Execução Fiscal 1007392-79.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 54.574,56

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VETTORATO

OAB/MT 11001·CPF·Representa: Réu

RICIERI GABRIEL CALIXTO

OAB/PR 51285·CPF·Representa: Réu

JOSE ELI SALAMACHA

OAB/PR 10244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VIANA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

MAYARA SANTOLIN VIANA

CPF

Reu

FOLHA NOVA COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CEREAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CHRISTIAN VILLELA DE BIASSIO

CPF

Reu

LEANDRO EDUARDO SANTOLIN VIANA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 16:39

Juntada de Certidão

23/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 08:06

Decorrido prazo de Gustavo Vettorato em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:57

Decorrido prazo de Gustavo Vettorato em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 13:04

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:05

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 12:23

Todas as movimentações(98)

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 16:39

Juntada de Certidão

23/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 08:06

Decorrido prazo de Gustavo Vettorato em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:57

Documentos

Despacho

•12/11/2020, 11:01

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 11:24

Decorrido prazo de Gustavo Vettorato em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 13:04

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:05

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 12:23

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 05:39

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 05:19

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 06:28

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

29/09/2023, 15:17

Recebidos os autos

29/09/2023, 15:17

Realizado cálculo de custas

29/09/2023, 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2023, 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/09/2023, 14:35

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:32

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 11:45

Transitado em Julgado em 28/03/2023

26/05/2023, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de MAYARA SANTOLIN VIANA em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 01:55

Publicado Sentença em 08/02/2023.

10/02/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1007392-79.2020.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIANA TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA, MAYARA SANTOLIN VIANA, FOLHA NOVA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA - ME, CHRISTIAN VILLELA DE BIASSIO, LEANDRO EDUARDO SANTOLIN VIANA Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oferecidos por MAYARA SANTOLIN VIANA aduzindo, em síntese, a existência de contradição

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:39

Embargos de Declaração Acolhidos

06/02/2023, 17:39

Conclusos para decisão

06/02/2023, 04:32

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

03/11/2022, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2022, 11:32

Decorrido prazo de CHRISTIAN VILLELA DE BIASSIO em 23/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:42

Decorrido prazo de LEANDRO EDUARDO SANTOLIN VIANA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 08:43

Decorrido prazo de VIANA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 08:43

Decorrido prazo de FOLHA NOVA COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CEREAIS LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2022, 08:20

Publicado Sentença em 01/09/2022.

01/09/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2022, 14:31

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 05:43

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 05:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/01/2022, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 10:09

Juntada de correspondência devolvida

04/11/2021, 10:07

Juntada de correspondência devolvida

04/11/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 10:01

Juntada de correspondência devolvida

04/11/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 10:12

Juntada de correspondência devolvida

21/10/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 11:24

Decorrido prazo de MAYARA SANTOLIN VIANA em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 05:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2021, 15:55

Juntada de Petição de diligência

04/08/2021, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2021, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2021, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 04:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 04:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 04:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 04:45

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 07:08

Juntada de Petição de petição

26/12/2020, 20:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 11:29

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 11:01

Conclusos para decisão

10/11/2020, 14:01

Juntada de Certidão

10/11/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 14:01

Juntada de Certidão

06/11/2020, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2020, 22:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/11/2020, 22:18

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 22:18

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 05:37

Sentença

•30/08/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:29

Sentença

•06/02/2023, 17:39