Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000509-87.2010.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 11:19

Remessa (outros motivos)

19/12/2024, 17:45

Documento

19/12/2024, 17:13

Definitivo

16/12/2024, 18:45

Trânsito em julgado

16/12/2024, 18:45

Decurso de Prazo

14/12/2024, 02:08

Ato ordinatório

05/12/2024, 17:01

Ato ordinatório

05/12/2024, 17:00

Ato ordinatório

05/12/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 12:36

Publicação

29/10/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2024, 02:17

Expedição de documento

24/10/2024, 17:20

Expedição de documento

24/10/2024, 17:20

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 14:29

Todas as movimentações(438)

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 11:19

Remessa (outros motivos)

19/12/2024, 17:45

Documento

19/12/2024, 17:13

Definitivo

16/12/2024, 18:45

Trânsito em julgado

16/12/2024, 18:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

14/12/2024, 02:08

Ato ordinatório

05/12/2024, 17:01

Ato ordinatório

05/12/2024, 17:00

Ato ordinatório

05/12/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 12:36

Publicação

29/10/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2024, 02:17

Expedição de documento

24/10/2024, 17:20

Expedição de documento

24/10/2024, 17:20

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 14:29

Outras Decisões

03/10/2024, 18:28

Decurso de Prazo

21/09/2024, 02:04

Conclusão (para julgamento)

11/09/2024, 17:21

Documento

11/09/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 10:20

Publicação

02/09/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2024, 02:17

Documento

29/08/2024, 17:06

Outras Decisões

28/08/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 06:30

Documento

23/08/2024, 18:42

Conclusão (para julgamento)

02/08/2024, 16:18

Desarquivamento

02/08/2024, 16:17

Documento

01/08/2024, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 02:02

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 08:12

Documento

26/07/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 06:41

Decurso de Prazo

25/07/2024, 02:13

Definitivo

24/07/2024, 17:03

Expedição de documento

24/07/2024, 17:02

Desarquivamento

24/07/2024, 17:02

Ato ordinatório

24/07/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 08:22

Publicação

15/07/2024, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2024, 02:17

Definitivo

11/07/2024, 13:19

Expedição de documento

11/07/2024, 13:19

Expedição de documento

11/07/2024, 13:19

Ato ordinatório

11/07/2024, 13:18

Expedição de documento

11/07/2024, 13:17

Expedição de documento

11/07/2024, 13:16

Ato ordinatório

11/07/2024, 13:13

Ato ordinatório

11/07/2024, 13:06

Ato ordinatório

11/07/2024, 13:04

Decurso de Prazo

11/07/2024, 02:03

Outras Decisões

23/05/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 14:03

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 13:42

Expedição de documento

20/05/2024, 18:55

Expedição de documento

20/05/2024, 18:55

Decurso de Prazo

25/04/2024, 01:11

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 13:32

Petição (Resposta)

02/04/2024, 07:59

Expedição de documento

01/04/2024, 10:27

Ato ordinatório

01/04/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

29/03/2024, 09:57

Expedição de documento

12/03/2024, 18:01

Outras Decisões

12/03/2024, 18:01

Decurso de Prazo

08/03/2024, 06:32

Decurso de Prazo

08/03/2024, 05:36

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 14:45

Mudança de Classe Processual

07/03/2024, 14:44

Ato ordinatório

07/03/2024, 14:44

Trânsito em julgado

07/03/2024, 14:43

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:38

Documento

01/02/2024, 17:23

Documento

01/02/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 09:26

Documento

31/01/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 06:51

Expedição de documento

12/01/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 13:14

Expedição de documento

18/12/2023, 18:16

Expedição de documento

18/12/2023, 18:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2023, 18:16

Conclusão (para julgamento)

07/12/2023, 15:24

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:39

Petição (Contra-razões)

14/11/2023, 14:23

Expedição de documento

29/10/2023, 11:05

Petição (Exceção de praça©-executividade)

21/09/2023, 08:36

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 14:43

Desarquivamento

13/09/2023, 13:11

Provisório

17/07/2023, 17:39

Ato ordinatório

17/07/2023, 17:39

Decurso de Prazo

15/07/2023, 02:23

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 10:36

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 07:15

Expedição de documento

23/06/2023, 18:43

Conclusão (para decisão)

12/06/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 17:04

Publicação

16/05/2023, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 03:36

Expedição de documento

12/05/2023, 18:08

Expedição de documento

12/05/2023, 18:08

Conclusão (para decisão)

15/12/2022, 17:10

Decurso de Prazo

03/08/2022, 07:58

Decurso de Prazo

13/07/2022, 07:51

Decurso de Prazo

13/07/2022, 07:51

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 18:37

Ato ordinatório

01/07/2022, 09:24

Publicação

21/06/2022, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 03:05

Expedição de documento

14/06/2022, 17:18

Expedição de documento

14/06/2022, 17:18

Outras Decisões

14/06/2022, 17:18

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 13:59

Recebimento

01/06/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 14:55

Expedição de documento

14/12/2021, 14:29

Ato ordinatório

18/11/2021, 13:00

Publicação

18/10/2021, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2021, 01:46

Evolução da Classe Processual

14/10/2021, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 21:14

Mudança de Classe Processual

13/10/2021, 21:14

Remessa

13/10/2021, 21:11

Expedição de documento

30/09/2021, 15:29

Recebimento

27/09/2021, 17:53

Mero expediente

27/09/2021, 13:50

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 15:09

Expedição de documento

23/08/2021, 18:38

Documento

18/08/2021, 17:19

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 15:30

Processo Encaminhado

18/06/2021, 18:37

Expedição de documento

18/06/2021, 18:16

Publicação

11/06/2021, 12:08

Expedição de documento

10/06/2021, 10:02

Documento

09/06/2021, 17:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/06/2021, 17:16

Petição (Petição (outras))

08/05/2021, 08:10

Processo Encaminhado

29/10/2020, 18:40

Expedição de documento

22/10/2020, 14:34

Entrega em carga/vista

19/10/2020, 15:18

Ato ordinatório

19/10/2020, 14:56

Publicação

22/06/2020, 12:07

Expedição de documento

19/06/2020, 10:05

Expedição de documento

09/06/2020, 14:39

Entrega em carga/vista

18/03/2020, 16:00

Ato ordinatório

18/03/2020, 15:48

Ato ordinatório

18/03/2020, 15:35

Entrega em carga/vista

11/03/2020, 13:50

Outras Decisões

09/03/2020, 15:13

Entrega em carga/vista

19/11/2019, 17:22

Conclusão (para despacho)

18/11/2019, 13:28

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 15:20

Entrega em carga/vista

06/11/2019, 17:45

Entrega em carga/vista

09/10/2019, 16:59

Ato ordinatório

09/10/2019, 16:58

Documento

03/10/2019, 17:18

Publicação

30/09/2019, 12:01

Expedição de documento

27/09/2019, 17:27

Entrega em carga/vista

26/09/2019, 14:06

Outras Decisões

16/09/2019, 17:21

Entrega em carga/vista

27/08/2019, 16:06

Conclusão (para despacho)

27/08/2019, 13:40

Entrega em carga/vista

22/08/2019, 12:47

Publicação

07/06/2019, 08:20

Expedição de documento

05/06/2019, 17:40

Expedição de documento

04/06/2019, 14:39

Entrega em carga/vista

29/05/2019, 16:57

Entrega em carga/vista

29/05/2019, 16:47

Mero expediente

29/05/2019, 16:01

Documento

29/05/2019, 15:41

Entrega em carga/vista

02/05/2019, 16:52

Conclusão (para despacho)

26/04/2019, 14:42

Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 08:55

Entrega em carga/vista

27/03/2019, 12:26

Entrega em carga/vista

26/03/2019, 15:41

Publicação

11/03/2019, 12:13

Expedição de documento

08/03/2019, 14:52

Entrega em carga/vista

08/03/2019, 14:12

Mero expediente

28/02/2019, 14:42

Entrega em carga/vista

19/02/2019, 15:19

Conclusão (para despacho)

18/02/2019, 12:46

Documento

15/02/2019, 14:57

Expedição de documento

12/02/2019, 15:11

Entrega em carga/vista

11/02/2019, 16:47

Outras Decisões

11/02/2019, 13:18

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 15:08

Conclusão (para despacho)

18/10/2018, 13:54

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 17:09

Entrega em carga/vista

15/10/2018, 15:59

Redistribuição (sorteio; erro material)

09/10/2018, 13:52

Redistribuição (sorteio; incompetência)

09/10/2018, 13:52

Entrega em carga/vista

09/10/2018, 13:50

Remessa (outros motivos)

09/10/2018, 12:21

Entrega em carga/vista

08/10/2018, 18:00

Entrega em carga/vista

30/07/2018, 14:38

Ato ordinatório

27/07/2018, 12:41

Ato ordinatório

25/07/2018, 10:21

Ato ordinatório

25/07/2018, 10:20

Expedição de documento

10/07/2018, 12:30

Ato ordinatório

08/06/2018, 13:02

Ato ordinatório

18/05/2018, 16:27

Ato ordinatório

10/05/2018, 14:14

Documento

08/05/2018, 13:47

Ato ordinatório

07/05/2018, 17:15

Expedição de documento

05/05/2018, 14:24

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 16:01

Outras Decisões

04/05/2018, 15:09

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 15:07

Conclusão (para despacho)

04/05/2018, 14:42

Petição (Petição (outras))

04/05/2018, 14:39

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 14:30

Entrega em carga/vista

03/05/2018, 14:15

Expedição de documento

27/04/2018, 17:56

Mandado

10/04/2018, 16:46

Ato ordinatório

10/04/2018, 16:26

Expedição de documento

27/03/2018, 15:09

Publicação

13/03/2018, 13:01

Expedição de documento

10/03/2018, 11:24

Entrega em carga/vista

09/03/2018, 17:29

Outras Decisões

09/03/2018, 13:31

Entrega em carga/vista

25/10/2017, 14:38

Ato ordinatório

24/10/2017, 18:43

Conclusão (para despacho)

16/10/2017, 16:39

Expedição de documento

02/10/2017, 17:00

Expedição de documento

22/09/2017, 13:26

Petição (Petição (outras))

28/07/2017, 14:34

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 16:46

Entrega em carga/vista

26/05/2017, 13:51

Expedição de documento

26/05/2017, 13:50

Entrega em carga/vista

17/04/2017, 17:20

Outras Decisões

17/04/2017, 15:56

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 16:51

Conclusão (para despacho)

03/03/2017, 14:04

Petição (Petição (outras))

11/02/2017, 15:33

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 12:36

Entrega em carga/vista

21/11/2016, 15:20

Entrega em carga/vista

21/11/2016, 15:10

Expedição de documento

21/11/2016, 15:09

Ato ordinatório

11/11/2016, 18:29

Ato ordinatório

11/11/2016, 13:15

Expedição de documento

22/10/2016, 16:15

Entrega em carga/vista

30/08/2016, 18:12

Outras Decisões

30/08/2016, 14:22

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 15:11

Conclusão (para despacho)

20/06/2016, 12:49

Expedição de documento

07/06/2016, 12:52

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 13:33

Publicação

03/06/2016, 13:00

Expedição de documento

02/06/2016, 16:03

Outras Decisões

01/06/2016, 15:15

Entrega em carga/vista

04/05/2016, 13:11

Conclusão (para despacho)

04/05/2016, 12:45

Expedição de documento

02/05/2016, 11:46

Ato ordinatório

01/04/2016, 12:46

Documento

09/03/2016, 16:22

Documento

09/03/2016, 16:20

Expedição de documento

03/03/2016, 11:44

Ato ordinatório

25/02/2016, 13:15

Expedição de documento

18/02/2016, 13:52

Expedição de documento

18/02/2016, 13:52

Petição (Petição (outras))

20/01/2016, 13:54

Entrega em carga/vista

15/01/2016, 18:10

Entrega em carga/vista

03/11/2015, 09:20

Entrega em carga/vista

03/11/2015, 09:19

Expedição de documento

03/11/2015, 09:18

Ato ordinatório

29/10/2015, 17:39

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 17:10

Outras Decisões

22/10/2015, 17:42

Entrega em carga/vista

23/09/2015, 16:59

Conclusão (para despacho)

23/09/2015, 12:34

Petição (Petição (outras))

31/08/2015, 14:41

Entrega em carga/vista

12/08/2015, 17:37

Entrega em carga/vista

22/06/2015, 14:40

Entrega em carga/vista

22/06/2015, 09:20

Expedição de documento

22/06/2015, 09:18

Ato ordinatório

18/06/2015, 18:00

Ato ordinatório

18/06/2015, 17:32

Ato ordinatório

08/06/2015, 14:15

Entrega em carga/vista

08/06/2015, 14:09

Outras Decisões

31/05/2015, 15:16

Entrega em carga/vista

22/04/2015, 15:47

Conclusão (para despacho)

17/04/2015, 13:24

Petição (Petição (outras))

08/04/2015, 18:40

Entrega em carga/vista

01/04/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

01/04/2015, 13:02

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 13:08

Entrega em carga/vista

02/02/2015, 14:31

Expedição de documento

02/02/2015, 13:29

Ato ordinatório

30/01/2015, 09:49

Expedição de documento

23/01/2015, 13:51

Publicação

05/12/2014, 14:33

Expedição de documento

04/12/2014, 10:00

Ato ordinatório

03/12/2014, 16:30

Expedição de documento

03/12/2014, 14:30

Publicação

02/12/2014, 13:00

Expedição de documento

29/11/2014, 10:01

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 17:33

Exceção de pré-executividade

25/11/2014, 17:49

Entrega em carga/vista

22/01/2014, 14:52

Conclusão (para despacho)

13/01/2014, 16:31

Petição (Petição (outras))

22/12/2013, 16:39

Entrega em carga/vista

03/12/2013, 17:35

Entrega em carga/vista

07/10/2013, 12:52

Expedição de documento

07/10/2013, 12:51

Ato ordinatório

02/10/2013, 10:41

Entrega em carga/vista

01/10/2013, 18:38

Entrega em carga/vista

17/06/2013, 13:50

Conclusão (para despacho)

14/06/2013, 16:41

Ato ordinatório

22/05/2013, 16:08

Entrega em carga/vista

03/05/2013, 18:03

Liminar

03/05/2013, 16:18

Petição (Petição (outras))

26/04/2013, 16:54

Entrega em carga/vista

07/02/2013, 16:07

Conclusão (para despacho)

06/02/2013, 16:36

Ato ordinatório

28/11/2012, 17:03

Ato ordinatório

25/10/2012, 17:23

Entrega em carga/vista

23/10/2012, 14:53

Entrega em carga/vista

07/08/2012, 14:21

Conclusão (para despacho)

07/08/2012, 13:08

Ato ordinatório

20/06/2012, 11:59

Entrega em carga/vista

28/05/2012, 12:47

Mero expediente

25/05/2012, 15:47

Entrega em carga/vista

25/04/2012, 14:07

Conclusão (para despacho)

23/04/2012, 15:06

Ato ordinatório

26/03/2012, 13:10

Ato ordinatório

22/03/2012, 17:07

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/03/2012, 15:55

Petição (Petição (outras))

21/03/2012, 15:31

Petição (Petição (outras))

21/03/2012, 15:29

Ato ordinatório

15/03/2012, 16:50

Entrega em carga/vista

15/03/2012, 16:48

Entrega em carga/vista

03/11/2011, 14:20

Expedição de documento

03/11/2011, 14:20

Ato ordinatório

18/10/2011, 14:36

Ato ordinatório

06/10/2011, 16:29

Petição (Petição (outras))

06/10/2011, 16:28

Ato ordinatório

29/09/2011, 16:59

Ato ordinatório

29/09/2011, 16:50

Ato ordinatório

29/09/2011, 14:00

Ato ordinatório

29/09/2011, 14:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/09/2011, 15:56

Documento

20/09/2011, 15:22

Ato ordinatório

19/09/2011, 16:35

Ato ordinatório

02/09/2011, 16:57

Petição (Petição (outras))

02/09/2011, 15:21

Ato ordinatório

27/08/2011, 08:20

Ato ordinatório

24/08/2011, 17:58

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/08/2011, 15:43

Ato ordinatório

19/08/2011, 18:06

Documento

19/08/2011, 15:23

Ato ordinatório

15/08/2011, 16:01

Ato ordinatório

11/08/2011, 15:12

Ato ordinatório

11/08/2011, 15:12

Ato ordinatório

08/08/2011, 18:54

Ato ordinatório

08/08/2011, 16:43

Ato ordinatório

08/08/2011, 16:41

Ato ordinatório

05/08/2011, 13:24

Ato ordinatório

04/08/2011, 16:54

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/08/2011, 15:44

Ato ordinatório

26/07/2011, 13:48

Ato ordinatório

25/07/2011, 15:55

Expedição de documento

22/07/2011, 16:49

Expedição de documento

22/07/2011, 15:14

Expedição de documento

22/07/2011, 15:05

Ato ordinatório

03/06/2011, 08:40

Ato ordinatório

26/05/2011, 16:25

Ato ordinatório

29/04/2011, 15:48

Ato ordinatório

28/04/2011, 17:28

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/02/2011, 15:28

Ato ordinatório

28/02/2011, 14:39

Ato ordinatório

25/02/2011, 18:26

Petição (Exceção de praça©-executividade)

23/02/2011, 15:11

Ato ordinatório

18/01/2011, 11:46

Ato ordinatório

08/11/2010, 15:01

Ato ordinatório

08/11/2010, 14:31

Entrega em carga/vista

05/11/2010, 13:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/10/2010, 15:18

Entrega em carga/vista

28/10/2010, 15:06

Ato ordinatório

28/10/2010, 15:02

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/09/2010, 15:29

Registro Processual (Retificada a autuação)

30/06/2010, 17:55

Ato ordinatório

30/06/2010, 17:55

Petição (Petição (outras))

30/06/2010, 14:31

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/05/2010, 17:08

Ato ordinatório

06/05/2010, 17:08

Documento

06/05/2010, 14:31

Ato ordinatório

27/04/2010, 16:14

Ato ordinatório

27/04/2010, 15:32

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/04/2010, 14:24

Expedição de documento

19/04/2010, 14:23

Ato ordinatório

15/04/2010, 14:36

Expedição de documento

15/04/2010, 12:58

Expedição de documento

15/04/2010, 11:49

Ato ordinatório

14/04/2010, 18:28

Ato ordinatório

14/04/2010, 18:13

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/04/2010, 15:39

Ato ordinatório

12/04/2010, 18:32

Ato ordinatório

12/04/2010, 18:27

Ato ordinatório

07/04/2010, 14:18

Petição (Petição (outras))

07/04/2010, 14:18

Ato ordinatório

07/04/2010, 13:12

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/04/2010, 14:30

Expedição de documento

06/04/2010, 14:30

Documento

06/04/2010, 14:18

Documento

05/04/2010, 14:16

Petição (Petição (outras))

05/04/2010, 14:14

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/03/2010, 15:14

Expedição de documento

31/03/2010, 14:44

Documento

31/03/2010, 14:13

Ato ordinatório

30/03/2010, 13:35

Petição (Petição (outras))

30/03/2010, 13:34

Ato ordinatório

30/03/2010, 13:29

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/03/2010, 13:52

Expedição de documento

25/03/2010, 13:51

Ato ordinatório

23/03/2010, 17:46

Ato ordinatório

23/03/2010, 17:44

Ato ordinatório

22/03/2010, 16:38

Ato ordinatório

22/03/2010, 16:38

Expedição de documento

12/03/2010, 13:24

Expedição de documento

12/03/2010, 11:27

Expedição de documento

12/03/2010, 11:23

Expedição de documento

12/03/2010, 11:20

Expedição de documento

12/03/2010, 10:13

Expedição de documento

12/03/2010, 10:12

Ato ordinatório

11/03/2010, 16:50

Ato ordinatório

10/03/2010, 13:17

Entrega em carga/vista

10/03/2010, 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2010, 13:55

Entrega em carga/vista

05/02/2010, 11:03

Conclusão (para despacho)

04/02/2010, 17:12

Ato ordinatório

04/02/2010, 12:55

Petição (Petição (outras))

04/02/2010, 12:54

Ato ordinatório

03/02/2010, 18:50

Expedição de documento

03/02/2010, 17:35

Distribuição (sorteio)

26/01/2010, 18:30