Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001109-37.2021.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 7.586,66

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR

Partes do Processo

JONAS LOPES RIBEIRO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO SANTANA MORAIS

OAB/MT 249330·CPF·Representa: Autor

JOSE VITOR ROSA SILVA

OAB/MT 28409·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JONAS LOPES RIBEIRO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JONAS LOPES RIBEIRO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de JONAS LOPES RIBEIRO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de JONAS LOPES RIBEIRO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 03:24

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 12:25

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 12:04

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 19:58

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 19:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 19:58

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 15:49

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de JONAS LOPES RIBEIRO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de JONAS LOPES RIBEIRO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de JONAS LOPES RIBEIRO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•22/03/2021, 17:45

Decisão

•25/03/2021, 15:17

17/03/2026, 03:24

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 12:25

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 12:04

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 19:58

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 19:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 19:58

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:49

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 15:49

Juntada de Alvará

06/03/2026, 08:27

Processo Desarquivado

05/03/2026, 17:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/03/2026, 01:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de JONAS LOPES RIBEIRO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 04:13

Decorrido prazo de JONAS LOPES RIBEIRO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 11:38

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:03

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 16:34

Decorrido prazo de JONAS LOPES RIBEIRO em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 07:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:23

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:54

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 16:53

Decorrido prazo de JONAS LOPES RIBEIRO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:37

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 06:05

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 07:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:18

Decorrido prazo de JONAS LOPES RIBEIRO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 12:37

Publicado Decisão em 10/09/2025.

12/09/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:49

Conclusos para decisão

09/06/2025, 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/06/2025, 17:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

09/06/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

14/02/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 11:09

Embargos de Declaração Acolhidos

10/01/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 15:50

Conclusos para decisão

24/11/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:00

Juntada de Ofício

16/10/2023, 14:20

Julgado procedente o pedido

10/10/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:17

Decorrido prazo de JONAS LOPES RIBEIRO em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:38

Decorrido prazo de JONAS LOPES RIBEIRO em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:38

Decorrido prazo de JONAS LOPES RIBEIRO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:11

Decorrido prazo de JONAS LOPES RIBEIRO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 09:37

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2023, 19:05

Juntada de Termo de audiência

20/09/2023, 18:26

Audiência de instrução realizada em/para 20/09/2023 14:00, 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

20/09/2023, 17:56

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:41

Audiência de instrução designada em/para 20/09/2023 14:00, 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

01/09/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2023, 18:31

Conclusos para despacho

20/07/2023, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 20:08

Conclusos para despacho

13/03/2023, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO PROCESSO N.: 1001109-37.2021.8.11.0059 POLO ATIVO: JONAS LOPES RIBEIRO POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARTE ajuizada por JONAS LOPES RIBEIRO, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos devidamente qualificados na inicial. Relata a parte autora, em síntese, que: a) vive

07/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2023, 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/02/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:40

Decorrido prazo de JONAS LOPES RIBEIRO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 04:54

Conclusos para despacho

19/05/2021, 06:51

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/05/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 08:10

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2021, 15:17

Conclusos para despacho

23/03/2021, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 16:38

Não Concedida a Medida Liminar

22/03/2021, 17:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/03/2021, 17:45

Conclusos para decisão

19/03/2021, 15:34

Juntada de Certidão

19/03/2021, 15:34

Juntada de Certidão

19/03/2021, 15:33

Juntada de Certidão

19/03/2021, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2021, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/03/2021, 10:08

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 10:08

Decisão

•06/02/2023, 17:40

Decisão

•16/05/2023, 20:08

Decisão

•31/08/2023, 18:31

Decisão

•20/09/2023, 19:05

Sentença

•10/10/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:00

Sentença

•10/01/2024, 11:09

Sentença

•10/01/2024, 11:09

Outros documentos

•09/06/2025, 13:27

Cumprimento de sentença

•09/06/2025, 16:04

Outros documentos

•09/06/2025, 16:04

Decisão

•08/09/2025, 17:57

Decisão

•08/09/2025, 17:57

Todos os documentos(21)

Decisão

•22/03/2021, 17:45

Decisão

•25/03/2021, 15:17

Decisão

•06/02/2023, 17:40

Decisão

•16/05/2023, 20:08

Decisão

•31/08/2023, 18:31

Decisão

•20/09/2023, 19:05

Sentença

•10/10/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:00

Sentença

•10/01/2024, 11:09

Sentença

•10/01/2024, 11:09

Outros documentos

•09/06/2025, 13:27

Cumprimento de sentença

•09/06/2025, 16:04

Outros documentos

•09/06/2025, 16:04

Decisão

•08/09/2025, 17:57

Decisão

•08/09/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:49

Sentença

•11/03/2026, 19:58

Sentença

•11/03/2026, 19:58