Execução de Título Judicial 0004383-23.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialMensalidadesEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2009

Valor da Causa

R$ 6.888,92

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 21:28

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2026, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 20:50

Publicado Sentença em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 03:20

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos

10/02/2026, 14:35

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2026, 14:35

Conclusos para decisão

23/01/2026, 13:24

Decorrido prazo de LUAN VICTOR NOLASCO RODRIGUES DA SILVA em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:55

Decorrido prazo de Pedro Paulo Peixoto da Silva Junior em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:54

Decorrido prazo de FERNANDA TOMAZ MENDES em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:54

Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA CASTRO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:54

Todas as movimentações(230)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 21:28

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2026, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 20:50

Documentos

Decisão

•11/11/2021, 11:09

Decisão

•06/02/2023, 17:54

Publicado Sentença em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 03:20

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos

10/02/2026, 14:35

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2026, 14:35

Conclusos para decisão

23/01/2026, 13:24

Decorrido prazo de LUAN VICTOR NOLASCO RODRIGUES DA SILVA em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:55

Decorrido prazo de Pedro Paulo Peixoto da Silva Junior em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:54

Decorrido prazo de FERNANDA TOMAZ MENDES em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:54

Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA CASTRO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:54

Decorrido prazo de MARCELO AMBROSIO CINTRA em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:54

Decorrido prazo de FABIO YEGROS PEREIRA em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:58

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 06:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/10/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos

18/10/2025, 01:59

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 13:38

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 14:25

Publicado Intimação em 04/09/2025.

05/09/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

05/09/2025, 09:46

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 06:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 04:18

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 22:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 03:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 02:02

Conclusos para decisão

29/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/08/2024, 22:46

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/06/2024, 09:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2024, 18:57

Conclusos para decisão

09/02/2024, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:18

Decorrido prazo de ANA LUIZA PEREIRA SILVA em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 10:42

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 03:14

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2023, 12:52

Conclusos para decisão

10/11/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 10:53

Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA CASTRO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:31

Decorrido prazo de FERNANDA TOMAZ MENDES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:31

Decorrido prazo de Pedro Paulo Peixoto da Silva Junior em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:31

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 17:31

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a parte requerente para apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias.

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 18:59

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:26

Publicado Decisão em 08/02/2023.

10/02/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0004383-23.2009.8.11.0002.. Vistos, etc. Malgrado o teor dos fundamentos levantados pela parte exequente em Id. 69582830 – Pág. 112/118, não vislumbro qualquer mudança no cenário fático ou jurídico que possa alterar a convicção anteriormente formada na decisão em Id. 6582830 – Pág. 104. Sobremais, a parte exequente não apresentou qualquer documento ou fato novo a justificar a reanálise do pedido, motivo pelo qual mant

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2023, 17:54

Conclusos para decisão

29/08/2022, 18:47

Decorrido prazo de ANA LUIZA PEREIRA SILVA em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 22:15

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 14:20

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2021, 11:09

Conclusos para decisão

08/11/2021, 16:34

Processo Desarquivado

08/11/2021, 16:33

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 16:32

Recebidos os autos

08/11/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 17:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/09/2021.

10/09/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 04:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

07/08/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/07/2019, 00:24

Juntada (Juntada)

26/07/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

03/09/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:54

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/08/2018, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

18/12/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2017, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2017, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2017, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2016, 02:14

Petição (Juntada de Peticao)

05/09/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

30/06/2016, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2015, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2015, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2015, 01:03

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/07/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/06/2015, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/06/2015, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/06/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/05/2015, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2014, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2014, 02:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/10/2013, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2012, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/03/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/02/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/01/2012, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/12/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2011, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/12/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2011, 02:22

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

12/12/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/12/2011, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2011, 02:17

Requisição de Informações (Intimacao)

12/12/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/11/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2011, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/11/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 01:54

Despacho (Despacho)

27/10/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2011, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/07/2011, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2011, 01:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/06/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2011, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/05/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/05/2011, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/05/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/05/2011, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/04/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/10/2010, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/04/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/04/2010, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2010, 02:32

Requisição de Informações (Intimacao)

19/04/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

08/04/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2010, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

08/04/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/07/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2009, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/06/2009, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

02/06/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/05/2009, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/05/2009, 00:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/04/2009, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/04/2009, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2009, 00:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/04/2009, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/04/2009, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2009, 02:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/04/2009, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2009, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2009, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/04/2009, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2009, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/04/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/04/2009, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2009, 02:15

Decisão

•10/11/2023, 12:52

Decisão

•03/06/2024, 18:57

Decisão

•01/09/2025, 14:44

Decisão

•01/09/2025, 14:45

Sentença

•10/02/2026, 14:35

Sentença

•10/02/2026, 14:35