06/2022, 14:58

Ato ordinatório

22/06/2022, 14:58

Expedição de documento

21/06/2022, 17:44

Documento (Petição (outras))

14/06/2022, 16:33

Evolução da Classe Processual

09/06/2022, 14:23

Decurso de Prazo

08/06/2022, 14:38

Decurso de Prazo

01/06/2022, 13:53

Decurso de Prazo

01/06/2022, 13:53

Decurso de Prazo

01/06/2022, 13:53

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 13:31

Publicação

24/05/2022, 07:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 07:03

Expedição de documento

19/05/2022, 19:23

Expedição de documento

19/05/2022, 19:23

Conclusão (para decisão)

29/04/2022, 08:21

Recebimento

19/04/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 12:56

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 16:13

Ato ordinatório

31/03/2022, 13:24

Publicação

28/03/2022, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 01:33

Expedição de documento

23/03/2022, 20:01

Mudança de Classe Processual

23/03/2022, 20:01

Remessa

23/03/2022, 20:00

Publicação

18/11/2021, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 15:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/10/2021, 17:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/01/2021, 16:38

Definitivo

25/07/2020, 19:47

Publicação

22/06/2020, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2020, 10:06

Expedição de documento

09/06/2020, 14:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/02/2020, 17:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/02/2020, 17:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/12/2019, 17:51

Entrega em carga/vista

13/12/2019, 17:07

Recurso Especial repetitivo

13/12/2019, 15:34

Entrega em carga/vista

13/12/2019, 15:32

Conclusão (para despacho)

13/12/2019, 13:22

Publicação

12/12/2019, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2019, 16:00

Entrega em carga/vista

11/12/2019, 14:39

Por decisão judicial

04/12/2019, 12:48

Entrega em carga/vista

23/10/2019, 16:16

Conclusão (para despacho)

23/10/2019, 14:52

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 15:24

Documento (Outros documentos)

04/10/2019, 15:23

Entrega em carga/vista

02/10/2019, 18:46

Entrega em carga/vista

24/07/2019, 16:03

Ato ordinatório

24/07/2019, 16:02

Publicação

06/07/2019, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2019, 17:13

Entrega em carga/vista

03/07/2019, 15:08

Outras Decisões

02/07/2019, 16:01

Entrega em carga/vista

18/06/2019, 15:26

Conclusão (para despacho)

18/06/2019, 13:17

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 15:32

Entrega em carga/vista

10/06/2019, 14:33

Entrega em carga/vista

11/04/2019, 15:37

Ato ordinatório

11/04/2019, 15:34

Petição (Petição (outras))

04/04/2019, 15:04

Ato ordinatório

07/03/2019, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2019, 15:05

Publicação

18/02/2019, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2019, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2019, 18:28

Entrega em carga/vista

04/09/2018, 09:42

Redistribuição (sorteio; erro material)

31/08/2018, 17:04

Redistribuição (sorteio; incompetência)

31/08/2018, 17:04

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 17:02

Remessa (outros motivos)

31/08/2018, 17:02

Ato ordinatório

30/08/2018, 15:19

Entrega em carga/vista

28/08/2018, 15:03

Outras Decisões

09/08/2018, 14:21

Entrega em carga/vista

09/08/2018, 12:30

Conclusão (para despacho)

08/08/2018, 12:20

Petição (Petição (outras))

25/07/2018, 15:53

Documento (Outros documentos)

25/07/2018, 15:50

Entrega em carga/vista

18/07/2018, 14:50

Entrega em carga/vista

25/05/2018, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2018, 07:47

Ato ordinatório

24/05/2018, 17:12

Ato ordinatório

24/05/2018, 14:36

Documento (Outros documentos)

14/05/2018, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2018, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2018, 17:48

Entrega em carga/vista

16/11/2017, 12:01

Mero expediente

14/11/2017, 18:10

Entrega em carga/vista

14/11/2017, 18:04

Documento (Outros documentos)

26/10/2017, 13:36

Ato ordinatório

17/08/2017, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2017, 10:48

Ato ordinatório

10/08/2017, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2017, 09:01

Processo Encaminhado

02/08/2017, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2017, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2017, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2017, 15:47

Entrega em carga/vista

18/04/2017, 16:14

Mero expediente

18/04/2017, 16:04

Entrega em carga/vista

18/04/2017, 12:21

Conclusão (para despacho)

18/04/2017, 11:48

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 14:55

Entrega em carga/vista

07/04/2017, 17:57

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2016, 17:22

Ato ordinatório

27/10/2016, 12:04

Ato ordinatório

10/10/2016, 10:38

Ato ordinatório

06/10/2016, 18:48

Ato ordinatório

06/10/2016, 15:19

Petição (Petição (outras))

26/07/2016, 10:27

Petição (Petição (outras))

26/07/2016, 10:25

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 14:35

Entrega em carga/vista

23/05/2016, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2016, 09:22

Ato ordinatório

16/05/2016, 15:58

Publicação

10/05/2016, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2016, 16:01

Entrega em carga/vista

09/05/2016, 13:52

Mero expediente

09/05/2016, 12:41

Entrega em carga/vista

05/05/2016, 14:48

Conclusão (para despacho)

04/05/2016, 16:30

Petição (Petição (outras))

26/04/2016, 16:09

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 16:18

Entrega em carga/vista

27/10/2015, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2015, 10:21

Ato ordinatório

26/10/2015, 16:41

Ato ordinatório

26/10/2015, 16:02

Documento (Outros documentos)

21/10/2015, 17:34

Documento (Outros documentos)

21/10/2015, 17:31

Documento (Outros documentos)

21/10/2015, 17:30

Documento (Outros documentos)

21/10/2015, 17:27

Documento (Outros documentos)

21/10/2015, 17:26

Documento (Outros documentos)

21/10/2015, 17:25

Petição (Petição (outras))

14/09/2015, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2015, 09:04

Ato ordinatório

14/09/2015, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2015, 09:04

Ato ordinatório

14/09/2015, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2015, 09:03

Ato ordinatório

14/09/2015, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2015, 09:03

Ato ordinatório

14/09/2015, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2015, 09:03

Ato ordinatório

14/09/2015, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2015, 09:02

Ato ordinatório

29/08/2015, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2015, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2015, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2015, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2015, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2015, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2015, 15:59

Ato ordinatório

26/08/2015, 17:52

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 14:55

Outras Decisões

24/08/2015, 18:09

Entrega em carga/vista

24/08/2015, 16:02

Conclusão (para despacho)

24/08/2015, 15:58

Entrega em carga/vista

05/08/2015, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2015, 14:50

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 13:52

Conclusão (para despacho)

08/07/2015, 14:09

Petição (Petição (outras))

15/05/2015, 13:59

Entrega em carga/vista

04/05/2015, 14:55

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2015, 06:58

Ato ordinatório

11/03/2015, 16:50

Ato ordinatório

11/03/2015, 15:22

Petição (Petição (outras))

06/02/2015, 10:49

Documento (Outros documentos)

04/02/2015, 10:36

Documento (Outros documentos)

04/02/2015, 10:35

Documento (Outros documentos)

03/02/2015, 09:34

Documento (Outros documentos)

29/01/2015, 12:02

Documento (Outros documentos)

23/01/2015, 12:18

Documento (Outros documentos)

23/01/2015, 12:17

Documento (Outros documentos)

23/01/2015, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2015, 10:58

Ato ordinatório

15/01/2015, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2015, 10:57

Ato ordinatório

15/01/2015, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2015, 10:57

Ato ordinatório

15/01/2015, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2015, 10:56

Ato ordinatório

15/01/2015, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2015, 10:56

Ato ordinatório

15/01/2015, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2015, 10:55

Ato ordinatório

15/01/2015, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2015, 10:55

Ato ordinatório

03/12/2014, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2014, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2014, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2014, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2014, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2014, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2014, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2014, 16:55

Publicação

21/11/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

19/11/2014, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2014, 16:04

Mero expediente

19/11/2014, 12:26

Entrega em carga/vista

18/11/2014, 18:02

Conclusão (para despacho)

18/11/2014, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2014, 17:25

Entrega em carga/vista

17/11/2014, 17:22

Distribuição (sorteio)

17/11/2014, 13:42