Ação Penal - Procedimento Sumário 1000221-23.2023.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única de Porto dos Gaúchos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 15:51

Ato ordinatório

13/03/2024, 15:51

Ato ordinatório

13/03/2024, 13:03

Ato ordinatório

07/03/2024, 17:46

Decurso de Prazo

15/02/2024, 03:22

Publicação

07/02/2024, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 03:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 14:43

Remessa

31/01/2024, 16:08

Remessa (outros motivos)

26/01/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 14:08

Remessa (outros motivos)

26/01/2024, 13:41

Definitivo

25/01/2024, 15:13

Publicação

23/01/2024, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 11:24

Todas as movimentações(115)

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 15:51

Ato ordinatório

13/03/2024, 15:51

Ato ordinatório

13/03/2024, 13:03

Ato ordinatório

07/03/2024, 17:46

Decurso de Prazo

15/02/2024, 03:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

07/02/2024, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 03:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 14:43

Remessa

31/01/2024, 16:08

Remessa (outros motivos)

26/01/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 14:08

Remessa (outros motivos)

26/01/2024, 13:41

Definitivo

25/01/2024, 15:13

Publicação

23/01/2024, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 14:08

Recebimento

17/12/2023, 15:16

Arquivamento

17/12/2023, 15:16

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 13:21

Desarquivamento

14/12/2023, 15:43

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 16:21

Ato ordinatório

11/10/2023, 14:52

Documento (Outros documentos)

03/10/2023, 14:22

Recebimento

02/10/2023, 15:44

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 15:44

Definitivo

18/09/2023, 19:02

Ato ordinatório

18/09/2023, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 18:54

Ato ordinatório

23/08/2023, 21:29

Ato ordinatório

18/07/2023, 16:45

Ato ordinatório

18/07/2023, 16:15

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 15:45

Trânsito em julgado

18/07/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 13:34

Ato ordinatório

02/06/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 00:28

Publicação

26/05/2023, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 04:23

Ato ordinatório

24/05/2023, 21:36

Ato ordinatório

24/05/2023, 20:42

Ato ordinatório

24/05/2023, 20:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 18:13

Expedida/certificada

24/05/2023, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 18:13

Recebimento

24/05/2023, 17:19

Procedência

24/05/2023, 17:19

Conclusão (para julgamento)

23/05/2023, 18:25

Recebimento

23/05/2023, 18:11

Liberdade Provisória

23/05/2023, 18:11

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

23/05/2023, 18:07

Decurso de Prazo

23/05/2023, 12:28

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 18:42

Decurso de Prazo

21/05/2023, 05:19

Decurso de Prazo

21/05/2023, 01:59

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 14:30

Mandado

18/05/2023, 15:11

Publicação

17/05/2023, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 03:07

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 01:20

Ato ordinatório

16/05/2023, 16:58

Decurso de Prazo

16/05/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 14:56

Ato ordinatório

15/05/2023, 20:58

Ato ordinatório

15/05/2023, 20:53

Ato ordinatório

15/05/2023, 20:48

Documento (Outros documentos)

15/05/2023, 20:34

Documento (Outros documentos)

15/05/2023, 20:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 20:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 20:10

Expedida/certificada

15/05/2023, 20:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 20:10

Recebimento

15/05/2023, 18:14

de Instrução e Julgamento (redesignada; Facilitador)

15/05/2023, 18:14

Outras Decisões

15/05/2023, 18:11

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 16:25

Recebimento

15/05/2023, 09:31

de Instrução e Julgamento (designada; Facilitador)

15/05/2023, 09:31

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2023, 22:53

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 19:03

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 14:04

Ato ordinatório

08/05/2023, 15:43

Ato ordinatório

05/05/2023, 13:57

Documento (Outros documentos)

05/05/2023, 13:50

Ato ordinatório

05/05/2023, 13:41

Ato ordinatório

05/05/2023, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 13:28

Evolução da Classe Processual

05/05/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 10:36

Decurso de Prazo

04/05/2023, 17:08

Recebimento

04/05/2023, 16:31

Denúncia

04/05/2023, 16:31

Conclusão (para decisão)

04/05/2023, 12:41

Petição (Denúncia)

03/05/2023, 12:52

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 14:39

Publicação

27/04/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 08:45

Expedida/certificada

25/04/2023, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 08:45

Recebimento

23/04/2023, 22:01

Liberdade Provisória

23/04/2023, 22:01

Conclusão (para julgamento)

19/04/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 18:49

Expedida/certificada

17/04/2023, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 14:30

Ato ordinatório

13/04/2023, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 14:40

Recebimento

11/04/2023, 14:34

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 14:34

Distribuição (sorteio)

11/04/2023, 14:34