Apelação Cível 0001203-70.2016.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.337.120,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Vara Única de Feliz Natal 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

ADRIANO DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

CATIA BERGAMASCHI

OAB/MT 23398·CPF·Representa: Autor

HIGOR HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SILVA

OAB/MT 23412·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS STEIN FORTES

OAB/MT 16367·CPF·Representa: Autor

SARAH DE MORAES GODOI

OAB/MT 24807·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ADRIANO DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 17:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

02/12/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 14:58

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:59

Juntada de Petição de agravo ao stj

02/10/2024, 09:55

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:00

Juntada de Petição de resposta

13/09/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 06:48

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 06:48

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 17:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

02/12/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 14:58

Documentos

Outros documentos

•29/11/2021, 06:15

Sentença

•30/01/2023, 22:09

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:59

Juntada de Petição de agravo ao stj

02/10/2024, 09:55

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:00

Juntada de Petição de resposta

13/09/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 06:48

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 06:48

Recurso Especial não admitido

11/09/2024, 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2024, 16:14

Conclusos para decisão

13/08/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 16:54

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/06/2024, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

17/06/2024, 15:58

Recebidos os autos

17/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de recurso especial

17/06/2024, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 18:14

Publicado Intimação de Acórdão em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos

24/05/2024, 13:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de certidão

21/05/2024, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2024, 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de resposta

10/05/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 20:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 14:23

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/04/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2024, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 01:02

Publicado Intimação de Acórdão em 05/04/2024.

05/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 11:40

Conhecido o recurso de ADRIANO DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: 012.325.811-19 (APELANTE) e provido em parte

03/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de certidão

02/04/2024, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2024, 18:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de certidão

26/03/2024, 17:27

Deliberado em Sessão - Adiado

26/03/2024, 17:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de certidão

19/03/2024, 16:39

Deliberado em Sessão - Adiado

19/03/2024, 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 09:38

Conclusos para decisão

20/02/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:02

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 17:55

Decisão interlocutória

15/02/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 10:11

Conclusos para despacho

06/02/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:38

Conclusos para decisão

17/11/2023, 09:36

Conclusos para despacho

11/10/2023, 23:29

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 19:17

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 14:12

Conclusos para decisão

09/05/2023, 21:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/05/2023, 21:47

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 09:33

Juntada de Certidão

09/05/2023, 08:55

Juntada de Certidão

09/05/2023, 08:51

Recebidos os autos

04/05/2023, 08:28

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 08:28

Recurso de sentença

•03/03/2023, 18:49

Ato ordinatório

•21/03/2023, 14:11

Despacho

•11/10/2023, 19:17

Decisão

•17/11/2023, 09:38

Decisão

•15/02/2024, 15:50

Documento de comprovação

•19/02/2024, 17:02

Acórdão

•03/04/2024, 11:09

Intimação de Acórdão

•03/04/2024, 11:40

Intimação de Acórdão

•03/04/2024, 11:40

Acórdão

•24/05/2024, 13:57

Intimação de Acórdão

•27/05/2024, 16:51

Intimação de Acórdão

•27/05/2024, 16:51

Manifestação

•29/05/2024, 18:14

Todos os documentos(18)

Outros documentos

•29/11/2021, 06:15

Sentença

•30/01/2023, 22:09

Recurso de sentença

•03/03/2023, 18:49

Ato ordinatório

•21/03/2023, 14:11

Despacho

•11/10/2023, 19:17

Decisão

•17/11/2023, 09:38

Decisão

•15/02/2024, 15:50

Documento de comprovação

•19/02/2024, 17:02

Acórdão

•03/04/2024, 11:09

Intimação de Acórdão

•03/04/2024, 11:40

Intimação de Acórdão

•03/04/2024, 11:40

Acórdão

•24/05/2024, 13:57

Intimação de Acórdão

•27/05/2024, 16:51

Intimação de Acórdão

•27/05/2024, 16:51

Manifestação

•29/05/2024, 18:14

Decisão

•11/09/2024, 18:47

Decisão

•29/11/2024, 14:58

Manifestação

•16/03/2026, 14:51