Execução Fiscal 0020509-17.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2010

Valor da Causa

R$ 15.200,23

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:40

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:15

Decorrido prazo de REGIANE BRUM em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:36

Decorrido prazo de REGIANE BRUM - ME em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:39

Decorrido prazo de REGIANE BRUM em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 15:02

Recebidos os autos

11/08/2023, 15:02

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 18:22

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0020509-17.2010.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: REGIANE BRUM - ME, REGIANE BRUM Vistos. Cumpra-se a sentença retro. Às providências. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 16:21

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:40

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:15

Decorrido prazo de REGIANE BRUM em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:36

Decorrido prazo de REGIANE BRUM - ME em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:39

Decorrido prazo de REGIANE BRUM em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 15:02

Recebidos os autos

11/08/2023, 15:02

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 18:22

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0020509-17.2010.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: REGIANE BRUM - ME, REGIANE BRUM Vistos. Cumpra-se a sentença retro. Às providências. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 16:21

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0020509-17.2010.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: REGIANE BRUM - ME, REGIANE BRUM Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de ação de execução fiscal em que a Fazenda Pública pugna pela extinção do processo com base no artigo 485, VI, do CPC, renunciando ao prazo recursal. Decido. Diante da manifestação expressa da parte credora, informando seu desinteresse processual e requerendo a extinção, e não havendo prejuízo ao suposto devedor, nos termos do que estabelece o artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, determinando o seu arquivamento. Sem custas. HOMOLOGO o pleito de renúncia do prazo recursal. Ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE

19/07/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 11:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/04/2023, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:21

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:48

Decorrido prazo de REGIANE BRUM em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:24

Decorrido prazo de REGIANE BRUM - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:21

Conclusos para decisão

05/10/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 11:00

Conclusos para decisão

28/03/2022, 12:20

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 04:17

Juntada de Petição de expediente

01/12/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:14

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

24/11/2021, 02:08

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

24/11/2021, 02:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/11/2021, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2021, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2021, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2021, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

20/11/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2019, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/11/2019, 02:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 02:10

Redistribuição (Redistribuicao)

19/10/2019, 01:41

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/06/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2019, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 00:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2018, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/12/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/12/2017, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/12/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/12/2017, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/11/2017, 01:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/11/2017, 01:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/11/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/07/2016, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/03/2016, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/03/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2016, 02:36

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/03/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/06/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

07/04/2015, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/09/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/07/2014, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/06/2014, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/12/2013, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/01/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/05/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/05/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2012, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/05/2012, 01:19

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 12:57

Decisão

•10/01/2023, 17:21

Sentença

•12/07/2023, 16:51

Despacho

•20/07/2023, 16:21