Execução Fiscal 0025675-25.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 11.918,77

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

S B INSTALADORA E MANUTENCAO DE POSTOS DE GASOLINA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

VALDENIR ROQUE DE SOUZA JUNIOR

OAB/MT 28917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 14:27

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:41

Processo Desarquivado

21/11/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/02/2024, 16:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:41

Arquivado Provisoriamente

23/01/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:24

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:55

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 17:10

Conclusos para despacho

15/09/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:42

Todas as movimentações(115)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 14:27

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:41

Processo Desarquivado

21/11/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/02/2024, 16:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:20

Despacho

•22/09/2023, 17:10

16/02/2024, 03:41

Arquivado Provisoriamente

23/01/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:24

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:55

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 17:10

Conclusos para despacho

15/09/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:42

Decorrido prazo de S B INSTALADORA E MANUTENCAO DE POSTOS DE GASOLINA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2023, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 17:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/01/2023, 17:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:20

Conclusos para decisão

30/09/2022, 13:33

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 14:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 13:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/11/2020, 02:02

Juntada (Juntada)

09/06/2020, 01:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/02/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:34

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/10/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/09/2019, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/09/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/09/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/08/2019, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/08/2019, 02:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/08/2019, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/08/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/07/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/02/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2018, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/11/2016, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/10/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/10/2016, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/09/2016, 02:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/09/2016, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/09/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/09/2016, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/08/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/01/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2014, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/12/2014, 00:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2014, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2014, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/12/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/12/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/12/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/12/2013, 02:01

Despacho

•19/01/2024, 13:24

Despacho

•19/01/2024, 13:24

Decisão

•22/11/2024, 14:27