Execução Fiscal 0000730-64.2010.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

18/02/2025, 06:54

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 16:43

Definitivo

29/11/2024, 16:15

Expedida/certificada

29/11/2024, 16:07

Expedida/certificada

29/11/2024, 16:07

Expedição de documento

29/11/2024, 16:07

Arquivamento

29/11/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 12:01

Devolvidos os autos

26/11/2024, 18:41

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2024, 16:48

Sem efeito suspensivo

02/08/2024, 18:57

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 16:43

Petição (Contra-razões)

31/07/2024, 14:25

Decurso de Prazo

31/07/2024, 02:05

Expedida/certificada

30/07/2024, 17:09

Todas as movimentações(251)

Decurso de Prazo

18/02/2025, 06:54

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 16:43

Definitivo

29/11/2024, 16:15

Expedida/certificada

29/11/2024, 16:07

Expedida/certificada

29/11/2024, 16:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

29/11/2024, 16:07

Arquivamento

29/11/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 12:01

Devolvidos os autos

26/11/2024, 18:41

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2024, 16:48

Sem efeito suspensivo

02/08/2024, 18:57

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 16:43

Petição (Contra-razões)

31/07/2024, 14:25

Decurso de Prazo

31/07/2024, 02:05

Expedida/certificada

30/07/2024, 17:09

Expedição de documento

30/07/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 18:34

Decurso de Prazo

20/07/2024, 02:12

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 16:28

Expedição de documento

15/07/2024, 17:26

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/07/2024, 22:04

Conclusão (para decisão)

06/07/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 19:36

Expedida/certificada

02/07/2024, 13:30

Expedição de documento

02/07/2024, 13:30

Ato ordinatório

02/07/2024, 13:30

Petição (Embargos de declaração)

01/07/2024, 15:34

Expedida/certificada

30/06/2024, 12:44

Expedição de documento

30/06/2024, 12:44

Cancelamento de Dívida Ativa

27/06/2024, 20:01

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 09:47

Expedição de documento

12/06/2024, 13:19

Outras Decisões

11/06/2024, 18:44

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 15:05

Decurso de Prazo

08/06/2024, 01:37

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 15:27

Expedida/certificada

16/05/2024, 16:42

Expedição de documento

16/05/2024, 16:42

Outras Decisões

10/05/2024, 18:59

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 13:54

Decurso de Prazo

09/05/2024, 01:05

Expedida/certificada

18/03/2024, 12:17

Expedição de documento

18/03/2024, 12:17

Reativação

17/03/2024, 12:30

Documento

17/03/2024, 12:30

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2023, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2023, 16:48

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 17:29

Petição (Contra-razões)

16/10/2023, 16:02

Decurso de Prazo

06/09/2023, 06:17

Expedição de documento

05/09/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 11:31

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 17:07

Expedição de documento

30/08/2023, 17:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/08/2023, 17:19

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 13:28

Petição (Contra-razões)

24/08/2023, 16:55

Expedição de documento

23/08/2023, 16:43

Movimentação processual

23/08/2023, 16:32

Desarquivamento

23/08/2023, 13:56

Petição (Embargos de declaração)

22/08/2023, 18:16

Publicação

14/08/2023, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 12:25

Definitivo

09/08/2023, 18:52

Expedição de documento

09/08/2023, 18:52

Expedição de documento

09/08/2023, 18:52

Desistência

09/08/2023, 17:15

Conclusão (para decisão)

28/07/2023, 10:48

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:29

Decurso de Prazo

08/06/2023, 01:12

Expedição de documento

02/06/2023, 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2023, 19:09

Decurso de Prazo

17/05/2023, 06:04

Decurso de Prazo

17/05/2023, 06:04

Conclusão (para decisão)

08/05/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 10:10

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:48

Ato ordinatório

24/04/2023, 15:56

Publicação

24/04/2023, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2023, 02:48

Expedição de documento

20/04/2023, 12:59

Expedida/certificada

20/04/2023, 12:59

Expedição de documento

20/04/2023, 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2023, 12:37

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 10:13

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 19:41

Expedição de documento

03/03/2023, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2023, 12:53

Conclusão (para decisão)

02/03/2023, 16:51

Ato ordinatório

02/03/2023, 16:49

Mero expediente

01/03/2023, 18:34

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 15:15

Conclusão (para decisão)

24/02/2023, 08:34

Ato ordinatório

24/02/2023, 08:34

Decurso de Prazo

02/02/2023, 00:28

Expedição de documento

10/01/2023, 13:22

Expedição de documento

19/12/2022, 10:13

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2022, 10:13

Conclusão (para decisão)

13/12/2022, 13:35

Expedição de documento

02/11/2022, 10:24

Ato ordinatório

02/11/2022, 10:23

Ato ordinatório

02/11/2022, 10:21

Decurso de Prazo

30/10/2022, 08:56

Publicação

13/09/2022, 11:11

Publicação

13/09/2022, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 11:11

Expedição de documento

09/09/2022, 17:35

Ato ordinatório

09/09/2022, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2022, 17:35

Decurso de Prazo

07/09/2022, 05:47

Conclusão (para decisão)

05/09/2022, 14:25

Ato ordinatório

05/09/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 10:43

Expedição de documento

20/07/2022, 08:11

Ato ordinatório

20/07/2022, 08:10

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 11:06

Mandado

29/06/2022, 16:11

Expedição de documento

29/06/2022, 15:57

Ato ordinatório

29/06/2022, 15:53

Ato ordinatório

29/06/2022, 07:51

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2022, 15:52

Conclusão (para decisão)

25/06/2022, 08:14

Decurso de Prazo

24/06/2022, 06:36

Decurso de Prazo

31/05/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

29/05/2022, 10:34

Publicação

10/05/2022, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 08:06

Expedição de documento

05/05/2022, 16:52

Expedição de documento

05/05/2022, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2022, 19:36

Conclusão (para decisão)

27/04/2022, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2022, 14:40

Conclusão (para decisão)

18/04/2022, 18:27

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2022, 19:01

Conclusão (para decisão)

21/01/2022, 13:40

Mudança de Classe Processual

05/11/2021, 14:36

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 10:41

Decurso de Prazo

20/08/2021, 06:11

Decurso de Prazo

18/08/2021, 06:55

Decurso de Prazo

18/08/2021, 06:55

Publicação

27/07/2021, 03:59

Publicação

27/07/2021, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2021, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2021, 03:59

Publicação

27/07/2021, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2021, 03:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2021, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2021, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2021, 09:07

Recebimento

23/07/2021, 08:35

Ato ordinatório

23/07/2021, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2021, 19:35

Mudança de Classe Processual

22/07/2021, 19:35

Remessa

22/07/2021, 19:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/05/2021, 18:09

Expedição de documento

09/06/2020, 11:52

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 18:00

Entrega em carga/vista

11/12/2019, 15:11

Entrega em carga/vista

04/11/2019, 13:40

Ato ordinatório

18/10/2019, 16:54

Expedição de documento

14/10/2019, 15:00

Ato ordinatório

08/10/2019, 13:49

Expedição de documento

07/10/2019, 18:13

Expedição de documento

07/10/2019, 16:05

Entrega em carga/vista

02/10/2019, 18:17

Exceção de pré-executividade

29/07/2019, 16:28

Conclusão (para despacho)

09/07/2019, 16:16

Expedição de documento

04/07/2019, 18:52

Entrega em carga/vista

22/05/2019, 16:05

Entrega em carga/vista

15/04/2019, 10:22

Ato ordinatório

12/04/2019, 16:52

Petição (Exceção de praça©-executividade)

08/04/2019, 15:51

Entrega em carga/vista

04/04/2019, 13:29

Entrega em carga/vista

21/02/2019, 15:14

Entrega em carga/vista

20/02/2019, 17:54

Outras Decisões

18/02/2019, 15:34

Conclusão (para despacho)

13/02/2019, 16:50

Expedição de documento

21/01/2019, 18:47

Expedição de documento

31/08/2018, 19:02

Publicação

31/08/2018, 15:44

Expedição de documento

30/08/2018, 17:24

Expedição de documento

30/08/2018, 14:13

Ato ordinatório

24/08/2018, 17:44

Ato ordinatório

25/06/2018, 11:28

Publicação

21/06/2018, 11:35

Expedição de documento

20/06/2018, 15:08

Expedição de documento

20/06/2018, 10:40

Expedição de documento

19/06/2018, 16:35

Ato ordinatório

30/01/2018, 16:06

Documento

16/01/2018, 14:37

Ato ordinatório

16/11/2017, 17:19

Expedição de documento

10/11/2017, 18:32

Ato ordinatório

05/10/2017, 15:49

Ato ordinatório

04/09/2017, 14:03

Expedição de documento

30/08/2017, 15:16

Expedição de documento

24/05/2017, 14:00

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 13:57

Entrega em carga/vista

23/05/2017, 14:39

Ato ordinatório

23/05/2017, 13:20

Documento

08/05/2017, 17:00

Ato ordinatório

04/05/2017, 18:06

Expedição de documento

04/05/2017, 14:48

Ato ordinatório

07/04/2017, 13:28

Expedição de documento

05/04/2017, 17:31

Expedição de documento

05/04/2017, 17:27

Ato ordinatório

14/02/2017, 17:44

Petição (Petição (outras))

09/12/2016, 18:15

Expedição de documento

10/11/2016, 13:44

Petição (Petição (outras))

09/09/2016, 14:44

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 15:28

Entrega em carga/vista

23/05/2016, 14:10

Expedição de documento

23/05/2016, 14:09

Petição (Petição (outras))

07/03/2016, 18:07

Documento

27/11/2015, 18:29

Expedição de documento

05/11/2015, 18:59

Expedição de documento

26/10/2015, 18:40

Entrega em carga/vista

24/09/2015, 13:59

Mero expediente

11/08/2015, 17:37

Conclusão (para despacho)

11/08/2015, 14:03

Expedição de documento

19/02/2015, 17:05

Expedição de documento

12/02/2015, 15:04

Expedição de documento

06/02/2015, 16:47

Petição (Petição (outras))

06/05/2014, 14:14

Expedição de documento

10/01/2014, 18:51

Ato ordinatório

03/01/2014, 14:05

Documento

13/11/2013, 15:52

Documento

13/11/2013, 15:52

Entrega em carga/vista

18/02/2013, 17:42

Mero expediente

18/02/2013, 13:15

Conclusão (para despacho)

28/01/2013, 10:17

Ato ordinatório

22/01/2013, 13:22

Ato ordinatório

21/01/2013, 18:10

Ato ordinatório

06/12/2012, 19:16

Ato ordinatório

06/12/2012, 19:16

Expedição de documento

27/11/2012, 17:22

Expedição de documento

27/11/2012, 17:22

Expedição de documento

27/11/2012, 17:12

Ato ordinatório

21/05/2012, 14:12

Ato ordinatório

21/05/2012, 14:12

Entrega em carga/vista

30/09/2011, 14:05

Mero expediente

29/09/2011, 15:04

Conclusão (para despacho)

29/09/2011, 14:16

Ato ordinatório

19/08/2011, 17:21

Ato ordinatório

18/05/2010, 18:38

Ato ordinatório

18/05/2010, 18:36

Entrega em carga/vista

18/05/2010, 17:04

Mero expediente

18/05/2010, 12:54

Conclusão (para despacho)

18/05/2010, 12:49

Distribuição (sorteio)

26/01/2010, 16:05