Execução Fiscal 0000976-82.2011.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 09:59

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 10:21

Definitivo

24/04/2024, 07:19

Ato ordinatório

24/04/2024, 07:19

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:21

Publicação

15/04/2024, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 01:19

Ato ordinatório

12/04/2024, 12:06

Ato ordinatório

12/04/2024, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 16:40

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 16:34

Expedição de alvará de levantamento

03/04/2024, 19:19

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 13:47

Ato ordinatório

23/02/2024, 15:35

Todas as movimentações(275)

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 09:59

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 10:21

Definitivo

24/04/2024, 07:19

Ato ordinatório

24/04/2024, 07:19

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:21

Publicação

15/04/2024, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 01:19

Ato ordinatório

12/04/2024, 12:06

Ato ordinatório

12/04/2024, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 16:40

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 16:34

Expedição de alvará de levantamento

03/04/2024, 19:19

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 13:47

Ato ordinatório

23/02/2024, 15:35

Ato ordinatório

20/02/2024, 13:26

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:19

Decurso de Prazo

09/02/2024, 03:41

Publicação

23/01/2024, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 07:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 07:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/12/2023, 16:49

Conclusão (para julgamento)

30/10/2023, 11:13

Ato ordinatório

04/09/2023, 14:05

Decurso de Prazo

02/09/2023, 05:47

Expedida/certificada

14/08/2023, 19:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 19:46

Mero expediente

14/08/2023, 15:37

Conclusão (para decisão)

01/03/2023, 17:06

Ato ordinatório

31/01/2023, 18:23

Mero expediente

29/01/2023, 19:36

Conclusão (para decisão)

17/08/2022, 10:53

Recebimento

17/08/2022, 10:52

Evolução da Classe Processual

17/08/2022, 10:52

Ato ordinatório

04/05/2022, 13:50

Documento (Petição (outras))

29/03/2022, 09:53

Publicação

23/03/2022, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 10:36

Expedição de documento

19/03/2022, 01:54

Mudança de Classe Processual

19/03/2022, 01:54

Remessa

19/03/2022, 01:54

Remessa (outros motivos)

18/02/2022, 08:44

Remessa (outros motivos)

17/02/2022, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 09:53

Publicação

26/11/2021, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 09:59

Ato ordinatório

24/11/2021, 16:54

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 15:13

Ato ordinatório

22/11/2021, 15:10

Publicação

22/10/2021, 12:11

Remessa (outros motivos)

22/10/2021, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 15:59

Remessa (outros motivos)

21/10/2021, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 14:36

Entrega em carga/vista

05/07/2021, 18:07

Outras Decisões

05/07/2021, 13:30

Conclusão (para despacho)

01/04/2021, 09:35

Expedição de documento

18/02/2021, 09:34

Expedição de documento

30/09/2020, 12:30

Publicação

24/09/2020, 13:18

Expedição de documento

23/09/2020, 15:59

Ato ordinatório

23/09/2020, 15:02

Ato ordinatório

16/09/2020, 16:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/09/2020, 16:31

Remessa (outros motivos)

14/09/2020, 18:48

Entrega em carga/vista

31/08/2020, 12:57

Publicação

18/06/2020, 14:06

Expedição de documento

17/06/2020, 10:00

Expedição de documento

09/06/2020, 13:24

Entrega em carga/vista

18/02/2020, 16:45

Publicação

11/02/2020, 09:29

Expedição de documento

07/02/2020, 09:59

Ato ordinatório

07/02/2020, 08:05

Ato ordinatório

06/02/2020, 16:07

Entrega em carga/vista

16/01/2020, 13:17

Entrega em carga/vista

16/01/2020, 13:17

Outras Decisões

05/12/2019, 17:11

Conclusão (para despacho)

05/12/2019, 17:10

Entrega em carga/vista

18/11/2019, 16:46

Conclusão (para despacho)

18/11/2019, 15:32

Documento

24/07/2019, 18:08

Entrega em carga/vista

18/07/2019, 17:33

Mero expediente

12/07/2019, 18:00

Conclusão (para despacho)

12/07/2019, 17:59

Entrega em carga/vista

05/06/2019, 16:52

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 09:26

Entrega em carga/vista

07/05/2019, 16:42

Entrega em carga/vista

14/12/2018, 09:27

Expedição de documento

14/12/2018, 09:10

Ato ordinatório

14/12/2018, 08:12

Expedição de documento

11/12/2018, 13:29

Ato ordinatório

10/12/2018, 09:44

Documento

05/12/2018, 18:12

Entrega em carga/vista

05/12/2018, 16:46

Entrega em carga/vista

05/12/2018, 10:07

Outras Decisões

25/10/2018, 10:09

Conclusão (para despacho)

02/03/2018, 17:11

Entrega em carga/vista

28/08/2017, 14:03

Expedição de documento

25/08/2017, 17:22

Outras Decisões

25/08/2017, 11:26

Entrega em carga/vista

12/07/2017, 18:27

Documento

07/06/2017, 18:40

Petição (Petição (outras))

07/06/2017, 15:50

Entrega em carga/vista

06/06/2017, 15:36

Entrega em carga/vista

23/02/2017, 10:01

Expedição de documento

23/02/2017, 09:52

Expedição de documento

13/02/2017, 11:07

Entrega em carga/vista

09/02/2017, 13:26

Outras Decisões

08/02/2017, 17:45

Entrega em carga/vista

21/12/2016, 17:33

Conclusão (para despacho)

21/12/2016, 14:35

Entrega em carga/vista

15/12/2016, 16:54

Mero expediente

15/12/2016, 13:02

Entrega em carga/vista

20/01/2016, 16:24

Conclusão (para despacho)

19/01/2016, 14:39

Entrega em carga/vista

08/12/2015, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2015, 14:25

Entrega em carga/vista

19/08/2015, 13:36

Entrega em carga/vista

24/07/2015, 17:07

Mero expediente

24/07/2015, 17:05

Conclusão (para despacho)

24/07/2015, 17:05

Entrega em carga/vista

21/07/2015, 12:19

Documento

10/06/2015, 17:34

Petição (Petição (outras))

09/06/2015, 13:43

Entrega em carga/vista

08/06/2015, 17:00

Entrega em carga/vista

31/03/2015, 12:52

Entrega em carga/vista

31/03/2015, 12:52

Entrega em carga/vista

31/03/2015, 12:46

Expedição de documento

30/03/2015, 18:11

Expedição de documento

26/03/2015, 15:12

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 16:19

Outras Decisões

05/03/2015, 10:35

Entrega em carga/vista

02/03/2015, 12:33

Conclusão (para despacho)

02/03/2015, 10:34

Entrega em carga/vista

26/12/2014, 17:45

Mero expediente

26/12/2014, 17:42

Conclusão (para despacho)

26/12/2014, 17:41

Entrega em carga/vista

17/12/2014, 16:19

Expedição de documento

14/11/2014, 14:57

Documento

21/10/2014, 14:26

Petição (Petição (outras))

17/10/2014, 17:01

Entrega em carga/vista

16/10/2014, 16:32

Entrega em carga/vista

10/09/2014, 15:13

Expedição de documento

10/09/2014, 15:12

Expedição de documento

27/08/2014, 16:18

Documento

18/08/2014, 18:44

Entrega em carga/vista

18/08/2014, 14:30

Publicação

18/08/2014, 13:00

Expedição de documento

15/08/2014, 10:00

Outras Decisões

14/08/2014, 17:05

Conclusão (para despacho)

13/08/2014, 16:07

Entrega em carga/vista

12/08/2014, 19:24

Ato ordinatório

08/08/2014, 13:12

Petição (Petição (outras))

23/07/2014, 14:49

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 19:16

Mero expediente

11/07/2014, 18:24

Conclusão (para despacho)

11/07/2014, 17:34

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 17:34

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 15:06

Entrega em carga/vista

15/05/2014, 16:02

Expedição de documento

15/05/2014, 16:01

Expedição de documento

13/05/2014, 14:31

Documento

30/04/2014, 18:01

Documento

30/04/2014, 17:58

Entrega em carga/vista

28/04/2014, 13:30

Outras Decisões

25/04/2014, 11:28

Conclusão (para despacho)

24/04/2014, 11:11

Entrega em carga/vista

24/04/2014, 11:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2014, 16:27

Petição (Petição (outras))

11/04/2014, 16:24

Petição (Petição (outras))

11/04/2014, 16:23

Entrega em carga/vista

10/04/2014, 14:04

Entrega em carga/vista

19/03/2014, 15:13

Expedição de documento

07/03/2014, 17:24

Ato ordinatório

06/03/2014, 14:49

Expedição de documento

24/02/2014, 14:05

Documento

14/02/2014, 16:29

Entrega em carga/vista

07/02/2014, 12:28

Outras Decisões

06/02/2014, 13:28

Conclusão (para despacho)

30/01/2014, 17:05

Entrega em carga/vista

05/12/2013, 08:38

Documento

26/11/2013, 13:37

Petição (Petição (outras))

07/11/2013, 15:40

Petição (Petição (outras))

07/11/2013, 15:33

Entrega em carga/vista

09/10/2013, 18:04

Expedição de documento

05/07/2013, 18:21

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 15:40

Expedição de documento

20/06/2013, 14:41

Ato ordinatório

18/06/2013, 15:07

Documento

05/06/2013, 17:12

Mandado (entregue ao destinatário)

29/05/2013, 17:47

Expedição de documento

23/05/2013, 10:40

Mandado

22/04/2013, 14:45

Mandado

22/04/2013, 14:20

Expedição de documento

19/04/2013, 17:29

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/11/2012, 19:02

Documento

23/11/2012, 15:05

Ato ordinatório

23/11/2012, 14:23

Expedição de documento

01/11/2012, 11:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/10/2012, 17:30

Expedição de documento

31/10/2012, 17:05

Ato ordinatório

31/10/2012, 13:34

Ato ordinatório

17/10/2012, 11:06

Ato ordinatório

17/10/2012, 11:06

Expedição de documento

03/10/2012, 15:32

Expedição de documento

02/10/2012, 13:21

Ato ordinatório

07/08/2012, 17:08

Entrega em carga/vista

07/08/2012, 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2012, 10:31

Conclusão (para despacho)

07/08/2012, 10:26

Entrega em carga/vista

07/08/2012, 10:19

Ato ordinatório

16/05/2012, 09:44

Ato ordinatório

16/05/2012, 08:58

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/05/2012, 17:50

Documento

08/05/2012, 17:50

Ato ordinatório

08/05/2012, 15:52

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/04/2012, 18:19

Expedição de documento

24/04/2012, 15:26

Ato ordinatório

24/04/2012, 15:25

Ato ordinatório

24/04/2012, 11:45

Ato ordinatório

19/04/2012, 07:29

Ato ordinatório

18/04/2012, 17:52

Expedição de documento

16/04/2012, 14:10

Expedição de documento

16/04/2012, 14:09

Ato ordinatório

16/04/2012, 12:41

Ato ordinatório

16/04/2012, 12:36

Entrega em carga/vista

12/04/2012, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2012, 17:32

Petição (Petição (outras))

11/04/2012, 16:38

Ato ordinatório

11/04/2012, 10:46

Expedição de documento

02/04/2012, 17:32

Expedição de documento

02/04/2012, 16:48

Ato ordinatório

26/03/2012, 11:56

Ato ordinatório

26/03/2012, 11:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/03/2012, 16:26

Documento

12/03/2012, 16:26

Ato ordinatório

12/03/2012, 14:03

Ato ordinatório

16/02/2012, 13:46

Ato ordinatório

16/02/2012, 12:29

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/02/2012, 13:56

Expedição de documento

09/02/2012, 13:55

Ato ordinatório

09/02/2012, 12:16

Ato ordinatório

02/02/2012, 13:53

Ato ordinatório

02/02/2012, 12:34

Expedição de documento

26/01/2012, 18:51

Expedição de documento

26/01/2012, 18:40

Ato ordinatório

27/12/2011, 14:22

Ato ordinatório

27/12/2011, 13:12

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/12/2011, 12:41

Documento

02/12/2011, 10:25

Ato ordinatório

01/12/2011, 11:24

Ato ordinatório

21/11/2011, 16:15

Ato ordinatório

18/11/2011, 16:16

Ato ordinatório

18/11/2011, 09:41

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/10/2011, 17:14

Expedição de documento

19/10/2011, 17:12

Ato ordinatório

19/10/2011, 13:51

Ato ordinatório

19/10/2011, 12:13

Expedição de documento

18/10/2011, 12:38

Expedição de documento

18/10/2011, 08:24

Ato ordinatório

30/09/2011, 13:52

Ato ordinatório

30/09/2011, 08:22

Ato ordinatório

29/09/2011, 17:35

Expedição de documento

29/09/2011, 17:35

Entrega em carga/vista

29/09/2011, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2011, 15:49

Conclusão (para despacho)

29/09/2011, 15:47

Entrega em carga/vista

20/09/2011, 15:58

Ato ordinatório

20/09/2011, 12:47

Ato ordinatório

20/09/2011, 10:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/09/2011, 17:29

Expedição de documento

19/09/2011, 17:29

Entrega em carga/vista

17/09/2011, 14:15

Distribuição (sorteio)

16/09/2011, 15:13

Documentos

Nenhum documento disponível