Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001142-53.2004.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/06/2026, 16:07

Decurso de Prazo

06/05/2026, 02:37

Publicação

16/04/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 08:59

Ato ordinatório

12/01/2026, 08:34

Ato ordinatório

07/11/2025, 10:40

Ato ordinatório

24/10/2025, 16:56

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 16:56

Ato ordinatório

16/09/2025, 15:12

Decurso de Prazo

31/01/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 18:41

Publicação

18/11/2024, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2024, 02:37

Expedida/certificada

14/11/2024, 16:11

Todas as movimentações(612)

Definitivo

11/06/2026, 16:07

Decurso de Prazo

06/05/2026, 02:37

Publicação

16/04/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 08:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

12/01/2026, 08:34

Ato ordinatório

07/11/2025, 10:40

Ato ordinatório

24/10/2025, 16:56

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 16:56

Ato ordinatório

16/09/2025, 15:12

Decurso de Prazo

31/01/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 18:41

Publicação

18/11/2024, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2024, 02:37

Expedida/certificada

14/11/2024, 16:11

Expedição de documento

14/11/2024, 16:11

Expedição de documento

14/11/2024, 16:10

Ato ordinatório

14/11/2024, 16:08

Decurso de Prazo

22/10/2024, 02:09

Publicação

30/09/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2024, 02:16

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 10:25

Expedição de documento

26/09/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 19:15

Expedição de documento

21/06/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 09:47

Trânsito em julgado

26/04/2024, 14:27

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:20

Publicação

23/01/2024, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 09:23

Expedição de documento

18/12/2023, 17:13

Expedição de documento

18/12/2023, 17:13

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 14:58

Publicação

24/05/2023, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 03:20

Expedição de documento

22/05/2023, 16:53

Decurso de Prazo

28/01/2023, 01:44

Decurso de Prazo

28/01/2023, 01:44

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 09:39

Publicação

25/11/2022, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 00:42

Expedição de documento

22/11/2022, 13:58

Expedição de documento

22/11/2022, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2022, 13:58

Conclusão (para decisão)

01/06/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 08:25

Recebimento

25/01/2022, 15:07

Remessa

25/01/2022, 15:07

Documento (Petição (outras))

25/01/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2021, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2021, 14:34

Conclusão (para decisão)

15/12/2021, 18:28

Decurso de Prazo

18/08/2021, 00:08

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 17:29

Publicação

09/08/2021, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2021, 04:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 17:11

Recebimento

05/08/2021, 17:11

Publicação

22/07/2021, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 02:54

Ato ordinatório

20/07/2021, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 14:28

Remessa

20/07/2021, 14:27

Expedição de documento

19/07/2021, 14:42

Entrega em carga/vista

06/07/2021, 17:52

Entrega em carga/vista

16/06/2021, 17:29

Recebimento

10/06/2021, 14:20

Mero expediente

28/05/2021, 17:46

Conclusão (para despacho)

21/05/2021, 18:17

Publicação

27/03/2021, 12:20

Expedição de documento

25/03/2021, 10:00

Ato ordinatório

24/03/2021, 09:46

Documento

26/02/2021, 14:47

Ato ordinatório

26/02/2021, 14:20

Expedição de documento

26/02/2021, 14:19

Remessa (outros motivos)

26/02/2021, 14:13

Expedição de documento

22/02/2021, 12:12

Documento

22/02/2021, 12:10

Expedição de documento

19/02/2021, 13:44

Trânsito em julgado

09/02/2021, 11:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/01/2021, 17:59

Entrega em carga/vista

17/12/2020, 14:35

Publicação

14/12/2020, 18:07

Expedição de documento

11/12/2020, 10:00

Ato ordinatório

10/12/2020, 17:46

Entrega em carga/vista

29/10/2020, 16:34

Ato ordinatório

01/10/2020, 15:41

Expedição de documento

01/10/2020, 15:39

Publicação

15/06/2020, 12:18

Expedição de documento

10/06/2020, 10:49

Expedição de documento

09/06/2020, 12:17

Entrega em carga/vista

04/03/2020, 14:49

Entrega em carga/vista

03/02/2020, 13:47

Expedição de documento

31/01/2020, 15:19

Entrega em carga/vista

21/01/2020, 14:53

Expedição de documento

20/01/2020, 14:08

Expedição de documento

04/11/2019, 16:04

Entrega em carga/vista

01/11/2019, 18:52

Entrega em carga/vista

08/10/2019, 16:28

Entrega em carga/vista

15/08/2019, 13:12

Publicação

12/08/2019, 12:06

Expedição de documento

09/08/2019, 00:56

Outras Decisões

05/07/2019, 12:44

Mero expediente

25/09/2018, 14:06

Entrega em carga/vista

10/08/2018, 16:23

Conclusão (para despacho)

02/08/2018, 18:36

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 15:11

Entrega em carga/vista

17/07/2018, 18:42

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 17:41

Expedição de documento

02/04/2018, 16:10

Expedição de documento

16/03/2018, 19:05

Ato ordinatório

02/02/2018, 14:09

Publicação

22/01/2018, 17:00

Expedição de documento

19/01/2018, 18:17

Entrega em carga/vista

09/01/2018, 11:17

Mero expediente

11/12/2017, 16:45

Entrega em carga/vista

11/12/2017, 16:44

Conclusão (para despacho)

11/12/2017, 10:56

Expedição de documento

08/12/2017, 08:51

Petição (Petição (outras))

20/09/2017, 15:33

Expedição de documento

28/08/2017, 15:25

Publicação

04/07/2017, 13:00

Expedição de documento

01/07/2017, 10:01

Expedição de documento

30/06/2017, 18:13

Evolução da Classe Processual

30/06/2017, 18:07

Remessa (outros motivos)

30/06/2017, 18:07

Petição (Petição (outras))

30/06/2017, 12:57

Entrega em carga/vista

13/06/2017, 15:05

Entrega em carga/vista

01/06/2017, 16:40

Processo Encaminhado

31/05/2017, 17:33

Expedição de documento

31/05/2017, 16:40

Documento

31/05/2017, 13:36

Documento

23/05/2017, 11:11

Expedição de documento

17/05/2017, 13:43

Mandado

09/05/2017, 17:14

Expedição de documento

03/05/2017, 13:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2017, 16:05

Expedição de documento

08/03/2017, 14:51

Expedição de documento

17/02/2017, 11:21

Entrega em carga/vista

18/07/2016, 18:03

Mero expediente

29/06/2016, 14:25

Entrega em carga/vista

28/06/2016, 15:04

Entrega em carga/vista

31/05/2016, 17:04

Entrega em carga/vista

19/05/2016, 15:12

Conclusão (para despacho)

09/05/2016, 17:54

Expedição de documento

19/04/2016, 14:32

Publicação

13/04/2015, 13:01

Expedição de documento

10/04/2015, 10:00

Entrega em carga/vista

18/03/2015, 13:28

Outras Decisões

12/03/2015, 09:19

Entrega em carga/vista

25/11/2014, 17:46

Conclusão (para despacho)

25/11/2014, 15:46

Petição (Petição (outras))

23/09/2014, 09:03

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 13:50

Entrega em carga/vista

11/09/2014, 16:12

Entrega em carga/vista

26/08/2014, 07:55

Mero expediente

15/08/2014, 11:04

Entrega em carga/vista

15/08/2014, 11:03

Conclusão (para despacho)

15/08/2014, 11:03

Petição (Petição (outras))

11/08/2014, 12:28

Entrega em carga/vista

30/07/2014, 12:36

Entrega em carga/vista

29/07/2014, 13:28

Publicação

22/07/2014, 13:00

Expedição de documento

19/07/2014, 10:04

Requisição de Informações

18/07/2014, 15:03

Publicação

11/07/2014, 17:00

Expedição de documento

10/07/2014, 10:03

Requisição de Informações

09/07/2014, 07:44

Petição (Petição (outras))

01/07/2014, 12:59

Expedição de documento

28/06/2014, 16:53

Entrega em carga/vista

27/06/2014, 17:29

Entrega em carga/vista

23/06/2014, 11:08

Expedição de documento

23/06/2014, 09:12

Entrega em carga/vista

18/06/2014, 10:55

Mero expediente

17/06/2014, 12:57

Entrega em carga/vista

17/06/2014, 12:54

Conclusão (para despacho)

17/06/2014, 12:51

Petição (Petição (outras))

03/12/2013, 17:06

Expedição de documento

22/11/2013, 11:24

Trânsito em julgado

22/11/2013, 11:20

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 11:11

Publicação

19/11/2013, 17:00

Expedição de documento

15/11/2013, 13:00

Mero expediente

14/11/2013, 17:03

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 17:02

Conclusão (para despacho)

14/11/2013, 14:46

Petição (Petição (outras))

25/09/2013, 09:28

Conclusão (para despacho)

24/07/2013, 16:52

Entrega em carga/vista

04/04/2013, 15:30

Publicação

03/04/2013, 15:52

Entrega em carga/vista

21/03/2013, 16:48

Entrega em carga/vista

22/02/2013, 13:42

Mero expediente

19/02/2013, 08:36

Entrega em carga/vista

18/02/2013, 18:52

Conclusão (para despacho)

15/02/2013, 17:42

Petição (Petição (outras))

15/02/2013, 17:12

Entrega em carga/vista

08/02/2013, 14:00

Mero expediente

06/02/2013, 14:17

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 10:30

Conclusão (para despacho)

23/10/2012, 18:38

Ato ordinatório

20/10/2012, 13:01

Ato ordinatório

20/10/2012, 13:01

Entrega em carga/vista

12/07/2012, 13:15

Entrega em carga/vista

02/05/2012, 18:23

Entrega em carga/vista

02/05/2012, 18:22

Entrega em carga/vista

02/05/2012, 14:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/04/2012, 09:39

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/03/2012, 13:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2012, 12:59

Expedição de documento

19/03/2012, 12:42

Expedição de documento

19/03/2012, 12:42

Ato ordinatório

19/03/2012, 12:40

Ato ordinatório

28/02/2012, 13:44

Entrega em carga/vista

28/02/2012, 13:16

Entrega em carga/vista

28/02/2012, 12:55

Ato ordinatório

14/02/2012, 17:16

Ato ordinatório

14/02/2012, 17:16

Entrega em carga/vista

14/02/2012, 10:15

Mero expediente

11/02/2012, 16:01

Entrega em carga/vista

11/02/2012, 15:57

Conclusão (para despacho)

11/02/2012, 15:57

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/01/2012, 11:17

Petição (Petição (outras))

12/01/2012, 09:33

Ato ordinatório

09/01/2012, 17:59

Ato ordinatório

13/12/2011, 15:23

Entrega em carga/vista

13/12/2011, 15:22

Entrega em carga/vista

25/11/2011, 18:25

Expedição de documento

24/11/2011, 15:51

Requisição de Informações

23/11/2011, 20:03

Ato ordinatório

03/10/2011, 09:29

Ato ordinatório

08/09/2011, 09:51

Ato ordinatório

26/05/2011, 17:30

Ato ordinatório

10/05/2011, 09:33

Ato ordinatório

09/05/2011, 16:02

Entrega em carga/vista

04/05/2011, 12:45

Mero expediente

14/04/2011, 17:52

Entrega em carga/vista

24/03/2011, 17:58

Conclusão (para despacho)

24/03/2011, 17:45

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/03/2011, 15:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2011, 14:59

Ato ordinatório

04/02/2011, 15:43

Ato ordinatório

04/02/2011, 15:42

Ato ordinatório

02/02/2011, 17:17

Entrega em carga/vista

02/02/2011, 17:12

Entrega em carga/vista

10/01/2011, 17:34

Ato ordinatório

10/01/2011, 08:37

Ato ordinatório

21/12/2010, 12:45

Ato ordinatório

21/12/2010, 12:12

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/12/2010, 10:19

Documento

15/12/2010, 09:36

Ato ordinatório

14/12/2010, 10:00

Mandado (entregue ao destinatário)

10/12/2010, 12:56

Ato ordinatório

25/11/2010, 12:17

Mandado

25/11/2010, 12:17

Ato ordinatório

26/10/2010, 17:30

Ato ordinatório

25/10/2010, 15:03

Expedição de documento

25/10/2010, 15:00

Expedição de documento

25/10/2010, 14:18

Ato ordinatório

18/10/2010, 12:26

Petição (Petição (outras))

18/10/2010, 12:26

Ato ordinatório

13/10/2010, 17:47

Expedição de documento

21/09/2010, 13:51

Publicação

17/09/2010, 13:10

Ato ordinatório

16/09/2010, 14:26

Requisição de Informações

15/09/2010, 15:58

Publicação

08/09/2010, 12:39

Ato ordinatório

03/09/2010, 12:51

Ato ordinatório

03/09/2010, 12:46

Requisição de Informações

02/09/2010, 13:43

Expedição de documento

31/08/2010, 18:49

Ato ordinatório

30/08/2010, 13:36

Ato ordinatório

30/08/2010, 13:36

Entrega em carga/vista

27/08/2010, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2010, 13:49

Conclusão (para despacho)

24/08/2010, 13:49

Entrega em carga/vista

21/05/2010, 15:58

Conclusão (para despacho)

20/05/2010, 17:06

Ato ordinatório

20/05/2010, 15:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2010, 15:00

Ato ordinatório

20/05/2010, 14:58

Ato ordinatório

14/05/2010, 17:57

Entrega em carga/vista

14/05/2010, 17:56

Entrega em carga/vista

10/05/2010, 16:57

Entrega em carga/vista

10/05/2010, 16:56

Publicação

06/05/2010, 13:46

Ato ordinatório

04/05/2010, 13:17

Ato ordinatório

04/05/2010, 12:47

Expedição de documento

30/04/2010, 18:03

Requisição de Informações

30/04/2010, 16:14

Ato ordinatório

28/04/2010, 12:41

Entrega em carga/vista

27/04/2010, 18:36

Entrega em carga/vista

26/04/2010, 12:00

Ato ordinatório

23/04/2010, 15:23

Ato ordinatório

16/04/2010, 17:33

Ato ordinatório

16/04/2010, 13:51

Entrega em carga/vista

16/04/2010, 13:51

Entrega em carga/vista

23/03/2010, 15:43

Entrega em carga/vista

23/03/2010, 15:43

Ato ordinatório

17/03/2010, 13:40

Entrega em carga/vista

16/03/2010, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2010, 17:48

Entrega em carga/vista

15/03/2010, 17:45

Conclusão (para despacho)

15/03/2010, 17:20

Recebimento

15/03/2010, 12:43

Remessa (em grau de recurso)

09/07/2009, 14:38

Processo Encaminhado

07/07/2009, 17:18

Ato ordinatório

07/07/2009, 17:18

Expedição de documento

07/07/2009, 17:06

Expedição de documento

07/07/2009, 17:00

Ato ordinatório

07/07/2009, 16:59

Entrega em carga/vista

07/07/2009, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2009, 09:33

Entrega em carga/vista

01/07/2009, 09:33

Conclusão (para despacho)

30/06/2009, 17:56

Ato ordinatório

27/02/2009, 13:25

Ato ordinatório

02/02/2009, 14:06

Ato ordinatório

02/02/2009, 12:46

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/01/2009, 17:24

Petição (Petição (outras))

26/01/2009, 17:05

Ato ordinatório

08/01/2009, 17:51

Ato ordinatório

08/01/2009, 17:51

Ato ordinatório

23/12/2008, 15:12

Ato ordinatório

15/12/2008, 18:11

Expedição de documento

15/12/2008, 18:11

Entrega em carga/vista

15/12/2008, 18:10

Entrega em carga/vista

11/12/2008, 15:24

Ato ordinatório

04/12/2008, 12:48

Expedição de documento

04/12/2008, 12:48

Entrega em carga/vista

01/12/2008, 08:51

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2008, 16:30

Entrega em carga/vista

18/11/2008, 08:50

Conclusão (para despacho)

14/11/2008, 16:44

Ato ordinatório

14/11/2008, 15:59

Ato ordinatório

12/11/2008, 12:09

Ato ordinatório

12/11/2008, 07:48

Petição (Contra-razões)

12/11/2008, 07:48

Ato ordinatório

12/11/2008, 07:21

Ato ordinatório

11/11/2008, 10:09

Expedição de documento

03/11/2008, 13:16

Publicação

03/11/2008, 13:03

Expedição de documento

30/10/2008, 15:38

Ato ordinatório

30/10/2008, 12:40

Ato ordinatório

30/10/2008, 11:56

Expedição de documento

24/10/2008, 15:05

Requisição de Informações

24/10/2008, 14:47

Expedição de documento

24/10/2008, 14:46

Ato ordinatório

16/09/2008, 13:45

Ato ordinatório

15/09/2008, 13:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/09/2008, 16:33

Documento

11/09/2008, 16:07

Ato ordinatório

05/09/2008, 18:03

Ato ordinatório

01/09/2008, 14:49

Ato ordinatório

01/09/2008, 12:24

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/08/2008, 14:29

Documento (Razões de apelação criminal)

26/08/2008, 14:23

Ato ordinatório

22/08/2008, 16:20

Ato ordinatório

22/08/2008, 15:08

Expedição de documento

22/08/2008, 15:07

Entrega em carga/vista

22/08/2008, 15:07

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2008, 13:25

Entrega em carga/vista

18/08/2008, 15:41

Ato ordinatório

18/08/2008, 15:41

Expedição de documento

12/08/2008, 13:34

Publicação

12/08/2008, 12:32

Ato ordinatório

11/08/2008, 13:08

Expedição de documento

11/08/2008, 13:08

Ato ordinatório

08/08/2008, 17:41

Requisição de Informações

08/08/2008, 17:35

Ato ordinatório

08/08/2008, 17:32

Ato ordinatório

01/08/2008, 15:44

Mandado

01/08/2008, 15:44

Ato ordinatório

30/07/2008, 16:55

Ato ordinatório

29/07/2008, 12:27

Ato ordinatório

28/07/2008, 16:48

Requisição de Informações

28/07/2008, 16:44

Expedição de documento

28/07/2008, 16:36

Ato ordinatório

28/07/2008, 16:30

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/07/2008, 16:30

Expedição de documento

28/07/2008, 16:25

Ato ordinatório

28/07/2008, 16:23

Ato ordinatório

11/07/2008, 18:00

Expedição de documento

11/07/2008, 18:00

Entrega em carga/vista

11/07/2008, 15:58

Com Resolução do Mérito

11/07/2008, 13:16

Entrega em carga/vista

09/07/2008, 08:35

Conclusão (para julgamento)

08/07/2008, 17:34

Ato ordinatório

08/07/2008, 17:33

Petição (Impugnação aos embargos)

08/07/2008, 17:33

Ato ordinatório

08/07/2008, 17:31

Ato ordinatório

07/07/2008, 18:01

Ato ordinatório

03/06/2008, 13:53

Ato ordinatório

03/06/2008, 12:18

Publicação

27/05/2008, 16:52

Ato ordinatório

26/05/2008, 15:42

Expedição de documento

26/05/2008, 15:42

Requisição de Informações

21/05/2008, 11:11

Ato ordinatório

20/05/2008, 13:51

Ato ordinatório

16/05/2008, 18:10

Ato ordinatório

15/05/2008, 17:13

Expedição de documento

15/05/2008, 17:13

Entrega em carga/vista

15/05/2008, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2008, 19:45

Entrega em carga/vista

14/05/2008, 09:58

Conclusão (para despacho)

14/05/2008, 09:53

Ato ordinatório

06/05/2008, 15:28

Ato ordinatório

06/05/2008, 10:44

Ato ordinatório

23/04/2008, 15:26

Ato ordinatório

18/04/2008, 18:41

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/04/2008, 09:13

Petição (Embargos À Execução)

15/04/2008, 08:45

Ato ordinatório

14/04/2008, 11:55

Ato ordinatório

11/04/2008, 16:31

Expedição de documento

11/04/2008, 16:30

Entrega em carga/vista

11/04/2008, 16:30

Entrega em carga/vista

01/04/2008, 15:00

Ato ordinatório

01/04/2008, 15:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/03/2008, 09:20

Documento

31/03/2008, 07:50

Ato ordinatório

28/03/2008, 17:47

Mandado (entregue ao destinatário)

25/03/2008, 16:09

Ato ordinatório

25/03/2008, 12:27

Mandado

25/03/2008, 12:27

Expedição de documento

24/03/2008, 18:06

Expedição de documento

24/03/2008, 18:05

Ato ordinatório

24/03/2008, 12:52

Ato ordinatório

19/03/2008, 13:16

Expedição de documento

19/03/2008, 13:16

Entrega em carga/vista

19/03/2008, 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2008, 10:05

Entrega em carga/vista

17/03/2008, 18:24

Conclusão (para despacho)

17/03/2008, 17:51

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/03/2008, 16:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2008, 15:59

Ato ordinatório

17/03/2008, 15:58

Ato ordinatório

07/03/2008, 17:43

Ato ordinatório

03/03/2008, 10:38

Expedição de documento

29/02/2008, 11:28

Ato ordinatório

26/02/2008, 10:17

Entrega em carga/vista

26/02/2008, 09:30

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2008, 08:18

Ato ordinatório

25/02/2008, 13:21

Expedição de documento

25/02/2008, 13:20

Entrega em carga/vista

15/02/2008, 17:13

Conclusão (para despacho)

15/02/2008, 14:50

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/02/2008, 16:06

Petição (Embargos de declaração)

08/02/2008, 15:30

Ato ordinatório

16/01/2008, 17:42

Ato ordinatório

16/01/2008, 17:41

Ato ordinatório

04/01/2008, 17:03

Ato ordinatório

02/01/2008, 17:46

Entrega em carga/vista

28/12/2007, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

28/12/2007, 13:19

Entrega em carga/vista

28/12/2007, 13:06

Conclusão (para despacho)

28/12/2007, 12:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/12/2007, 08:11

Petição (Petição (outras))

28/12/2007, 08:10

Ato ordinatório

28/12/2007, 08:06

Expedição de documento

28/12/2007, 08:05

Entrega em carga/vista

28/12/2007, 08:02

Mero expediente

27/12/2007, 21:01

Entrega em carga/vista

23/11/2007, 11:08

Conclusão (para despacho)

23/11/2007, 09:06

Ato ordinatório

12/11/2007, 16:31

Expedição de documento

12/11/2007, 16:30

Entrega em carga/vista

12/11/2007, 16:30

Entrega em carga/vista

16/10/2007, 16:51

Ato ordinatório

16/10/2007, 16:51

Ato ordinatório

16/10/2007, 16:49

Petição (Petição (outras))

16/10/2007, 16:48

Ato ordinatório

05/10/2007, 17:12

Ato ordinatório

04/10/2007, 16:13

Ato ordinatório

03/10/2007, 15:54

Recebimento

03/10/2007, 15:53

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2007, 10:27

Expedição de documento

25/01/2007, 08:04

Remessa (em grau de recurso)

25/01/2007, 08:02

Ato ordinatório

10/01/2007, 07:49

Remessa (em grau de recurso)

10/01/2007, 07:49

Ato ordinatório

08/01/2007, 18:17

Ato ordinatório

08/01/2007, 15:18

Ato ordinatório

08/01/2007, 14:58

Ato ordinatório

06/11/2006, 09:53

Ato ordinatório

15/09/2006, 11:50

Expedição de documento

21/08/2006, 16:16

Ato ordinatório

03/08/2006, 14:01

Ato ordinatório

03/08/2006, 13:45

Ato ordinatório

03/08/2006, 12:29

Ato ordinatório

03/08/2006, 12:23

Ato ordinatório

03/08/2006, 12:11

Ato ordinatório

06/05/2006, 10:27

Ato ordinatório

11/01/2006, 11:18

Entrega em carga/vista

10/01/2006, 13:02

Mero expediente

19/12/2005, 14:28

Conclusão (para despacho)

19/12/2005, 12:32

Ato ordinatório

28/11/2005, 11:49

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/11/2005, 16:32

Petição (Petição (outras))

24/11/2005, 16:31

Ato ordinatório

17/11/2005, 09:57

Ato ordinatório

04/11/2005, 08:22

Ato ordinatório

21/09/2005, 09:50

Entrega em carga/vista

16/09/2005, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2005, 16:40

Conclusão (para despacho)

05/09/2005, 15:40

Ato ordinatório

30/08/2005, 15:02

Expedição de documento

29/08/2005, 17:36

Expedição de documento

29/08/2005, 16:42

Ato ordinatório

26/08/2005, 15:30

Entrega em carga/vista

25/08/2005, 13:23

Mero expediente

23/08/2005, 14:56

Conclusão (para despacho)

05/08/2005, 16:56

Ato ordinatório

05/08/2005, 13:58

Ato ordinatório

04/08/2005, 17:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/08/2005, 18:10

Ato ordinatório

02/08/2005, 18:10

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/08/2005, 18:09

Ato ordinatório

01/08/2005, 17:11

Ato ordinatório

22/07/2005, 14:45

Ato ordinatório

21/07/2005, 09:07

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/07/2005, 15:25

Ato ordinatório

13/07/2005, 14:38

Ato ordinatório

28/06/2005, 13:15

Ato ordinatório

24/06/2005, 17:00

Expedição de documento

22/06/2005, 17:44

Expedição de documento

22/06/2005, 17:00

Ato ordinatório

22/06/2005, 15:58

Ato ordinatório

21/06/2005, 17:22

Entrega em carga/vista

17/06/2005, 16:58

Mero expediente

17/06/2005, 16:09

Conclusão (para despacho)

15/06/2005, 13:20

Ato ordinatório

14/06/2005, 12:25

Ato ordinatório

13/06/2005, 18:53

Petição (Petição (outras))

10/06/2005, 17:39

Ato ordinatório

09/06/2005, 15:05

Petição (Petição (outras))

08/06/2005, 13:09

Ato ordinatório

06/06/2005, 13:43

Entrega em carga/vista

03/06/2005, 15:16

Entrega em carga/vista

15/02/2005, 07:09

Ato ordinatório

19/01/2005, 13:57

Entrega em carga/vista

18/01/2005, 15:05

Com Resolução do Mérito

18/01/2005, 14:55

Conclusão (para despacho)

04/01/2005, 14:58

Ato ordinatório

03/01/2005, 14:30

Ato ordinatório

03/01/2005, 13:37

Entrega em carga/vista

03/01/2005, 13:34

Entrega em carga/vista

25/10/2004, 08:49

Entrega em carga/vista

25/10/2004, 08:42

Ato ordinatório

22/10/2004, 12:31

Ato ordinatório

09/10/2004, 10:32

Distribuição (sorteio)

17/09/2004, 15:15

Remessa (outros motivos)

07/07/2004, 13:17

Ato ordinatório

06/07/2004, 16:56

Entrega em carga/vista

02/07/2004, 14:54

Entrega em carga/vista

27/05/2004, 16:42

Entrega em carga/vista

25/05/2004, 10:18

Mero expediente

24/05/2004, 14:13

Entrega em carga/vista

14/05/2004, 19:08

Ato ordinatório

30/04/2004, 18:48

Ato ordinatório

26/04/2004, 11:16

Ato ordinatório

22/04/2004, 11:34

Ato ordinatório

10/03/2004, 17:22

Entrega em carga/vista

10/03/2004, 15:27

Entrega em carga/vista

09/03/2004, 16:48

Ato ordinatório

03/03/2004, 18:22

Ato ordinatório

02/03/2004, 17:21

Entrega em carga/vista

25/02/2004, 19:07

Entrega em carga/vista

20/02/2004, 14:09

Conclusão (para julgamento)

18/02/2004, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2004, 18:55

Ato ordinatório

26/01/2004, 17:15

Ato ordinatório

19/01/2004, 17:15

Expedição de documento

14/01/2004, 13:42

Entrega em carga/vista

12/01/2004, 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2004, 17:07

Entrega em carga/vista

06/01/2004, 14:11

Entrega em carga/vista

24/12/2003, 10:23

Entrega em carga/vista

16/12/2003, 18:53

Entrega em carga/vista

15/12/2003, 14:27

Ato ordinatório

13/10/2003, 17:59

Ato ordinatório

12/09/2003, 12:58

Ato ordinatório

05/09/2003, 17:00

Ato ordinatório

20/08/2003, 18:03

Ato ordinatório

04/08/2003, 15:29

Ato ordinatório

22/07/2003, 15:02

Ato ordinatório

15/07/2003, 09:45

Entrega em carga/vista

10/07/2003, 17:03

Ato ordinatório

08/07/2003, 09:15

Ato ordinatório

24/06/2003, 09:36

Ato ordinatório

13/06/2003, 09:08

Ato ordinatório

23/05/2003, 05:12

Inicial (designada; Conciliador(a))

05/09/2002, 15:12

Ato ordinatório

02/09/2002, 17:29

Ato ordinatório

02/08/2002, 13:33

Ato ordinatório

17/06/2002, 17:02

Ato ordinatório

17/06/2002, 15:36

Ato ordinatório

13/06/2002, 13:46

Inicial (designada; Conciliador(a))

29/05/2002, 16:05

Mero expediente

28/05/2002, 15:55

Conclusão (para despacho)

27/05/2002, 13:34

Ato ordinatório

25/04/2002, 13:20

Ato ordinatório

17/04/2002, 09:19

Ato ordinatório

14/12/2001, 13:38

Ato ordinatório

27/08/2001, 14:09

Inicial (designada; Conciliador(a))

16/05/2001, 14:07

Mero expediente

16/05/2001, 14:06

Expedição de documento

11/10/1996, 13:04

Mero expediente

25/09/1996, 14:03

Distribuição (sorteio)

20/08/1996, 14:03