Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000814-04.2021.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Primeira Turma JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2024, 08:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2024, 01:08

Recebidos os autos

18/05/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 18:35

Juntada de intimação de pauta

18/03/2024, 12:15

Juntada de intimação de pauta

18/03/2024, 12:14

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

18/03/2024, 12:14

Juntada de certidão

18/03/2024, 12:14

Juntada de acórdão

18/03/2024, 12:14

Juntada de voto

18/03/2024, 12:14

Juntada de ementa

18/03/2024, 12:14

Juntada de relatório

18/03/2024, 12:14

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

18/03/2024, 12:14

Processo Reativado

18/03/2024, 12:14

Devolvidos os autos

18/03/2024, 12:14

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

17/10/2024, 08:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2024, 01:08

Recebidos os autos

18/05/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 18:35

Juntada de intimação de pauta

18/03/2024, 12:15

Documentos

Decisão

•18/10/2021, 14:33

Sentença

•31/03/2023, 13:31

Juntada de intimação de pauta

18/03/2024, 12:14

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

18/03/2024, 12:14

Juntada de certidão

18/03/2024, 12:14

Juntada de acórdão

18/03/2024, 12:14

Juntada de voto

18/03/2024, 12:14

Juntada de ementa

18/03/2024, 12:14

Juntada de relatório

18/03/2024, 12:14

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

18/03/2024, 12:14

Processo Reativado

18/03/2024, 12:14

Devolvidos os autos

18/03/2024, 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/11/2023, 13:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/11/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:26

Decorrido prazo de CANAA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:06

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:13

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/10/2023, 18:02

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/08/2023, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/08/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:29

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:35

Decorrido prazo de CANAA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/04/2023, 08:00

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE PROJETO DE SENTENÇA Processo: 1000814-04.2021.8.11.0090. Número do Autor(a): CANAA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP Requerido(a): ESTADO DE MATO GROSSO Requerido(a): ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos. Apenas para situar a questão, trata-se de ação anulatória de lançamento tributário c/c restituição de indébito com pedido liminar proposta por Canaã Comércio de Combustíveis Ltd

03/04/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 13:31

Juntada de Projeto de sentença

31/03/2023, 13:31

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:57

Decorrido prazo de CANAA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:24

Publicado Intimação em 08/02/2023.

10/02/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, §4º do CPC, IMPULSIONO o presente feito para INTIMAR o advogado da parte requerente para que, querendo, IMPUGNE a contestação de id. 91329769.

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 12:58

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

12/09/2022, 05:46

Juntada de Petição de contestação

01/08/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:27

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 18:56

Concedida a Antecipação de tutela

18/10/2021, 14:33

Conclusos para decisão

15/09/2021, 15:08

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 15:07

Recurso de sentença

•10/04/2023, 08:00

Decisão

•10/10/2023, 18:02

Acórdão

•26/02/2024, 16:50