Cumprimento de sentença 0036546-94.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

29/06/2026, 06:33

Definitivo

29/04/2026, 15:26

Decurso de Prazo

18/04/2026, 02:57

Decurso de Prazo

17/04/2026, 02:53

Decurso de Prazo

14/04/2026, 02:56

Publicação

09/04/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 03:12

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 01:00

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 14:57

Ato ordinatório

06/04/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 01:44

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 15:50

Expedição de alvará de levantamento

31/03/2026, 15:50

Todas as movimentações(259)

Documento (Outros documentos)

29/06/2026, 06:33

Definitivo

29/04/2026, 15:26

Decurso de Prazo

18/04/2026, 02:57

Decurso de Prazo

17/04/2026, 02:53

Decurso de Prazo

14/04/2026, 02:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

09/04/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 03:12

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 01:00

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 14:57

Ato ordinatório

06/04/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 01:44

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 15:50

Expedição de alvará de levantamento

31/03/2026, 15:50

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 09:43

Ato ordinatório

31/03/2026, 09:42

Decurso de Prazo

24/03/2026, 03:08

Decurso de Prazo

18/03/2026, 03:15

Publicação

10/03/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 03:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 13:06

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 14:04

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 13:50

Ato ordinatório

02/02/2026, 13:49

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 14:05

Ato ordinatório

26/01/2026, 14:04

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 10:57

Desarquivamento

21/01/2026, 10:57

Ato ordinatório

21/01/2026, 10:56

Definitivo

30/10/2025, 12:28

Expedição de documento

30/10/2025, 12:27

Decurso de Prazo

15/10/2025, 02:10

Decurso de Prazo

25/08/2025, 17:16

Decurso de Prazo

25/08/2025, 17:16

Decurso de Prazo

22/08/2025, 07:46

Publicação

15/08/2025, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 04:32

Publicação

15/08/2025, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 04:21

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 16:30

Expedição de documento

13/08/2025, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 16:25

Ato ordinatório

13/08/2025, 16:24

Decurso de Prazo

04/07/2025, 02:26

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:44

Publicação

12/06/2025, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 10:12

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:26

Publicação

21/05/2025, 22:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 22:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 18:25

Expedida/certificada

19/05/2025, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 18:24

Decurso de Prazo

14/05/2025, 02:26

Sem descrição

13/05/2025, 21:14

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 00:54

Outras Decisões

24/03/2025, 00:54

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 17:25

Desarquivamento

09/01/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 20:32

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 13:59

Provisório

09/12/2024, 11:44

Decurso de Prazo

05/12/2024, 02:49

Publicação

03/12/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 02:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 14:30

Outras Decisões

28/11/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 12:49

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 11:41

Ato ordinatório

28/02/2024, 11:32

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:31

Publicação

26/01/2024, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 03:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 08:12

Recebimento

15/01/2024, 15:48

Ato ordinatório

15/01/2024, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 12:30

Remessa

18/12/2023, 12:29

Ato ordinatório

04/08/2021, 15:10

Ato ordinatório

04/08/2021, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 15:05

Expedição de documento

21/05/2021, 15:12

Remessa (outros motivos)

09/02/2021, 13:54

Ato ordinatório

09/02/2021, 13:54

Definitivo

09/02/2021, 13:54

Expedição de documento

25/01/2021, 17:46

Publicação

16/06/2020, 14:06

Expedição de documento

11/06/2020, 10:29

Expedição de documento

09/06/2020, 09:24

Publicação

03/03/2020, 17:46

Expedição de documento

29/02/2020, 10:08

Ato ordinatório

28/02/2020, 15:01

Expedição de documento

28/02/2020, 14:49

Evolução da Classe Processual

28/02/2020, 14:42

Recebimento

28/02/2020, 14:40

Entrega em carga/vista

26/02/2020, 15:51

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2019, 14:27

Expedição de documento

25/04/2019, 14:25

Recebimento

25/04/2019, 14:24

Entrega em carga/vista

25/04/2019, 14:17

Entrega em carga/vista

02/10/2018, 17:28

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2018, 16:26

Expedição de documento

02/10/2018, 16:24

Expedição de documento

26/09/2018, 14:52

Petição (Contra-razões)

12/09/2018, 13:13

Publicação

17/08/2018, 11:42

Expedição de documento

16/08/2018, 11:17

Expedição de documento

15/08/2018, 17:48

Petição (Petição (outras))

07/08/2018, 13:54

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 16:55

Entrega em carga/vista

03/07/2018, 14:56

Expedição de documento

26/06/2018, 14:56

Expedição de documento

22/05/2018, 16:54

Ato ordinatório

02/04/2018, 12:29

Ato ordinatório

22/02/2018, 17:06

Ato ordinatório

10/01/2018, 13:58

Ato ordinatório

24/11/2017, 15:54

Publicação

17/11/2017, 17:02

Ato ordinatório

17/11/2017, 14:30

Entrega em carga/vista

16/11/2017, 13:32

Expedição de documento

15/11/2017, 10:01

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/11/2017, 16:38

Conclusão (para julgamento)

14/11/2017, 14:37

Entrega em carga/vista

14/11/2017, 14:35

Expedição de documento

19/09/2017, 18:03

Petição (Embargos de declaração)

06/09/2017, 18:27

Entrega em carga/vista

29/08/2017, 15:14

Entrega em carga/vista

08/08/2017, 14:23

Expedição de documento

03/08/2017, 14:47

Expedição de documento

24/07/2017, 15:07

Ato ordinatório

05/06/2017, 12:56

Processo Encaminhado

24/05/2017, 17:16

Entrega em carga/vista

23/05/2017, 14:01

Publicação

23/05/2017, 13:04

Expedição de documento

20/05/2017, 10:00

Procedência

19/05/2017, 17:01

Conclusão (para julgamento)

19/05/2017, 17:00

Entrega em carga/vista

26/09/2016, 12:34

Conclusão (para despacho)

23/09/2016, 13:45

Entrega em carga/vista

06/09/2016, 17:11

Mero expediente

31/08/2016, 14:54

Entrega em carga/vista

01/02/2016, 17:18

Conclusão (para despacho)

27/01/2016, 10:19

Documento

17/12/2015, 14:20

Ato ordinatório

15/12/2015, 14:47

Documento

16/11/2015, 14:51

Ato ordinatório

06/11/2015, 16:20

Mandado

06/11/2015, 10:07

Expedição de documento

04/11/2015, 11:35

Entrega em carga/vista

29/10/2015, 16:58

Publicação

27/10/2015, 13:00

Expedição de documento

25/10/2015, 13:07

Outras Decisões

23/10/2015, 16:45

Entrega em carga/vista

13/07/2015, 13:47

Conclusão (para despacho)

13/07/2015, 13:45

Entrega em carga/vista

06/07/2015, 10:44

Mero expediente

06/07/2015, 10:43

Entrega em carga/vista

06/07/2015, 10:42

Conclusão (para despacho)

06/07/2015, 10:42

Petição (Parecer de Mérito (MP))

30/01/2015, 16:30

Entrega em carga/vista

07/01/2015, 17:29

Entrega em carga/vista

10/09/2014, 14:18

Publicação

05/09/2014, 10:36

Entrega em carga/vista

04/09/2014, 13:50

Expedição de documento

04/09/2014, 13:07

Outras Decisões

04/09/2014, 09:33

Entrega em carga/vista

28/08/2014, 14:14

Conclusão (para despacho)

28/08/2014, 13:06

Petição (Petição (outras))

27/08/2014, 17:33

Petição (Petição (outras))

27/08/2014, 17:32

Publicação

11/08/2014, 13:00

Expedição de documento

08/08/2014, 12:59

Ato ordinatório

06/08/2014, 15:02

Expedição de documento

06/08/2014, 15:01

Documento

06/08/2014, 14:52

Documento

30/07/2014, 16:13

Ato ordinatório

30/07/2014, 16:13

Mandado

16/07/2014, 15:55

Ato ordinatório

16/07/2014, 15:49

Expedição de documento

16/07/2014, 15:17

Entrega em carga/vista

30/06/2014, 18:18

Publicação

30/06/2014, 13:00

Expedição de documento

27/06/2014, 10:02

Outras Decisões

26/06/2014, 12:21

Entrega em carga/vista

25/06/2014, 08:49

Conclusão (para despacho)

23/06/2014, 11:47

Petição (Petição (outras))

23/06/2014, 11:46

Entrega em carga/vista

23/06/2014, 11:45

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 09:08

Conclusão (para despacho)

26/05/2014, 15:59

Expedição de documento

19/05/2014, 13:20

Petição (Petição (outras))

27/03/2014, 15:43

Publicação

25/02/2014, 21:46

Entrega em carga/vista

24/02/2014, 14:15

Expedição de documento

23/02/2014, 10:00

Outras Decisões

20/02/2014, 14:10

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 08:57

Conclusão (para despacho)

12/02/2014, 14:32

Documento

11/02/2014, 17:11

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 14:37

Entrega em carga/vista

29/01/2014, 18:00

Documento

28/11/2013, 14:47

Petição (Petição (outras))

22/11/2013, 09:58

Ato ordinatório

05/11/2013, 18:37

Mandado

05/11/2013, 18:27

Expedição de documento

05/11/2013, 18:22

Entrega em carga/vista

04/11/2013, 18:37

Publicação

04/11/2013, 13:00

Expedição de documento

01/11/2013, 13:00

Outras Decisões

31/10/2013, 18:22

Entrega em carga/vista

31/10/2013, 17:14

Conclusão (para despacho)

31/10/2013, 16:36

Petição (Petição (outras))

30/10/2013, 13:35

Publicação

29/10/2013, 13:00

Expedição de documento

25/10/2013, 13:00

Expedição de documento

24/10/2013, 15:17

Expedição de documento

24/10/2013, 15:17

Documento

24/10/2013, 14:29

Documento

24/10/2013, 14:29

Petição (Contestação)

24/10/2013, 14:27

Documento

16/10/2013, 15:38

Publicação

25/09/2013, 21:00

Ato ordinatório

24/09/2013, 18:35

Ato ordinatório

24/09/2013, 18:35

Ato ordinatório

24/09/2013, 18:34

Mandado

24/09/2013, 18:04

Expedição de documento

24/09/2013, 17:15

Expedição de documento

24/09/2013, 17:14

Expedição de documento

24/09/2013, 13:00

Entrega em carga/vista

24/09/2013, 12:02

Outras Decisões

23/09/2013, 18:54

Entrega em carga/vista

23/09/2013, 18:50

Conclusão (para despacho)

23/09/2013, 16:49

Petição (Petição (outras))

23/09/2013, 16:48

Documento

23/09/2013, 16:48

Publicação

04/09/2013, 13:00

Expedição de documento

03/09/2013, 13:00

Ato ordinatório

02/09/2013, 17:57

Mandado

02/09/2013, 17:26

Expedição de documento

02/09/2013, 17:11

Entrega em carga/vista

02/09/2013, 16:58

Liminar

02/09/2013, 15:43

Entrega em carga/vista

02/09/2013, 14:16

Conclusão (para despacho)

30/08/2013, 17:48

Expedição de documento

30/08/2013, 17:47

Expedição de documento

30/08/2013, 17:47

Entrega em carga/vista

30/08/2013, 17:43

Distribuição (sorteio)

29/08/2013, 18:53