Execução Fiscal 0011023-95.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.607,60

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SUCESSO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

ANDERSON CARDOSO DE SOUZA

CPF

Reu

RODRIGO TADEU REZENDE DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:12

Conclusos para decisão

26/03/2026, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos

28/02/2026, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2026, 10:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/02/2026, 10:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/01/2026, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2026, 13:45

Desarquivamento

16/01/2026, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/01/2026, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 16:40

Arquivado Provisoriamente

15/12/2025, 16:26

Expedição de Mandado

15/12/2025, 16:26

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:12

Conclusos para decisão

26/03/2026, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos

28/02/2026, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:21

Decisão

•30/03/2023, 18:12

Reportar Problema

legal

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28/02/2026, 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2026, 10:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/02/2026, 10:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/01/2026, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2026, 13:45

Desarquivamento

16/01/2026, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/01/2026, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 16:40

Arquivado Provisoriamente

15/12/2025, 16:26

Expedição de Mandado

15/12/2025, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2025, 10:37

Expedição de Mandado

09/09/2025, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 17:51

Expedição de Mandado

28/07/2025, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 18:52

Conclusos para decisão

03/10/2024, 23:55

Decorrido prazo de SUCESSO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ANDERSON CARDOSO DE SOUZA em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de RODRIGO TADEU REZENDE DE SOUZA em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de SUCESSO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 00:44

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 11:10

Juntada de Certidão

23/07/2024, 12:38

Processo correicionado

23/07/2024, 12:38

Processo em correição

08/07/2024, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:33

Conclusos para decisão

04/10/2023, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:27

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:27

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:27

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 14:39

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/09/2023, 16:44

Conclusos para despacho

08/08/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 22:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/04/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2023, 18:12

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2023, 13:15

Decorrido prazo de RODRIGO TADEU REZENDE DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:24

Decorrido prazo de ANDERSON CARDOSO DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:24

Decorrido prazo de SUCESSO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:21

Conclusos para decisão

27/09/2022, 12:54

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 15:45

Juntada de Petição de expediente

07/10/2021, 06:14

Juntada de Petição de expediente

07/10/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:54

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2021, 01:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2020, 01:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/02/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:24

Redistribuição (Redistribuicao)

18/12/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:57

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

17/12/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/12/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/09/2019, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/09/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/09/2019, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2019, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/08/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/07/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/07/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/07/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2017, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2017, 00:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/10/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/09/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/08/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2017, 00:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/05/2016, 02:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/05/2016, 01:24

Decisão

•04/09/2023, 16:44

Decisão

•26/04/2024, 09:03

Despacho

•30/07/2024, 11:10

Decisão

•18/03/2025, 18:52