Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000523-92.2023.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 08:36

Decurso de Prazo

22/10/2025, 02:59

Publicação

14/10/2025, 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 07:09

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 02:03

Definitivo

06/10/2025, 16:34

Trânsito em julgado

06/10/2025, 16:33

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 16:32

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:08

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 15:17

Decurso de Prazo

29/08/2025, 08:15

Publicação

18/08/2025, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 16:07

Todas as movimentações(68)

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 08:36

Decurso de Prazo

22/10/2025, 02:59

Publicação

14/10/2025, 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 07:09

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 02:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Definitivo

06/10/2025, 16:34

Trânsito em julgado

06/10/2025, 16:33

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 16:32

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:08

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 15:17

Decurso de Prazo

29/08/2025, 08:15

Publicação

18/08/2025, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 16:07

Expedida/certificada

14/08/2025, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 14:46

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 22:25

Publicação

30/07/2025, 04:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 04:42

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 12:37

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 11:04

Desarquivamento

28/07/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 03:52

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 03:32

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 22:08

Decurso de Prazo

08/07/2025, 04:09

Publicação

30/06/2025, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 03:21

Definitivo

26/06/2025, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 15:32

Ato ordinatório

26/06/2025, 15:30

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 15:46

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:45

Decurso de Prazo

03/04/2025, 03:21

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 11:22

Publicação

19/03/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 02:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 15:19

improcedência

17/03/2025, 15:19

Decurso de Prazo

22/01/2025, 02:13

Petição (Resposta)

09/12/2024, 10:28

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 15:42

Petição (Contra-razões)

20/11/2024, 21:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 14:38

Evolução da Classe Processual

04/11/2024, 10:48

Desarquivamento

04/11/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 10:41

Definitivo

23/10/2024, 16:21

Trânsito em julgado

23/10/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 15:40

Decurso de Prazo

22/10/2024, 02:12

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:18

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 22:52

Publicação

03/10/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 02:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 14:37

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 14:37

Procedência em Parte

01/10/2024, 14:37

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 18:32

Retificação de Classe Processual

10/05/2024, 18:31

Recebimento

10/05/2024, 17:55

Redistribuição (sorteio; incompetência)

10/05/2024, 17:55