Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000778-40.2014.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2026, 17:04

Juntada de Certidão

09/04/2026, 17:04

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 16:57

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de DARIELE LIMEIRA ROLDAO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/11/2025, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 10:50

Expedição de Mandado

06/11/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

31/03/2025, 19:57

Recebidos os autos

31/03/2025, 19:57

Juntada de Juntada de Informações

31/03/2025, 19:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/03/2025, 19:56

Todas as movimentações(242)

Juntada de Certidão

09/04/2026, 17:04

Juntada de Certidão

09/04/2026, 17:04

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 16:57

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de DARIELE LIMEIRA ROLDAO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:32

Documentos

Decisão

•03/02/2023, 18:14

Recurso de sentença

•16/02/2023, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/11/2025, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 10:50

Expedição de Mandado

06/11/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

31/03/2025, 19:57

Recebidos os autos

31/03/2025, 19:57

Juntada de Juntada de Informações

31/03/2025, 19:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/03/2025, 19:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2025, 19:56

Juntada de Informações

15/04/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 18:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2024, 14:23

Recebidos os autos

12/04/2024, 14:23

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 17:09

Juntada de Ofício

09/04/2024, 17:01

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

09/04/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:22

Recebidos os autos

18/12/2023, 17:22

Conclusos para decisão

04/10/2023, 09:42

Juntada de petição

12/09/2023, 10:18

Juntada de intimação de pauta

12/09/2023, 10:18

Juntada de intimação de pauta

12/09/2023, 10:18

Juntada de petição

12/09/2023, 10:18

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:18

Juntada de acórdão

12/09/2023, 10:18

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:18

Juntada de acórdão

12/09/2023, 10:18

Juntada de acórdão

12/09/2023, 10:18

Juntada de petição

12/09/2023, 10:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/09/2023, 10:18

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/09/2023, 10:18

Devolvidos os autos

12/09/2023, 10:18

Juntada de vista ao mp

12/09/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO. E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – CRIME DE LESÃO CORPORAL, (ART. 129, DO CP) – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENSÃO – AFASTAR AGRAVANTE REFERENTE AO MOTIVO FÚTIL (ART. 61, 61, INC. II, ALÍNEA “A”, DO CP) – INADMISSIBILIDADE – CONDUTA PRATICADA EM RAZÃO DE DESAVENÇA ANTERIOR – ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO DEFENSOR DATIVO PELA INTERPOSIÇÃO DO APELO – POSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUANTO AO TRABALHO DO ADVOGADO DECORRENTE DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO – APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO RESP. N. 1656322/SC DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A denúncia e as provas produzidas nos autos evidenciam que a apelante agrediu a vítima, por suposta desavença anterior a data do fato. É cabível a complementação de honorário se também houve a atuação do defensor dativo na seara recursal, em sintonia com a disposição contida no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, aliada à nova orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão, incumbindo ao tribunal a fixação de novo valor a título de honorários advocatícios que englobe a remuneração do exercício da função dativa também em segundo grau de jurisdição.

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Agosto de 2023 a 17 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL e quando permitido pelo Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, o Advogado deverá peticionar até às 19 horas do último dia útil anterior à sessão de julgamento e solicitar a retirada de pauta para que seja julgado na sessão presencial híbrida, conforme Portaria n° 298/2020-PRES e Portaria TJMT/PRES. 2ª CÂM.CRIM. n. 01/2022 de 14 de Setembro de 2022, disponibilizada no Caderno Administrativo do DJE - edição n. 11305 de 16/09/2022. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

08/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/03/2023, 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/02/2023, 12:00

Publicado Intimação em 08/02/2023.

10/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 0000778-40.2014.8.11.0052.. Intimação - DECISÃO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: DARIELE LIMEIRA ROLDAO Aqui se tem ação penal cuja denúncia foi ofertada em desfavor de Dariele Limeira Roldão, com sentença condenatória. Ao ser intimada da sentença, a acusada informou o desejo de recorrer (id. 79702343). Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa em seus efeitos legais (art. 597 do CPP). Intime-

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 18:14

Recebidos os autos

03/02/2023, 18:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/02/2023, 18:14

Conclusos para decisão

27/06/2022, 10:58

Recebidos os autos

27/06/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 08:12

Juntada de Juntada de Informações

09/03/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/11/2021, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2021, 03:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2021, 03:28

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

23/11/2021, 03:28

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

23/11/2021, 03:28

Juntada (Juntada)

23/11/2021, 02:09

Remessa (Remessa)

19/11/2021, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Credito Expedida)

19/11/2021, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2021, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2021, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2021, 02:02

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

16/11/2021, 01:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/11/2021, 00:44

Remessa (Remessa)

10/11/2021, 00:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/11/2021, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2021, 02:34

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

28/09/2021, 02:42

Audiência (Audiencia Realizada)

23/09/2021, 02:06

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

23/09/2021, 01:18

Juntada (Juntada)

21/09/2021, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/09/2021, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

31/08/2021, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/08/2021, 00:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/08/2021, 02:36

Juntada (Juntada)

19/08/2021, 02:20

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/08/2021, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/08/2021, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/08/2021, 02:08

Juntada (Juntada)

19/08/2021, 01:44

Juntada (Juntada)

19/08/2021, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2021, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2021, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/07/2021, 01:08

Audiência (Audiencia Designada)

09/07/2021, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2021, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2021, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2021, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2021, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

07/07/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

07/07/2021, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

07/07/2021, 01:25

Remessa (Remessa)

07/07/2021, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2021, 01:23

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/05/2021, 01:22

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

29/04/2021, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2021, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2021, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2021, 01:11

Expedição de documento (Documento Expedido)

20/01/2021, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 00:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2020, 01:19

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

08/11/2019, 00:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2019, 02:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/07/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

02/04/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2019, 00:52

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

14/03/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

14/03/2019, 01:17

Remessa (Remessa)

08/03/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/03/2019, 00:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/03/2019, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/03/2019, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/03/2019, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/03/2019, 01:17

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/02/2019, 01:07

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

22/02/2019, 01:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/02/2019, 01:42

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/12/2018, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/12/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2018, 01:19

Redistribuição (Redistribuicao)

11/12/2018, 01:19

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

10/12/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

07/12/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

07/12/2018, 02:09

Remessa (Remessa)

05/12/2018, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/12/2018, 01:31

Revogação da Suspensão do Processo (Decisao->Revogacao->Revogacao da Suspensao do Processo)

04/12/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/12/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

04/12/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

23/11/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2017, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

20/09/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/09/2017, 01:05

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

11/09/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2017, 01:58

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/09/2017, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/08/2017, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/08/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

04/07/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

04/07/2017, 01:36

Remessa (Remessa)

28/06/2017, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

23/09/2016, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/08/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Oficio)

27/07/2016, 01:38

Suspensão Condicional do Processo (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Suspensao Condicional do Processo)

15/07/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

08/07/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

08/07/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

08/07/2016, 02:41

Remessa (Remessa)

07/07/2016, 00:59

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

31/05/2016, 02:12

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

31/05/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Oficio)

25/05/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2016, 02:04

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/05/2016, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/05/2016, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/05/2016, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2016, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/05/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 00:56

Audiência (Audiencia Designada)

09/05/2016, 02:37

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

05/05/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2016, 02:30

Redistribuição (Redistribuicao)

05/05/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/03/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/02/2016, 01:53

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

22/02/2016, 01:05

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/02/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/01/2016, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/06/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 01:04

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

19/05/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/05/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 02:41

Audiência (Audiencia Realizada)

23/04/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

22/04/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/04/2015, 01:52

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

31/03/2015, 01:34

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/03/2015, 01:46

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/03/2015, 01:37

Audiência (Audiencia Designada)

26/02/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

06/08/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/07/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/07/2014, 01:25

Acórdão

•18/08/2023, 09:19

Acórdão

•18/08/2023, 13:25

Acórdão

•18/08/2023, 13:25

Despacho

•18/12/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 18:34