Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003212-49.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ADAIR ANTONIO SACHET

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JANICE FLORES CAMPOS

OAB/MT 10706·CPF·Representa: Autor

ALOISIO DA ROSA HAAS

OAB/MT 9038·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ADAIR ANTONIO SACHET

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:59

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 22:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2026.

13/02/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 04:50

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 16:59

Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO SACHET em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:22

Publicado Decisão em 10/10/2025.

11/10/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 12:23

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:59

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 22:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2026.

13/02/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 04:50

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 18:04

Despacho

•19/05/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 16:59

Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO SACHET em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:22

Publicado Decisão em 10/10/2025.

11/10/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2025, 15:24

Conclusos para decisão

03/09/2025, 20:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:43

Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO SACHET em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:44

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 13:25

Conclusos para decisão

24/06/2025, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/06/2025, 15:51

Processo Desarquivado

24/06/2025, 15:51

Juntada de Certidão

24/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

24/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

24/06/2025, 14:37

Juntada de Certidão

11/04/2025, 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/04/2025, 13:10

Recebidos os autos

11/04/2025, 13:10

Juntada de Certidão

11/04/2025, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/03/2025, 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2025, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/01/2025, 02:31

Recebidos os autos

21/01/2025, 02:31

Decorrido prazo de ALOISIO DA ROSA HAAS em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:51

Decorrido prazo de JANICE FLORES CAMPOS em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:16

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

16/05/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/03/2023, 15:06

Publicado Sentença em 08/02/2023.

10/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA REQUERENTE: ADAIR ANTONIO SACHET REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1003212-49.2022.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, alegando contradição na sentença, sob o argumento de que não reconheceu a atividade especial de auxiliar ou ajudante de mecânico constante no certificado militar, assim como de motorista de carreta tanque. É o breve relato.

07/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:35

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 20:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2022 23:59.

04/11/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:32

Julgado improcedente o pedido

30/08/2022, 14:32

Conclusos para decisão

26/08/2022, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 19:02

Conclusos para decisão

18/07/2022, 15:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/07/2022, 16:01

Decorrido prazo de JANICE FLORES CAMPOS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 15:37

Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO SACHET em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 09:44

Conclusos para decisão

12/05/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:04

Conclusos para decisão

05/05/2022, 14:21

Juntada de Certidão

05/05/2022, 14:21

Juntada de Certidão

05/05/2022, 14:21

Juntada de Certidão

05/05/2022, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/05/2022, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2022, 13:50

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 15:51

Despacho

•27/07/2022, 19:02

Sentença

•30/08/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 09:30

Sentença

•06/02/2023, 17:35

Recurso de sentença

•03/03/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 12:39

Informação

•21/11/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:37

Cumprimento de sentença

•24/06/2025, 14:37

Decisão

•04/07/2025, 13:25

Todos os documentos(20)

Despacho

•06/05/2022, 18:04

Despacho

•19/05/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 15:51

Despacho

•27/07/2022, 19:02

Sentença

•30/08/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 09:30

Sentença

•06/02/2023, 17:35

Recurso de sentença

•03/03/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 12:39

Informação

•21/11/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:37

Cumprimento de sentença

•24/06/2025, 14:37

Decisão

•04/07/2025, 13:25

Decisão

•04/07/2025, 13:25

Decisão

•08/10/2025, 12:23

Decisão

•08/10/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 17:29