Execução Fiscal 0021208-08.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.022,23

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADNELSON JACINTO BARROS

CPF

Reu

A. JACINTO BARROS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2025, 16:41

Recebidos os autos

04/08/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de A. JACINTO BARROS - ME em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de ADNELSON JACINTO BARROS em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:42

Processo Desarquivado

04/06/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 13:37

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:00

Juntada de Ofício

03/06/2025, 08:55

Todas as movimentações(160)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2025, 16:41

Recebidos os autos

04/08/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de A. JACINTO BARROS - ME em 30/07/2025 23:59

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:21

Decisão

•15/05/2023, 15:03

31/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de ADNELSON JACINTO BARROS em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:42

Processo Desarquivado

04/06/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 13:37

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:00

Juntada de Ofício

03/06/2025, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de A. JACINTO BARROS - ME em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de ADNELSON JACINTO BARROS em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

16/03/2025, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 23:09

Conclusos para decisão

21/08/2024, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/08/2024, 14:49

Juntada de Certidão

20/08/2024, 14:48

Processo Reativado

20/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2024, 10:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/02/2024, 15:34

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:34

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 22/02/2024

22/02/2024, 15:33

Decorrido prazo de ADNELSON JACINTO BARROS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:48

Decorrido prazo de A. JACINTO BARROS - ME em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:31

Expedição de Outros documentos

28/10/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2023, 10:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/10/2023, 10:49

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 13:12

Recebidos os autos

23/09/2023, 13:12

Juntada de Certidão

23/09/2023, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/07/2023, 09:42

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/04/2023, 14:16

Decorrido prazo de ADNELSON JACINTO BARROS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:24

Decorrido prazo de A. JACINTO BARROS - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:24

Conclusos para decisão

08/03/2023, 17:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2023, 16:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:21

Conclusos para decisão

27/09/2022, 14:55

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:56

Juntada de Petição de expediente

13/10/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/02/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:44

Juntada (Juntada)

28/01/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/08/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2019, 02:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/06/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2018, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 01:30

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/06/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/09/2017, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/09/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/09/2017, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/09/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/09/2017, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2017, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2017, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/08/2017, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/08/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2016, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/07/2016, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/07/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/06/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/03/2016, 00:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2015, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/02/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/11/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2013, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2012, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/12/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/12/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/12/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/12/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/06/2012, 01:40

Sentença

•28/10/2023, 10:49

Decisão

•16/03/2025, 23:09

Decisão

•16/03/2025, 23:09