Cumprimento de sentença 1000018-30.2021.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 17:54

Juntada de Informações

28/02/2025, 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

28/02/2025, 17:38

Recebidos os autos

28/02/2025, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/02/2025, 17:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/02/2025, 17:27

Decorrido prazo de LUCIANA BEZERRA DOS SANTOS PIRES em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:25

Publicado Intimação em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2024, 10:57

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 17:54

Juntada de Informações

28/02/2025, 17:38

Documentos

Decisão

•10/02/2021, 20:44

Decisão

•13/04/2021, 07:11

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

28/02/2025, 17:38

Recebidos os autos

28/02/2025, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/02/2025, 17:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/02/2025, 17:27

Decorrido prazo de LUCIANA BEZERRA DOS SANTOS PIRES em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:25

Publicado Intimação em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2024, 10:57

Recebidos os autos

16/10/2024, 10:57

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 19:45

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 13:36

Decorrido prazo de LUCIANA BEZERRA DOS SANTOS PIRES em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/09/2024, 12:14

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 12:28

Expedição de Mandado

24/09/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:25

Juntada de Alvará

24/09/2024, 10:23

Juntada de Alvará

19/08/2024, 15:23

Processo Desarquivado

12/08/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 18:55

Desentranhado o documento

05/08/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 18:48

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/07/2024, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 10:01

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/02/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 18:54

Conclusos para decisão

28/02/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/09/2023, 12:52

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 10:45

Homologada a Transação

01/09/2023, 10:45

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 21:32

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 15:45

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO...Realizado o estudo socioeconômico e devidamente juntado no feito, determino a intimação das partes para manifestarem acerca do referido estudo para fins e prazo do artigo 477 do CPC." Rio Branco/MT, 21/06/2023. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2023, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 16:38

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:34

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, intimando as partes sobre a seguinte determinação "Realizado o estudo socioeconômico e devidamente juntado no feito, determino a intimação das partes para manifestarem acerca do re

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 08:40

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 02:15

Publicado Intimação em 08/02/2023.

10/02/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DECISÃO Requerente: Luciana Bezerra dos Santo Pires Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Intimação - DECISÃO Processo nº: 1000018-30.2021.8.11.0052 VISTOS. Trata-se de ação previdenciária para concessão de amparo social à pessoa portadora de deficiência, com pedido de tutela de urgência, proposta por Luciana Bezerra dos Santo Pires em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ambos devidamente qualificados nos autos. Alega a

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:28

Decorrido prazo de LUCIANA BEZERRA DOS SANTOS PIRES em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 06:58

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 03:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 21:34

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2022, 21:34

Conclusos para decisão

04/07/2022, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 15:09

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 04:37

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 11:17

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 05:45

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:48

Juntada de Petição de laudo pericial

15/02/2022, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 17:05

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 09:41

Publicado Intimação em 04/11/2021.

04/11/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 09:13

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 14:30

Juntada de Ofício

19/10/2021, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 13:18

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:06

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 05:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 21:09

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2021, 12:12

Concedida a Antecipação de tutela

09/07/2021, 12:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/07/2021, 12:12

Conclusos para decisão

16/04/2021, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 10:35

Publicado Decisão em 15/04/2021.

15/04/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 07:11

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2021, 07:11

Conclusos para decisão

23/02/2021, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 09:59

Publicado Decisão em 15/02/2021.

15/02/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 20:44

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2021, 20:44

Conclusos para decisão

13/01/2021, 14:35

Juntada de Certidão

13/01/2021, 14:35

Juntada de Certidão

13/01/2021, 14:34

Juntada de Certidão

13/01/2021, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/01/2021, 17:01

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2021, 17:01

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 17:01

Decisão

•09/07/2021, 12:12

Decisão

•12/12/2022, 21:34

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:40

Sentença

•01/09/2023, 10:45

Execução de cumprimento de sentença

•06/09/2023, 12:52

Despacho

•28/02/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 18:55

Sentença

•15/10/2024, 19:45