Execução de Título Extrajudicial 1002152-59.2016.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002152-59.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1002152-59.2016.8.11.0002.. Vistos, etc. Aportou aos autos pedido da parte exequente requerendo a penhora online em contas bancárias da parte executada e busca de veículos de propriedade do devedor (id. 93756259/93756262 e id. 110458941/110458943). Dessa forma, realizei ordem de bloqueio de valores em contas bancárias em nome do devedor por meio do Sistema SISBAJUD, contudo sem nenhum sucesso, conforme extrato em anexo. Considerando que veículos terrestres são bens prioritários no rol de preferência de penhora (artigo 835, inciso IV do CPC), procedo, neste instante, o comando pelo sistema RENAJUD em busca de veículos disponíveis para a garantia do juízo. Verifica-se a existência de dois veículos em nome do devedor, sendo o veículo Marca/Modelo: Chevrolet S/10 LT DD4A, Placa: OMN9F49, Ano: 2014 e, a Motocicleta Marca/Modelo: Honda Biz 125 Mais, Placa: NUC2319, Ano: 2010. REALIZO a restrição apenas do veículo Marca/Modelo: Chevrolet/S10 LT DD4A, Placa: OMN9F49, Ano: 2014, Chassi: 9BG148FK0EC443560, descrito no extrato em anexo. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RENAJUD, como termo de penhora, independentemente de outra formalidade (art. 845, § 1º, CPC). Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (art. 841, CPC). Oficie-se ao DETRAN/MT solicitando que, no prazo de 10 (dez) dias, informe os respectivos números do RENAVAN e o nome da instituição financeira credora. Com a resposta do DETRAN/MT, oficie-se à referida instituição financeira solicitando que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se o contrato, objeto da alienação fiduciária, já se encontra quitado e, caso negativo, qual o valor do saldo devedor. Com a resposta da instituição financeira, intime-se a parte credora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena da continuidade da execução sob os bens penhorados. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

01/06/2023, 00:00

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 05/09/2025

Publicado Sentença em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/12/2024 23:59

Publicado Intimação em 09/12/2024.

Todas as movimentações(95)

legal