Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003061-41.2022.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de DEVANIL PERPETUO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:22

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 17:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:19

Decorrido prazo de DEVANIL PERPETUO DOS SANTOS em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:17

Conclusos para decisão

15/10/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:42

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de DEVANIL PERPETUO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:22

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Documentos

Despacho

•13/09/2022, 17:32

Despacho

•06/02/2023, 17:29

15/01/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 17:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:19

Decorrido prazo de DEVANIL PERPETUO DOS SANTOS em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:17

Conclusos para decisão

15/10/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:42

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 08:21

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:25

Decorrido prazo de DEVANIL PERPETUO DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 18:00

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de DEVANIL PERPETUO DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:08

Publicado Despacho em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 17:16

Conclusos para despacho

18/06/2024, 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/06/2024, 16:02

Juntada de Certidão

18/06/2024, 16:02

Processo Reativado

18/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 10:28

Juntada de Certidão

05/04/2024, 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2024, 01:09

Recebidos os autos

05/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 16:08

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 14:56

Transitado em Julgado em 27/01/2024

02/02/2024, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:02

Decorrido prazo de DEVANIL PERPETUO DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 22:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:12

Julgado procedente o pedido

08/11/2023, 13:12

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 1003061-41.2022.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 5.000,00 ESPÉCIE: [Auxílio-Doença Previdenciário, Restabelecimento] POLO ATIVO: Nome: DEVANIL PERPETUO DOS SANTOS Endereço: Rua João Adelsio

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:35

Juntada de Petição de laudo pericial

12/04/2023, 21:09

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 14:40

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 14:40

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 06:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 1003061-41.2022.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 5.000,00 ESPÉCIE: [Auxílio-Doença Previdenciário, Restabelecimento] POLO ATIVO: Nome: DEVANIL PERPETUO DOS SANTOS Endereço: Rua João Adelsio

08/02/2023, 00:00

Expedição de Mandado

07/02/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos nº 1003061-41.2022.8.11.0051 Previdenciária Despacho. Vistos etc. À míngua de irregularidades, DECLARO saneado o feito e FIXO, como controvertidos, os pontos atinentes à qualidade de segurado, a incapacidade temporária ou permanente do Requerente, e ao atendimento à qualidade de segurado e carência do benefício. A fim de fazer frente a tais questões, DEFIRO a produção de prova pericial. Considerando-se que a Parte Autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, cabe ao Estado sup

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 17:29

Conclusos para decisão

01/11/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:32

Conclusos para decisão

09/09/2022, 14:38

Juntada de Certidão

09/09/2022, 14:38

Juntada de Certidão

09/09/2022, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/09/2022, 10:32

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2022, 10:32

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 10:32

Sentença

•08/11/2023, 13:12

Despacho

•26/07/2024, 17:16

Despacho

•26/07/2024, 17:16

Decisão

•07/04/2025, 18:00

Decisão

•07/04/2025, 18:00

Despacho

•06/10/2025, 08:20

Despacho

•06/10/2025, 08:21

Decisão

•13/01/2026, 17:34

Decisão

•13/01/2026, 17:34

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:16