Execução Fiscal 0002785-03.2001.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMinistério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2001

Valor da Causa

R$ 134.810,73

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/06/2025, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2025, 02:49

Recebidos os autos

23/06/2025, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:15

Decorrido prazo de ALOISIO COELHO DE BARROS em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:56

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 17:02

Determinado o arquivamento

22/04/2025, 20:11

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 08:19

Todas as movimentações(436)

Juntada de Certidão

24/06/2025, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2025, 02:49

Recebidos os autos

23/06/2025, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:15

Decorrido prazo de ALOISIO COELHO DE BARROS em 20/05/2025 23:59

Documentos

Decisão

•13/02/2022, 11:08

Decisão

•21/02/2022, 17:27

21/05/2025, 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:56

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 17:02

Determinado o arquivamento

22/04/2025, 20:11

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 15:01

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 20:02

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/02/2025, 17:36

Juntada de Certidão

03/02/2025, 17:35

Processo Desarquivado

03/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

03/02/2025, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/09/2024, 02:11

Recebidos os autos

06/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ALOISIO COELHO DE BARROS em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:33

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 18:39

Juntada de acórdão

05/07/2024, 18:16

Juntada de embargos de declaração

05/07/2024, 18:16

Juntada de intimação

05/07/2024, 18:16

Juntada de certidão

05/07/2024, 18:16

Juntada de manifestação

05/07/2024, 18:16

Juntada de intimação de pauta

05/07/2024, 18:16

Juntada de intimação de pauta

05/07/2024, 18:16

Juntada de certidão

05/07/2024, 18:16

Juntada de acórdão

05/07/2024, 18:16

Juntada de acórdão

05/07/2024, 18:16

Juntada de acórdão

05/07/2024, 18:16

Juntada de petição

05/07/2024, 18:16

Juntada de certidão

05/07/2024, 18:16

Juntada de intimação

05/07/2024, 18:16

Juntada de certidão

05/07/2024, 18:16

Juntada de manifestação

05/07/2024, 18:16

Juntada de decisão

05/07/2024, 18:16

Juntada de intimação

05/07/2024, 18:16

Juntada de intimação

05/07/2024, 18:16

Juntada de agravo interno

05/07/2024, 18:16

Juntada de certidão

05/07/2024, 18:16

Juntada de intimação

05/07/2024, 18:16

Juntada de contrarrazões

05/07/2024, 18:16

Juntada de decisão

05/07/2024, 18:16

Juntada de certidão

05/07/2024, 18:16

Juntada de certidão

05/07/2024, 18:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/07/2024, 18:16

Processo Reativado

05/07/2024, 18:16

Juntada de certidão

05/07/2024, 18:16

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/07/2024, 18:16

Juntada de decisão

05/07/2024, 18:16

Juntada de intimação

05/07/2024, 18:16

Juntada de intimação

05/07/2024, 18:16

Juntada de agravo interno

05/07/2024, 18:16

Juntada de intimação

05/07/2024, 18:16

Juntada de contrarrazões

05/07/2024, 18:16

Juntada de intimação de pauta

05/07/2024, 18:16

Juntada de intimação de pauta

05/07/2024, 18:16

Juntada de intimação de pauta

05/07/2024, 18:16

Juntada de certidão

05/07/2024, 18:15

Juntada de acórdão

05/07/2024, 18:15

Devolvidos os autos

05/07/2024, 18:15

Juntada de acórdão

05/07/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Agosto de 2023 a 25 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO – ABANDONO DE CAUSA – INÉRCIA CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1 - Não verificando novos fatos hábeis a ensejar a modificação da decisão agravada, ela deve ser mantida pelos próprios fundamentos. 2 – Agravo desprovido. Decisão mantida.

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2022, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:55

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 18:46

Conclusos para decisão

05/06/2022, 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2022, 15:46

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 12:35

Decorrido prazo de WAGNER LEITE DA COSTA PINTO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 10:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/04/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/03/2022, 14:43

Conclusos para decisão

16/03/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2022, 11:08

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 06:46

Decorrido prazo de ALOISIO COELHO DE BARROS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 13:01

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:09

Recebidos os autos

04/08/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 11:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 20:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2021, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2020, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2020, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:07

Remessa (Remessa)

28/10/2020, 00:27

Remessa (Remessa)

23/10/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2020, 02:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)

22/10/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/10/2020, 02:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/10/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2019, 00:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2019, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/06/2019, 00:43

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2019, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2019, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/04/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/04/2019, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/01/2019, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

18/01/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

19/10/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

16/01/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/01/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2017, 01:13

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/10/2017, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Oficio)

27/09/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/09/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2017, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/06/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/06/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2017, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/04/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 02:14

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/03/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

31/05/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2016, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/01/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/01/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Oficio)

01/12/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2015, 02:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/11/2015, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/11/2015, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/11/2015, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/11/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2015, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2014, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Oficio)

22/10/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Oficio)

22/10/2014, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/10/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:35

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2014, 01:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2014, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao geral de Gabinetes)

23/12/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2013, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2013, 02:01

Remessa (Remessa)

19/07/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2012, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2012, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

09/02/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/02/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/02/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2012, 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)

26/01/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/12/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 02:10

Despacho (Despacho)

29/11/2011, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/10/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2011, 01:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/09/2011, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/09/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/09/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/10/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2010, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2010, 01:16

Despacho (Despacho)

04/10/2010, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2010, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2010, 01:38

Despacho (Despacho)

30/03/2010, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2010, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/01/2010, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2009, 01:33

Juntada (Juntada de Oficio)

01/12/2009, 00:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2009, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/06/2009, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/03/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2009, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

20/08/2008, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

26/06/2008, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

26/06/2008, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

28/01/2008, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

04/01/2008, 01:22

Juntada (Juntada)

21/12/2007, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/12/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/12/2007, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2007, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2007, 01:57

Juntada (Juntada de Oficio)

29/11/2007, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/11/2007, 01:18

Juntada (Juntada)

27/11/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/11/2007, 01:04

Movimento Legado (Andamento)

25/10/2007, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

23/10/2007, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2007, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

22/10/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2007, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/09/2007, 01:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

31/08/2007, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

31/08/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

30/08/2007, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/08/2007, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/08/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/08/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2007, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

20/08/2007, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2007, 02:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/08/2007, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2007, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/08/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2007, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2007, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

23/07/2007, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

16/07/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

13/07/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2007, 01:50

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/07/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/07/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2007, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2007, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

06/06/2007, 01:56

Despacho (Despacho)

06/06/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2007, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

08/05/2007, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

03/04/2007, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

14/02/2007, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

14/12/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2006, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

11/12/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2006, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

01/12/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

30/11/2006, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/11/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2006, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

24/11/2006, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2006, 02:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

23/11/2006, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/11/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/07/2006, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2006, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

30/06/2006, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2006, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/03/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/01/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/12/2005, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2005, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2005, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

05/08/2005, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

18/07/2005, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

07/07/2005, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

04/07/2005, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

27/06/2005, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

20/06/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/06/2005, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/06/2005, 00:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/06/2005, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/05/2005, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2005, 02:11

Despacho (Despacho)

12/05/2005, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/03/2005, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/03/2005, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/02/2005, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/02/2005, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2005, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2005, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2005, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2005, 02:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/02/2005, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/01/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/01/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/01/2005, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/12/2004, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/12/2004, 01:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/12/2004, 02:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/12/2004, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2004, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2004, 02:31

Despacho (Despacho)

02/12/2004, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2004, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2004, 01:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/10/2004, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/10/2004, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/09/2004, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/09/2004, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/09/2004, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/09/2004, 01:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/08/2004, 02:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/08/2004, 02:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/07/2004, 02:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/07/2004, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

01/07/2004, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

28/06/2004, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

14/06/2004, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

03/06/2004, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

31/05/2004, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

21/05/2004, 01:03

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2004, 01:38

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/05/2004, 02:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/04/2004, 02:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/04/2004, 02:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/03/2004, 02:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/03/2004, 01:51

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/02/2004, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2004, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2004, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2004, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2004, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2003, 01:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/12/2003, 02:05

Juntada (Juntada)

12/12/2003, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2003, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

17/11/2003, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2003, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/10/2003, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/10/2003, 01:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/10/2003, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2003, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/06/2003, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/12/2002, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2002, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2002, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2002, 01:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/05/2002, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/03/2002, 02:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/02/2002, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/12/2001, 01:24

Despacho (Despacho)

19/12/2001, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2001, 01:39

Decisão

•21/02/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 15:50

Sentença

•17/03/2022, 14:43

Recurso de sentença

•13/04/2022, 17:01

Decisão

•06/06/2022, 18:46

Decisão

•30/09/2022, 01:19

Acórdão

•23/12/2022, 11:23

Acórdão

•10/01/2023, 17:18

Acórdão

•10/01/2023, 17:18

Acórdão

•30/08/2023, 22:17

Acórdão

•31/08/2023, 16:12

Acórdão

•31/08/2023, 16:12

Decisão

•11/12/2023, 16:14

Todos os documentos(19)

Decisão

•13/02/2022, 11:08

Decisão

•21/02/2022, 17:27

Decisão

•21/02/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 15:50

Sentença

•17/03/2022, 14:43

Recurso de sentença

•13/04/2022, 17:01

Decisão

•06/06/2022, 18:46

Decisão

•30/09/2022, 01:19

Acórdão

•23/12/2022, 11:23

Acórdão

•10/01/2023, 17:18

Acórdão

•10/01/2023, 17:18

Acórdão

•30/08/2023, 22:17

Acórdão

•31/08/2023, 16:12

Acórdão

•31/08/2023, 16:12

Decisão

•11/12/2023, 16:14

Decisão

•15/03/2024, 15:25

Decisão

•04/02/2025, 20:02

Decisão

•05/04/2025, 14:06

Decisão

•22/04/2025, 20:11