Agravo em Recurso Especial 0011059-69.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

TORRES CASA DE CARNE E CONVENIENCIA LTDA

CNPJ

Autor

VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDRIANGELO SAMUEL FONSECA

OAB/MT 6953·CPF·Representa: Autor

LUIZ ORIONE NETO

CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA

OAB/MT 2478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011059692018811000220250530170422

30/05/2025, 17:04

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 387324/2025

05/05/2025, 18:11

Protocolizada Petição 387324/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2025

05/05/2025, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025, 18:00

Conheço do agravo de TORRES CASA DE CARNE E CONVENIENCIA LTDA e VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

29/04/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 18:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

28/04/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2025, 17:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2025, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

28/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:23

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011059692018811000220250530170422

30/05/2025, 17:04

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 387324/2025

05/05/2025, 18:11

Protocolizada Petição 387324/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2025

05/05/2025, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

Documentos

-

•20/01/2025, 14:32

-

•20/01/2025, 14:32

05/05/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025, 18:00

Conheço do agravo de TORRES CASA DE CARNE E CONVENIENCIA LTDA e VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

29/04/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 18:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

28/04/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2025, 17:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2025, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

28/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

23/04/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

23/04/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2025, 14:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

20/01/2025, 14:34

-

•20/01/2025, 14:32

-

•20/01/2025, 14:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/01/2025, 14:32

-

•20/01/2025, 14:32

-

•20/01/2025, 14:32

-

•20/01/2025, 14:32

Agravo

•20/01/2025, 14:32

Agravo

•20/01/2025, 14:32

-

•20/01/2025, 14:32

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/04/2025, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 18:00