Agravo em Recurso Especial 1013065-12.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJMT
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 43.902,19
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho
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Partes do Processo
ADARLO ALMEIDA MAIA
CPF
058.***.***-87
Mostrar
Autor
MARIA HELENA NAVES MAIA
CPF
377.***.***-15
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Autor
VALTONIR CABRAL DA SILVA
CPF
177.***.***-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE
OAB/AL 13791
·
CPF
051.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Autor
HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS
OAB/AL 17344
·
CPF
088.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIELLY JORDANA SANTOS DE MEDEIROS
CPF
095.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
02.***.***.0001-83
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
24/03/2026, 12:16
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
24/03/2026, 11:45
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 272365/2026
24/03/2026, 11:36
Protocolizada Petição 272365/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 24/03/2026
24/03/2026, 11:20
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
19/03/2026, 11:42
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.
12/03/2026, 08:40
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
12/03/2026, 08:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/02/2026, 06:16
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/02/2026, 06:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026
23/02/2026, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/02/2026, 01:07
Determinada a distribuição do feito
18/02/2026, 21:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026
18/02/2026, 21:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
02/12/2025, 11:41
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/12/2025, 11:15
Ver todas as movimentações (16)
Todas as movimentações
(16)
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
24/03/2026, 12:16
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
24/03/2026, 11:45
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 272365/2026
24/03/2026, 11:36
Protocolizada Petição 272365/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 24/03/2026
24/03/2026, 11:20
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
Documentos
Despacho
•
19/11/2025, 17:51
Decisão
•
19/11/2025, 17:51
19/03/2026, 11:42
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.
12/03/2026, 08:40
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
12/03/2026, 08:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/02/2026, 06:16
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/02/2026, 06:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026
23/02/2026, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/02/2026, 01:07
Determinada a distribuição do feito
18/02/2026, 21:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026
18/02/2026, 21:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
02/12/2025, 11:41
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/12/2025, 11:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
19/11/2025, 17:52
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 17:51
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 17:51
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 17:51
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 17:51
Decisão
•
19/11/2025, 17:51
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 17:51
Decisão
•
19/11/2025, 17:51
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 17:51
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 17:51
Despacho
•
19/11/2025, 17:51
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 17:51
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 17:51
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 17:51
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Despacho
•
19/11/2025, 17:51
Decisão
•
19/11/2025, 17:51
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 17:51
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 17:51
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 17:51
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 17:51
Decisão
•
19/11/2025, 17:51
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 17:51
Decisão
•
19/11/2025, 17:51
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 17:51
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 17:51
Despacho
•
19/11/2025, 17:51
Ato Ordinatório
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19/11/2025, 17:51
Ato Ordinatório
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19/11/2025, 17:51
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 17:51
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 17:51
Sentença (Outras)
•
19/11/2025, 17:51
Sentença (Outras)
•
19/11/2025, 17:51
Manifestação (Outras)
•
19/11/2025, 17:51
Recurso
•
19/11/2025, 17:51
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 17:51
Decisão
•
19/11/2025, 17:51
Acórdão
•
19/11/2025, 17:51
Petição (Outras)
•
19/11/2025, 17:51
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
19/11/2025, 17:51
Ciência
•
19/11/2025, 17:51
Decisão
•
19/11/2025, 17:51
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
18/02/2026, 21:20
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
19/03/2026, 11:55