Execução Fiscal 1002157-78.2018.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2018

Valor da Causa

R$ 22.887,19

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANE ALVES THEODORO DE MORAES

OAB/MT 11950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRANSPORTES SANTA CRUZ-NORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

JULIANA MARIA ANTON

CPF

Reu

CLEA MARIA FRANTZ ANTON

CPF

Reu

VALMIR JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 09:38

Juntada de Certidão

19/09/2023, 18:13

Juntada de Certidão

16/05/2023, 18:15

Juntada de Certidão

16/05/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:04

Decorrido prazo de TRANSPORTES SANTA CRUZ-NORTE LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:25

Publicado Intimação em 08/02/2023.

10/02/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 7º do Provimento n.º 12/2017-CGJ, fica vossa senhoria devidamente INTIMADA, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 710,19 (setecentos e dez reais e dezenove centavos), a que foi condenado (a) nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) para recolhimento da guia de custas judiciais e R$ 296,79 (duzentos e noventa e seis re

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:54

Realizado cálculo de custas

18/11/2022, 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

18/11/2022, 15:52

Recebidos os autos

18/11/2022, 15:52

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 09:38

Juntada de Certidão

19/09/2023, 18:13

Juntada de Certidão

16/05/2023, 18:15

Juntada de Certidão

16/05/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:32

Documentos

Despacho

•20/06/2018, 10:55

Sentença

•12/02/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:04

Decorrido prazo de TRANSPORTES SANTA CRUZ-NORTE LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:25

Publicado Intimação em 08/02/2023.

10/02/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 7º do Provimento n.º 12/2017-CGJ, fica vossa senhoria devidamente INTIMADA, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 710,19 (setecentos e dez reais e dezenove centavos), a que foi condenado (a) nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) para recolhimento da guia de custas judiciais e R$ 296,79 (duzentos e noventa e seis re

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:54

Realizado cálculo de custas

18/11/2022, 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

18/11/2022, 15:52

Recebidos os autos

18/11/2022, 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao à Central de Arrrecadação e Arquivamento.

18/11/2022, 15:52

Recebidos os autos

18/11/2022, 15:52

Juntada de certidão da contadoria

10/11/2022, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Foro

27/08/2020, 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/08/2020, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2020, 17:27

Recebidos os autos

05/06/2020, 17:27

Arquivado Definitivamente

05/06/2020, 17:27

Transitado em Julgado em 21/05/2020

05/06/2020, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 03:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2020, 16:48

Conclusos para julgamento

11/02/2020, 12:36

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 10:10

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 14:08

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 16:48

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2019, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2019, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2019, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 10:55

Conclusos para decisão

08/06/2018, 07:36

Distribuído por sorteio

08/06/2018, 07:36