Execução Fiscal 0001862-31.2016.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2016

Valor da Causa

R$ 106.783,46

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Xavantina

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

JUSCELIA RONDON RODRIGUES

OAB/MT 26586·CPF·Representa: Réu

ADEMIR GARCIA DUPIM

OAB/MT 22354·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SALVADOR BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ELIANE FERREIRA LUZ

CPF

Reu

RAIMUNDA DE ARAUJO OLIVEIRA

CPF

Reu

EUCLENIA SILVA ALVES

CPF

Reu

SALVADOR BATISTA DE OLIVEIRA & CIA. LTDA.

CNPJ

Reu

GLEBER ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JEZIEL DE ARAUJO OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE VIDAL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:05

Conclusos para decisão

11/03/2024, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 23:47

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 10:59

Conclusos para decisão

20/03/2023, 09:14

Juntada de certidão

07/03/2023, 15:53

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/03/2023, 15:53

Juntada de decisão

07/03/2023, 15:53

Juntada de intimação

07/03/2023, 15:53

Juntada de intimação

07/03/2023, 15:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/03/2023, 15:53

Devolvidos os autos

07/03/2023, 15:53

Todas as movimentações(92)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:05

Conclusos para decisão

11/03/2024, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 23:47

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•08/11/2021, 10:59

Despacho

•07/12/2021, 19:26

14/02/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 10:59

Conclusos para decisão

20/03/2023, 09:14

Juntada de certidão

07/03/2023, 15:53

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/03/2023, 15:53

Juntada de decisão

07/03/2023, 15:53

Juntada de intimação

07/03/2023, 15:53

Juntada de intimação

07/03/2023, 15:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/03/2023, 15:53

Devolvidos os autos

07/03/2023, 15:53

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/03/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Por essas considerações, DOU PROVIMENTO ao recurso de Apelação, para reformar a r. sentença e determinar o retorno da ação executiva ao Juízo de origem para o seu regular processamento. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital.

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2022, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 14:25

Conclusos para decisão

14/07/2022, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 06:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/07/2022, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 13:23

Decorrido prazo de JEZIEL DE ARAUJO OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 16:23

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA LUZ em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 16:23

Decorrido prazo de EUCLENIA SILVA ALVES & CIA LTDA - ME em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 16:22

Decorrido prazo de JOSE VIDAL DE OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 16:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE ARAUJO OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 16:19

Decorrido prazo de SALVADOR BATISTA DE OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 16:19

Decorrido prazo de EUCLENIA SILVA ALVES em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 16:17

Decorrido prazo de GLEBER ARAUJO DE OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:35

Publicado Sentença em 26/05/2022.

26/05/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2022, 23:01

Conclusos para decisão

26/01/2022, 13:30

Decorrido prazo de SALVADOR BATISTA DE OLIVEIRA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 11:45

Decorrido prazo de EUCLENIA SILVA ALVES & CIA LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2021, 20:45

Publicado Intimação em 15/12/2021.

15/12/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 19:26

Conclusos para decisão

06/12/2021, 08:43

Decorrido prazo de EUCLENIA SILVA ALVES & CIA LTDA - ME em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 12:58

Decorrido prazo de SALVADOR BATISTA DE OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 06:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2021, 06:11

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:24

Publicado Sentença em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 23:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:59

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2021, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 14:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/09/2021.

28/09/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 05:25

Conclusos para despacho

24/09/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 15:03

Recebidos os autos

24/09/2021, 15:00

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/09/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/08/2021, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2021, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2019, 01:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2019, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2019, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/10/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

02/05/2017, 01:14

Remessa (Remessa)

20/04/2017, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/04/2017, 02:26

Remessa (Remessa)

17/04/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/12/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/12/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

01/12/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

01/12/2016, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/08/2016, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2016, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/07/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2016, 01:48

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/07/2016, 01:30

Sentença

•24/05/2022, 18:54

Recurso de sentença

•12/07/2022, 10:43

Despacho

•02/09/2022, 14:25

Decisão

•06/02/2023, 15:08

Despacho

•14/02/2024, 10:59

Decisão

•23/08/2024, 12:46