Embargos de Divergência em Recurso Especial 0003441-61.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada do Meio Ambiente 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

JOAQUIM CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIZ CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

DORIVAL GONCALVES DUARTE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

26/02/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 21/02/2025

26/02/2025, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1796/2025

06/01/2025, 15:01

Protocolizada Petição 1796/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/01/2025

06/01/2025, 14:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:07

Não conhecido o recurso de JOAQUIM CANDIDO DE OLIVEIRA e LUIZ CÂNDIDO DE OLIVEIRA

16/12/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

16/12/2024, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

13/11/2024, 11:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - CORTE ESPECIAL

13/11/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2024, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2024, 12:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 816417/2024

17/09/2024, 18:41

Protocolizada Petição 816417/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2024

17/09/2024, 18:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2024 Petição Nº 429239/2024 - AgInt

16/09/2024, 05:01

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

26/02/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 21/02/2025

26/02/2025, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1796/2025

06/01/2025, 15:01

Protocolizada Petição 1796/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/01/2025

06/01/2025, 14:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2023, 16:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/06/2023, 18:20

18/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:07

Não conhecido o recurso de JOAQUIM CANDIDO DE OLIVEIRA e LUIZ CÂNDIDO DE OLIVEIRA

16/12/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

16/12/2024, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

13/11/2024, 11:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - CORTE ESPECIAL

13/11/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2024, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2024, 12:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 816417/2024

17/09/2024, 18:41

Protocolizada Petição 816417/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2024

17/09/2024, 18:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2024 Petição Nº 429239/2024 - AgInt

16/09/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0429239 - AgInt nos EREsp 2081800 - Publicação prevista para 16/09/2024

12/09/2024, 19:50

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00429239 - AgInt nos EREsp 2081800

12/09/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

15/08/2024, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/06/2024 e término em 14/08/2024, para ESTADO DE MATO GROSSO apresentar resposta à petição n. 429239/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1740.

15/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 653104/2024

06/08/2024, 18:41

Protocolizada Petição 653104/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/08/2024

06/08/2024, 18:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/05/2024 Petição Nº 429239/2024 -

27/05/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

24/05/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 429239/2024. Publicação prevista para 27/05/2024)

24/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 429239/2024

24/05/2024, 16:51

Protocolizada Petição 429239/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/05/2024

24/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 387970/2024

14/05/2024, 14:21

Protocolizada Petição 387970/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2024

14/05/2024, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2024

10/05/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/05/2024, 18:36

Não conhecido o recurso de JOAQUIM CANDIDO DE OLIVEIRA e LUIZ CÂNDIDO DE OLIVEIRA

08/05/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2024

08/05/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/05/2024, 09:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/05/2024, 08:15

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV

23/04/2024, 12:16

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2081800)

23/04/2024, 12:11

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

23/04/2024, 11:04

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 307968/2024

19/04/2024, 18:51

Protocolizada Petição 307968/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 19/04/2024

19/04/2024, 18:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 234259/2024

03/04/2024, 08:31

Protocolizada Petição 234259/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2024

02/04/2024, 17:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/03/2024 Petição Nº 1204728/2023 - EDcl no AgInt no

22/03/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/03/2024, 22:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1204728 - EDcl no AgInt no REsp 2081800 - Publicação prevista para 22/03/2024

20/03/2024, 18:50

Embargos de Declaração de JOAQUIM CANDIDO DE OLIVEIRA e LUIZ CÂNDIDO DE OLIVEIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01204728/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2081800/MT

18/03/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000107-2024-AJC-1T)

06/03/2024, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO (Mandado nº 000096-2024-AJC-1T)

04/03/2024, 21:32

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000107-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/03/2024, 08:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000096-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO

01/03/2024, 08:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/03/2024

01/03/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/02/2024, 19:10

Incluído em pauta para 12/03/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01204728/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2081800/MT

29/02/2024, 14:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

28/02/2024, 13:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 105682/2024

19/02/2024, 16:36

Protocolizada Petição 105682/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/02/2024

19/02/2024, 16:28

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 16/02/2024, para ESTADO DE MATO GROSSO apresentar resposta à petição n. 1204728/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1587.

19/02/2024, 14:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/12/2023 Petição Nº 1204728/2023 -

14/12/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

13/12/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1204728/2023. Publicação prevista para 14/12/2023)

13/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1204728/2023

13/12/2023, 10:41

Protocolizada Petição 1204728/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/12/2023

13/12/2023, 10:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1199654/2023

11/12/2023, 18:56

Protocolizada Petição 1199654/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2023

11/12/2023, 18:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2023 Petição Nº 1079021/2023 - AgInt

07/12/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/12/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1079021 - AgInt no REsp 2081800 - Publicação prevista para 07/12/2023

05/12/2023, 19:10

Conhecido o recurso de JOAQUIM CANDIDO DE OLIVEIRA e LUIZ CÂNDIDO DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01079021/2023 - AgInt no REsp 2081800/MT

04/12/2023, 23:59

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte LUIZ CÂNDIDO DE OLIVEIRA e outro(a)s. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 28/11/2023.

23/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1139713/2023

22/11/2023, 10:31

Protocolizada Petição 1139713/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/11/2023

22/11/2023, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000940-2023-AJC-1T)

21/11/2023, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO (Mandado nº 000929-2023-AJC-1T)

20/11/2023, 14:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000940-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/11/2023, 10:10

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000929-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO

17/11/2023, 10:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2023

17/11/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/11/2023, 19:08

Incluído em pauta para 28/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01079021/2023 - AgInt no REsp 2081800/MT

16/11/2023, 17:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

14/11/2023, 10:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1099441/2023

07/11/2023, 16:26

Protocolizada Petição 1099441/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/11/2023

07/11/2023, 16:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/11/2023 Petição Nº 1079021/2023 -

03/11/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

31/10/2023, 19:42

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1079021/2023. Publicação prevista para 03/11/2023)

31/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1079021/2023

30/10/2023, 16:51

Protocolizada Petição 1079021/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/10/2023

30/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1024017/2023

11/10/2023, 13:46

Protocolizada Petição 1024017/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2023

11/10/2023, 13:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2023

10/10/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2023

09/10/2023, 13:00

Conhecido em parte o recurso de JOAQUIM CANDIDO DE OLIVEIRA e LUIZ CÂNDIDO DE OLIVEIRA e não-provido

09/10/2023, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/10/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1001010/2023

04/10/2023, 15:56

Protocolizada Petição 1001010/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/10/2023

04/10/2023, 15:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2023

28/06/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2023

27/06/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/06/2023, 18:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

26/06/2023, 12:03

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2336666)

26/06/2023, 12:00

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

26/06/2023, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2023

26/06/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2023, 19:08

Conheço do agravo de JOAQUIM CANDIDO DE OLIVEIRA e LUIZ CÂNDIDO DE OLIVEIRA para determinar sua autuação como Recurso Especial

23/06/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2023

23/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

20/06/2023, 17:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/06/2023, 17:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/06/2023, 14:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/06/2023, 13:21

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 462753/2023

18/05/2023, 15:21

Protocolizada Petição 462753/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/05/2023

18/05/2023, 15:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/04/2023, 19:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/04/2023, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

30/03/2023, 11:12

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2023, 13:00

EMENTA / ACORDÃO

•05/12/2023, 19:10

EMENTA / ACORDÃO

•20/03/2024, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2024, 21:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/09/2024, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2024, 10:00