Execução Fiscal 1013316-71.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 15:19

Definitivo

30/09/2025, 12:36

Documento

29/09/2025, 19:59

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 16:03

Desarquivamento

13/03/2025, 16:03

Definitivo

23/01/2025, 16:10

Expedida/certificada

23/01/2025, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 16:09

Ausência das condições da ação

23/01/2025, 10:02

Conclusão (para julgamento)

22/01/2025, 16:53

Desarquivamento

22/01/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 19:11

Provisório

01/07/2024, 13:54

Expedida/certificada

28/06/2024, 17:21

Todas as movimentações(56)

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 15:19

Definitivo

30/09/2025, 12:36

Documento

29/09/2025, 19:59

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 16:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Desarquivamento

13/03/2025, 16:03

Definitivo

23/01/2025, 16:10

Expedida/certificada

23/01/2025, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 16:09

Ausência das condições da ação

23/01/2025, 10:02

Conclusão (para julgamento)

22/01/2025, 16:53

Desarquivamento

22/01/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 19:11

Provisório

01/07/2024, 13:54

Expedida/certificada

28/06/2024, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 17:21

Desarquivamento

26/06/2024, 12:44

Provisório

06/05/2024, 10:55

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/05/2024, 10:22

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 14:43

Decurso de Prazo

08/03/2024, 05:31

Mero expediente

07/03/2024, 23:31

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 16:00

Ato ordinatório

07/03/2024, 15:34

Publicação

23/01/2024, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 16:00

Mero expediente

06/12/2023, 10:31

Documento

06/12/2023, 08:39

Documento

04/12/2023, 10:17

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 09:33

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 16:50

Expedida/certificada

18/10/2023, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 16:15

Ato ordinatório

18/10/2023, 16:14

Publicação

27/08/2023, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2023, 05:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2023, 16:17

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 13:45

Ato ordinatório

17/08/2023, 13:44

Decurso de Prazo

16/08/2023, 10:55

Expedida/certificada

21/07/2023, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 14:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/07/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 14:31

Mandado

29/06/2023, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 14:55

Documento

29/06/2023, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 15:32

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 14:17

Distribuição (sorteio)

29/05/2023, 14:17