Execução Fiscal 0004257-33.2015.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2015

Valor da Causa

R$ 514,55

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/09/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2023, 01:10

Recebidos os autos

19/11/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos

15/10/2023, 19:58

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2023, 13:57

Conclusos para decisão

18/08/2023, 16:23

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/08/2023, 14:50

Juntada de decisão

18/08/2023, 14:50

Juntada de intimação

18/08/2023, 14:50

Juntada de intimação

18/08/2023, 14:50

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

11/09/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2023, 01:10

Recebidos os autos

19/11/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 14:14

Documentos

Decisão

•25/07/2021, 22:21

Decisão

•17/10/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos

15/10/2023, 19:58

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2023, 13:57

Conclusos para decisão

18/08/2023, 16:23

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/08/2023, 14:50

Juntada de decisão

18/08/2023, 14:50

Juntada de intimação

18/08/2023, 14:50

Juntada de intimação

18/08/2023, 14:50

Juntada de manifestação

18/08/2023, 14:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/08/2023, 14:50

Devolvidos os autos

18/08/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, com fulcro no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do vertente recurso. Intime-se. Cumpra-se. DES. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

25/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/06/2023, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2023, 18:35

Decorrido prazo de E. M. T. DA SILVA - ME em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:45

Conclusos para decisão

21/02/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 21:06

Publicado Sentença em 08/02/2023.

10/02/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Autos: 0004257-33.2015.8.11.0011. 1. RELATÓRIO Aqui se tem Execução Fiscal, promovida pela Fazenda Pública Municipal. A CDA que embasa este executivo funda-se em crédito de natureza tributária. O despacho citatório deu-se no mês 01/2016. No dia 08/04/2016, a Fazenda Pública teve ciência da primeira tentativa infrutífera de citação. No dia 06/12/2017, os autos foram arquivados. Com ciência da Fazenda Pública em 01/02/2019

07/02/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:43

Juntada de certidão

12/01/2023, 17:53

Conclusos para decisão

23/11/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2022, 22:28

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 10:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/10/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:11

Conclusos para decisão

29/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 21:26

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 19:15

Decorrido prazo de OI S.A. em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 19:14

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 13:24

Juntada de Ofício

12/07/2022, 19:01

Juntada de Ofício

12/07/2022, 18:59

Juntada de Ofício

12/07/2022, 18:55

Juntada de Ofício

12/07/2022, 18:53

Juntada de Ofício

02/03/2022, 17:10

Juntada de Ofício

31/01/2022, 18:36

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 19:16

Juntada de Ofício

29/09/2021, 09:12

Juntada de Ofício

16/09/2021, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2021, 22:21

Conclusos para decisão

07/06/2021, 18:06

Apensado ao processo 0003405-67.2019.8.11.0011

13/05/2021, 15:29

Apensado ao processo em execução

25/02/2021, 16:53

Recebidos os autos

25/02/2021, 16:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/02/2021.

20/02/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2020, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

12/11/2019, 01:15

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

20/09/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2018, 01:09

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

04/04/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:21

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/03/2018, 01:08

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

01/03/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/11/2017, 02:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/11/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/11/2017, 00:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/04/2017, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/04/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

26/04/2017, 02:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/04/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2017, 02:17

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

11/05/2016, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2016, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/01/2016, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/11/2015, 00:16

Sentença

•06/02/2023, 17:43

Decisão

•15/05/2023, 18:35

Decisão

•24/07/2023, 12:45

Decisão

•13/10/2023, 13:57