Execução Fiscal 0020447-74.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2010

Valor da Causa

R$ 9.092,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/08/2023, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 00:30

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:30

Transitado em Julgado em 09/05/2023

12/06/2023, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:15

Decorrido prazo de JONAS JOSE DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:03

Juntada de Petição de resposta

17/03/2023, 10:30

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 02:07

Juntada de Petição de resposta

15/03/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0020447-74.2010.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RECUPECAS AVENIDA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME, JONAS JOSE DOS SANTOS Visto, Trata-se de ação de execução fiscal em que a parte exequente, após a citação da parte executada, pugnou pela extinção da ação face o cancelamento administrativo da CDA. O artigo 26 da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) dispõe que “Se,

15/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:16

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

03/08/2023, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 00:30

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:30

Transitado em Julgado em 09/05/2023

12/06/2023, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:15

Decorrido prazo de JONAS JOSE DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:03

Juntada de Petição de resposta

17/03/2023, 10:30

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 02:07

Juntada de Petição de resposta

15/03/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0020447-74.2010.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RECUPECAS AVENIDA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME, JONAS JOSE DOS SANTOS Visto, Trata-se de ação de execução fiscal em que a parte exequente, após a citação da parte executada, pugnou pela extinção da ação face o cancelamento administrativo da CDA. O artigo 26 da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) dispõe que “Se,

15/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 14:56

Decorrido prazo de JONAS JOSE DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:23

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:18

Juntada de Petição de resposta

23/01/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:19

Conclusos para decisão

21/09/2022, 12:23

Apensado ao processo 0001692-89.2016.8.11.0002

21/09/2022, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 10:27

Recebidos os autos

27/05/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 10:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2022.

18/02/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2021, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2021, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2021, 02:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/10/2021, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2021, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/07/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

25/06/2018, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/05/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/05/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2018, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/04/2018, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/04/2018, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

19/02/2016, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2016, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/12/2015, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/12/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2013, 00:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 00:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/05/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/05/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/05/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/05/2012, 01:09

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:19

Sentença

•14/03/2023, 15:16