Execução Fiscal 0018758-19.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.239,21

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB/MT 6624·CPF·Representa: Réu

NATASHA DE OLIVEIRA MENDES COUTINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATASHA DE OLIVEIRA MENDES COUTINHO

OAB/MT 16445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RAFAEL ARANTES DE PAULA

CPF

Reu

CLESIO DE PAULA FILHO

CPF

Reu

S. P. PECAS PARA MAQUINAS PESADAS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2024, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2024, 01:09

Recebidos os autos

06/06/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:59

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 14:44

Transitado em Julgado em 01/04/2024

29/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 15:49

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

01/11/2024, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2024, 01:09

Recebidos os autos

06/06/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:59

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 14:44

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:22

Decisão

•18/05/2023, 18:42

Transitado em Julgado em 01/04/2024

29/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 11:17

Conclusos para decisão

28/09/2023, 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:09

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:09

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:09

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:50

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2023, 18:42

Decorrido prazo de RAFAEL ARANTES DE PAULA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:25

Decorrido prazo de CLESIO DE PAULA FILHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:25

Decorrido prazo de S. P. PECAS PARA MAQUINAS PESADAS LTDA. - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:25

Conclusos para decisão

24/01/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/01/2023, 13:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

09/12/2022, 16:08

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:03

Recebidos os autos

22/11/2021, 19:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 03:01

Juntada de Petição de expediente

16/11/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/11/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:48

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/11/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2017, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2017, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2017, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/12/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

22/10/2015, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2015, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/09/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2015, 01:08

Despacho

•15/09/2023, 15:50

Despacho

•06/10/2023, 11:17

Sentença

•01/03/2024, 16:20

Sentença

•01/03/2024, 16:20