Execução Fiscal 0000166-87.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 15.356,76

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/05/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:39

Decorrido prazo de MINERACAO CRISTO REI LTDA - ME em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2023, 17:22

Recebidos os autos

25/10/2023, 17:22

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 17:22

Transitado em Julgado em 24/10/2023

25/10/2023, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 15:20

Conclusos para despacho

23/08/2023, 19:43

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

03/05/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:39

Decorrido prazo de MINERACAO CRISTO REI LTDA - ME em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2023, 17:22

Recebidos os autos

25/10/2023, 17:22

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 17:22

Transitado em Julgado em 24/10/2023

25/10/2023, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 15:20

Conclusos para despacho

23/08/2023, 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:46

Decorrido prazo de RENNER SILVA MALAQUIAS ROSA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:08

Decorrido prazo de SANDRA MARIA LUCAS BOA SORTE em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:08

Decorrido prazo de JOSE CICERO BOA SORTE em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:08

Decorrido prazo de ALEX LUCAS BOA SORTE em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:08

Decorrido prazo de MINERACAO CRISTO REI LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:02

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:13

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0000166-87.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MINERACAO CRISTO REI LTDA - ME, ALEX LUCAS BOA SORTE, JOSE CICERO BOA SORTE, RENNER SILVA MALAQUIAS ROSA, SANDRA MARIA LUCAS BOA SORTE Visto. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de MINERAÇÃO CRISTO REI LTDA. - ME., e outros. No id. 71494075, fls. 19/28, aportou aos autos incidente d

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/05/2023, 17:48

Decorrido prazo de SANDRA MARIA LUCAS BOA SORTE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:26

Decorrido prazo de RENNER SILVA MALAQUIAS ROSA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:26

Decorrido prazo de ALEX LUCAS BOA SORTE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:26

Decorrido prazo de JOSE CICERO BOA SORTE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:26

Decorrido prazo de MINERACAO CRISTO REI LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:26

Conclusos para decisão

25/01/2023, 16:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:23

Conclusos para decisão

07/11/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:43

Juntada de Petição de expediente

20/06/2022, 16:59

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

02/12/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 03:41

Juntada de Petição de expediente

30/11/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 01:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2019, 02:44

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

16/08/2019, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

06/08/2019, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

06/08/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

29/07/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/07/2019, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2019, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2019, 01:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/07/2019, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/07/2019, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/07/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:41

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/04/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/01/2019, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/12/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/12/2018, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2018, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2018, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/11/2018, 01:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/11/2018, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/11/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/07/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/07/2018, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/06/2018, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/06/2018, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2018, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/06/2018, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/06/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/06/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

12/01/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/01/2018, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

12/01/2018, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

12/01/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/01/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2016, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:16

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/01/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/01/2016, 01:12

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:23

Decisão

•09/05/2023, 17:47

Documento de comprovação

•26/05/2023, 13:43

Sentença

•31/08/2023, 15:20