Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001542-38.2009.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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DIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.590,00

Órgão julgador

Juizados Especiais de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes - Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MARIZA NOGUEIRA CRISTINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE FREITAS

OAB/MT 15741·CPF·Representa: Autor

ALAN EDEN LUVISA DA ROCHA

OAB/MT 19731·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS MENDES DE MORAES

OAB/SP 85761·CPF·Representa: Réu

ALAN EDEN LUVISA DA ROCHA

OAB/MT 19731·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MARIZA NOGUEIRA CRISTINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDA

CNPJ

Reu

TERRAPLENAGEM CENTRO OESTE LTDA

CNPJ

Reu

MARIZA NOGUEIRA CRISTINO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Reu

PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TERRAPLENAGEM CENTRO OESTE LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:04

Juntada de comunicação entre instâncias

22/12/2025, 14:09

Juntada de comunicação entre instâncias

16/10/2025, 14:56

Juntada de Ofício de RPV

03/10/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 18:52

Decorrido prazo de TERRAPLENAGEM CENTRO OESTE LTDA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:33

Decorrido prazo de PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:33

Decorrido prazo de MARIZA NOGUEIRA CRISTINO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 12:17

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 18:03

Todas as movimentações(432)

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:04

Juntada de comunicação entre instâncias

22/12/2025, 14:09

Juntada de comunicação entre instâncias

16/10/2025, 14:56

Juntada de Ofício de RPV

Documentos

Decisão

•31/03/2021, 08:33

Decisão

•31/03/2021, 08:33

03/10/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 18:52

Decorrido prazo de TERRAPLENAGEM CENTRO OESTE LTDA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:33

Decorrido prazo de PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:33

Decorrido prazo de MARIZA NOGUEIRA CRISTINO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 12:17

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 18:03

Decorrido prazo de TERRAPLENAGEM CENTRO OESTE LTDA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:10

Decorrido prazo de PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:10

Decorrido prazo de PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 02:47

Decorrido prazo de TERRAPLENAGEM CENTRO OESTE LTDA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 02:47

Conclusos para decisão

29/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 16:04

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/05/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2025, 14:40

Conclusos para decisão

04/04/2025, 12:57

Decorrido prazo de MARIZA NOGUEIRA CRISTINO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de TERRAPLANAGEM CENTRO OSTE LTDA - EPP em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:08

Expedição de

06/03/2025, 13:43

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 17:05

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:11

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 13:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/08/2024, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/08/2024, 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 16:19

Expedição de Mandado

07/08/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 10:32

Decorrido prazo de MARIZA NOGUEIRA CRISTINO em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:16

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:20

Conclusos para decisão

11/12/2023, 14:50

Juntada de Petição de pedido de penhora

06/12/2023, 08:45

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 07:03

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 17:42

Decorrido prazo de MARIZA NOGUEIRA CRISTINO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:59

Conclusos para decisão

05/10/2023, 19:07

Recebidos os autos

05/10/2023, 19:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/10/2023, 19:07

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

05/10/2023, 19:07

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 23:50

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:54

Declarada incompetência

27/09/2023, 16:54

Conclusos para decisão

12/06/2023, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:03

Decorrido prazo de PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 16:39

Decorrido prazo de MARIZA NOGUEIRA CRISTINO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 02:08

Juntada de entregue (ecarta)

04/03/2023, 03:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/03/2023, 18:09

Publicado Decisão em 08/02/2023.

10/02/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 01:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2023, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0001542-38.2009.8.11.0040.. REQUERENTE: MARIZA NOGUEIRA CRISTINO ACUSADO: TERRPLANAGEM CENTRO OSTE LTDA - EPP EXECUTADO: MUNICIPIO DE SORRISO/MT VISTOS. Proceda a regularização do polo passivo junto ao Sistema PJE, nos termos requeridos em Id 72105972. No mais, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, os cálculos apresentados em Id 63420207. Observados os endereços constantes de Id 72105972, i

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2023, 17:46

Conclusos para decisão

25/07/2022, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 15:36

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 05:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 03:18

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MENDES DE MORAES em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:59

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:51

Recebidos os autos

26/05/2021, 10:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

13/04/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 05:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 08:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/11/2019, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/11/2019, 01:24

Movimento Legado (Processo digitalizado aguardando julgamento pela Turma Recursal)

01/11/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2019, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2019, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2019, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2019, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2019, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2019, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/09/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2019, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2019, 02:07

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

21/08/2019, 02:24

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/07/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2018, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/06/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

12/06/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

04/06/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2018, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/05/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2018, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

21/03/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2018, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2018, 01:06

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

14/03/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/02/2018, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2018, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2018, 02:38

Audiência (Audiencia Realizada)

21/02/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

21/02/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 00:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2018, 00:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2018, 00:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/01/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2017, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/11/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/11/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2017, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/11/2017, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/11/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2017, 01:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/11/2017, 02:35

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/11/2017, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2017, 01:00

Audiência (Audiencia Designada)

23/10/2017, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/09/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2017, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2017, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/08/2017, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/08/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/07/2017, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/03/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/03/2017, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/03/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/03/2017, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/01/2017, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/01/2017, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/01/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/01/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/01/2017, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 02:07

Juntada (Juntada)

30/11/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Oficio)

24/11/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/11/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/11/2016, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/11/2016, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2016, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2016, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2016, 01:23

Petição (Juntada de Peticao)

24/10/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/10/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/09/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2016, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

21/09/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2016, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2016, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/08/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2016, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2016, 01:20

Petição (Juntada de Peticao)

04/07/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/06/2016, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2016, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/06/2016, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2016, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2016, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

01/06/2016, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2016, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/01/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/01/2016, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

12/01/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2016, 00:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/01/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

16/12/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/12/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2015, 02:02

Petição (Juntada de Peticao)

10/12/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/11/2015, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2015, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/11/2015, 00:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2015, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/11/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/01/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/11/2014, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/11/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 02:44

Redistribuição (Redistribuicao)

04/04/2014, 02:05

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/04/2014, 01:30

Petição (Juntada de Peticao)

24/02/2014, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/01/2014, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2013, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2013, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/11/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/11/2013, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/11/2013, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/11/2013, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/10/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/10/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 02:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/10/2013, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/10/2013, 01:44

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/10/2013, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/2013, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2013, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 01:11

Juntada (Juntada de Oficio)

12/03/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2012, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 00:48

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/12/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2011, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/09/2010, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2010, 01:29

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/09/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2010, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2010, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/05/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2010, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2010, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

20/04/2010, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

15/04/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/01/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2010, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/01/2010, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2010, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/01/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/12/2009, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2009, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/12/2009, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/12/2009, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2009, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/11/2009, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2009, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2009, 01:39

Despacho (Despacho)

12/11/2009, 01:04

Audiência (Audiencia Realizada)

12/11/2009, 01:04

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/11/2009, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2009, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2009, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/11/2009, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/11/2009, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

09/11/2009, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

09/11/2009, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

09/11/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

06/11/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/10/2009, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2009, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/10/2009, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/10/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2009, 01:10

Requisição de Informações (Intimacao)

05/10/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2009, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

05/10/2009, 01:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/10/2009, 01:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/10/2009, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/10/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2009, 02:22

Audiência (Audiencia Designada)

02/10/2009, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/10/2009, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2009, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/08/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2009, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2009, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/08/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/07/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2009, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

28/07/2009, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2009, 02:40

Juntada (Juntada de Contestacao)

27/07/2009, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/07/2009, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/07/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/07/2009, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2009, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2009, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/07/2009, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/06/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2009, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/06/2009, 01:52

Juntada (Juntada de Contestacao)

03/06/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/05/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/05/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/05/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2009, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2009, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2009, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

18/05/2009, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2009, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/05/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/05/2009, 01:49

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

15/05/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/05/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/05/2009, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/05/2009, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/05/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/05/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2009, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2009, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2009, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/04/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2009, 01:21

Requisição de Informações (Intimacao)

29/04/2009, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/04/2009, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2009, 01:19

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/04/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2009, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/04/2009, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/04/2009, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2009, 01:45

Despacho (Despacho)

24/04/2009, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2009, 00:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2009, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/04/2009, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/04/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/04/2009, 01:29

Despacho

•31/03/2021, 08:33

Decisão

•31/03/2021, 08:33

Despacho

•31/03/2021, 08:33

Despacho

•31/03/2021, 08:33

Despacho

•31/03/2021, 08:33

Despacho

•31/03/2021, 08:33

Despacho

•31/03/2021, 08:33

Decisão monocrática segundo grau

•31/03/2021, 08:33

Despacho

•31/03/2021, 08:33

Acórdão

•31/03/2021, 08:33

Acórdão

•31/03/2021, 08:33

Despacho

•31/03/2021, 08:33

Despacho

•31/03/2021, 08:34

Todos os documentos(40)

Decisão

•31/03/2021, 08:33

Decisão

•31/03/2021, 08:33

Despacho

•31/03/2021, 08:33

Decisão

•31/03/2021, 08:33

Despacho

•31/03/2021, 08:33

Despacho

•31/03/2021, 08:33

Despacho

•31/03/2021, 08:33

Despacho

•31/03/2021, 08:33

Despacho

•31/03/2021, 08:33

Decisão monocrática segundo grau

•31/03/2021, 08:33

Despacho

•31/03/2021, 08:33

Acórdão

•31/03/2021, 08:33

Acórdão

•31/03/2021, 08:33

Despacho

•31/03/2021, 08:33

Despacho

•31/03/2021, 08:34

Sentença

•31/03/2021, 08:34

Recurso de sentença

•31/03/2021, 08:34

Recurso de sentença

•31/03/2021, 08:34

Despacho

•31/03/2021, 08:34

Decisão

•31/03/2021, 08:34

Despacho

•31/03/2021, 08:34

Decisão

•31/03/2021, 08:34

Despacho

•31/03/2021, 08:34

Despacho

•31/03/2021, 08:34

Acórdão

•31/03/2021, 08:34

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 10:51

Petição

•27/05/2021, 15:12

Decisão

•06/02/2023, 17:46

Decisão

•27/09/2023, 16:54

Despacho

•27/11/2023, 17:42

Despacho

•09/05/2024, 16:20

Despacho

•09/05/2024, 16:20

Decisão

•18/02/2025, 16:10

Decisão

•18/02/2025, 16:10

Decisão

•08/05/2025, 14:40

Decisão

•08/05/2025, 14:40

Decisão

•12/09/2025, 18:03

Decisão

•12/09/2025, 18:03

Documento de comprovação

•22/12/2025, 14:08