Apelação / Remessa Necessária 1061329-26.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/07/2026, 18:59

Ato ordinatório

16/07/2026, 17:05

Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 01:44

Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 01:33

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 23:47

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 23:43

Publicação

23/06/2026, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 09:16

Recurso Especial

19/06/2026, 09:16

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 23:03

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:02

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:19

Todas as movimentações(196)

Documento (Outros documentos)

16/07/2026, 18:59

Ato ordinatório

16/07/2026, 17:05

Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 01:44

Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 01:33

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 23:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 23:43

Publicação

23/06/2026, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 09:16

Recurso Especial

19/06/2026, 09:16

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 23:03

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:02

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:19

Ato ordinatório

02/03/2026, 14:47

Ato ordinatório

01/03/2026, 17:26

Ato ordinatório

01/03/2026, 17:20

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 18:59

Retificação de Classe Processual

27/02/2026, 18:59

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:41

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:27

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 23:59

Petição (Recurso extraordinário)

11/02/2026, 23:57

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 23:31

Petição (Recurso especial)

11/02/2026, 23:29

Ato ordinatório

10/02/2026, 14:10

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 08:07

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 16:52

Publicação

21/01/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 04:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 15:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/01/2026, 15:32

Pedido de inclusão

11/12/2025, 17:41

Conclusão

09/12/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 17:50

Mérito

04/12/2025, 17:49

Para julgamento de mérito

28/11/2025, 21:39

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 16:44

Adiado

26/11/2025, 16:43

Para julgamento de mérito

21/11/2025, 17:50

Conclusão

19/11/2025, 22:02

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 19:26

Pedido de Vista

19/11/2025, 19:26

Para julgamento de mérito

18/11/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 18:26

Adiado

12/11/2025, 18:25

Para julgamento de mérito

07/11/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 15:22

Adiado

07/11/2025, 15:18

Decurso de Prazo

06/11/2025, 11:07

Decurso de Prazo

06/11/2025, 10:59

Decurso de Prazo

06/11/2025, 10:59

Para julgamento de mérito

03/11/2025, 17:21

Decurso de Prazo

01/11/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 21:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 11:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/10/2025, 11:23

Conclusão (para julgamento)

13/10/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 12:02

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:31

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 19:31

Petição (Embargos de declaração)

12/09/2025, 21:42

Publicação

05/09/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 11:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/09/2025, 11:28

Pedido de inclusão

02/09/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 16:25

Mérito

16/07/2025, 16:24

Para julgamento de mérito

11/07/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 17:49

Adiado

10/07/2025, 17:48

Para julgamento de mérito

09/07/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 17:01

Adiado

02/07/2025, 16:59

Para julgamento de mérito

01/07/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 12:31

Adiado

26/06/2025, 12:28

Para julgamento de mérito

18/06/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 16:46

Adiado

18/06/2025, 16:45

Para julgamento de mérito

17/06/2025, 13:24

Conclusão

12/06/2025, 19:26

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 18:50

Pedido de Vista

12/06/2025, 18:49

Decurso de Prazo

10/06/2025, 02:08

Decurso de Prazo

10/06/2025, 02:01

Decurso de Prazo

07/06/2025, 02:07

Para julgamento de mérito

06/06/2025, 15:38

Decurso de Prazo

30/05/2025, 02:08

Publicação

28/05/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 14:42

Pedido de inclusão

26/05/2025, 14:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/05/2025, 09:43

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:51

Decurso de Prazo

21/05/2025, 02:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 09:30

Mudança de Classe Processual

07/05/2025, 09:28

Petição (Embargos de declaração)

06/05/2025, 23:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 10:15

Provimento

23/04/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 18:43

Conclusão (para julgamento)

16/04/2025, 18:42

Mérito

16/04/2025, 18:42

Decurso de Prazo

15/04/2025, 02:01

Decurso de Prazo

15/04/2025, 02:01

Para julgamento de mérito

11/04/2025, 16:11

Decurso de Prazo

04/04/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:04

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 16:37

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:35

Ato ordinatório

13/03/2025, 19:41

Ato ordinatório

13/03/2025, 19:40

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 18:43

Adiado

13/03/2025, 18:41

Para julgamento de mérito

06/03/2025, 19:20

Ato ordinatório

27/02/2025, 19:04

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 16:50

Adiado

26/02/2025, 16:49

Para julgamento de mérito

25/02/2025, 13:35

Conclusão

23/02/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 18:42

Pedido de Vista

21/02/2025, 18:40

Petição (Resposta)

21/02/2025, 11:46

Publicação

21/02/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 02:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 14:54

Outras Decisões

19/02/2025, 13:04

Para julgamento de mérito

18/02/2025, 02:19

Para julgamento de mérito

17/02/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 19:02

Adiado

13/02/2025, 19:01

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 11:55

Para julgamento de mérito

07/02/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 17:11

Adiado

06/02/2025, 17:10

Para julgamento de mérito

31/01/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 16:57

Adiado

31/01/2025, 16:53

Para julgamento de mérito

24/01/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 16:46

Adiado

23/01/2025, 16:44

Para julgamento de mérito

23/12/2024, 13:59

Conclusão

19/12/2024, 08:07

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 22:42

Pedido de Vista

18/12/2024, 22:27

Decurso de Prazo

17/12/2024, 02:02

Para julgamento de mérito

12/12/2024, 18:17

Decurso de Prazo

11/12/2024, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 02:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 19:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 19:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2024, 19:10

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 09:53

Ato ordinatório

13/11/2024, 09:53

Mudança de Classe Processual

13/11/2024, 09:42

Decurso de Prazo

13/11/2024, 02:00

Decurso de Prazo

11/10/2024, 02:01

Decurso de Prazo

08/10/2024, 02:00

Publicação

26/09/2024, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 02:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 14:21

Baixa Definitiva

24/09/2024, 12:02

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/09/2024, 12:02

Conclusão (para julgamento)

18/09/2024, 16:41

Ato ordinatório

18/09/2024, 16:41

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 18:53

Retificação de Classe Processual

28/08/2024, 18:51

Petição (Embargos de declaração)

28/08/2024, 18:42

Publicação

21/08/2024, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 02:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 17:35

Incompetência

16/08/2024, 20:36

Conclusão (para julgamento)

05/08/2024, 14:53

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 18:59

Petição (Parecer)

01/08/2024, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 17:49

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 14:25

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 14:24

Retificação de Classe Processual

10/06/2024, 14:16

Recebimento

06/06/2024, 12:20

Distribuição (sorteio)

06/06/2024, 12:20